Publicação de Ana Claudia F.

Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No sétimo informativo, o tema é "seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Atualização na Legislação de Seguros! Após um extenso período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597/2024, que cria lei especial para contratos de seguro. Essa nova legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, introduzindo inovações significativas na formação e execução desses contratos. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No primeiro informativo, o foco foi a fase de formação do contrato de seguro e sua duração. Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No sexto informativo, o tema é "seguro-garantia". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No segundo informativo, o tema é "conteúdo do contrato e prêmio de seguro". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

Tema de muita relevância. Vale acompanhar de perto essa série de postagens que nosso time fará sobre o assunto! É só seguir 🥰 Link para a primeira postagem nos comentários.

Em processo de revisão por comissão de juristas, as alterações previstas no relatório do Novo Código Civil contém artigos que impactam diretamente no setor de seguros no país. Thiago Junqueira, sócio do CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados, foi entrevistado pelo Portal InfoMoney sobre essas mudanças, destacando a diferenciação entre seguros de grandes riscos e seguros massificados, alinhada à Lei de Liberdade Econômica e às práticas de outros países. “Trata-se de avanço considerável e não abarcado pelo Projeto de Lei nº 29/2017, uma vez que os seguros de grandes riscos, diferentemente dos massificados, presumidamente assimétricos, permitem uma liberdade mais ampla na elaboração de cláusulas do contrato de seguro, pressupondo uma paridade entre as partes e visando ao melhor interesse de ambos”, destacou. Confira a reportagem completa pelo link: https://lnkd.in/d2spRads #paratodosverem Imagem com fundo verde, centralizado no lado esquerdo está o título "Código Civil passa por 'reforma' que pode mudar regras no setor de seguros", abaixo logo do Portal InfoMoney. No lado direito foto do sócio Thiago Junqueira e acima logo do CGV Advogados. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #codigocivil #seguros #codigocivil #artigo #economia #legislacao #reportagem

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No quinto informativo, o tema é "regulação de sinistro". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Considerando a relevância e complexidade do tema, preparamos uma série de informativos que serão divulgados semanalmente, abordando os pontos principais da nova lei. 👉 No primeiro informativo, focamos a fase de formação do contrato de seguro e sua duração. Acompanhe nossos próximos conteúdos para se atualizar sobre essa importante mudança no setor!

Foi sancionada a Lei nº 15.040/2024, que altera o Código Civil, denominada Marco Legal dos Seguros, que representa uma das mais significativas mudanças regulatórias no setor de seguros do país, trazendo novas diretrizes e avanços para um mercado essencial à economia nacional. Com o intuito de adaptação às novas regras, a lei, que foi publicada no dia 10/12 no Diário Oficial da União, só entrará em vigor em um ano a partir dessa data. Saiba mais: https://mla.bs/297279b4 #aasp #aquiéadvocacia #seguros #direitocivil #PraCegoVer #PraTodosVerem: imagem predominantemente vermelha contendo a informação "Marco Legal dos Seguros é publicado".

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Seguros. Renato Chalfin, sócio do CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM Advogados, foi entrevistado pelo InfoMoney e destacou que a existência de uma lei específica para contratos de seguro é uma característica comum em mercados de seguros mais desenvolvidos.   Renato destaca, no entanto, que a adaptação às novas regras não será um processo simples: “Estamos lidando com um texto que está longe de ser unanimidade entre os especialistas e que exigirá uma força-tarefa de adaptação por parte dos seguradores, desde práticas pré-contratuais e redação de clausulados até a regulação de sinistros e eventual atuação contenciosa. Caso sancionada pela presidência, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação – será um ano muito ativo em termos de trabalho, diálogo e produção acadêmica”, reforçou.   Confira a entrevista completa pelo link: https://lnkd.in/d5e4qSQP #paratodosverem Imagem com fundo verde, no lado esquerdo está o título "Aprovação da Nova Lei de Contrato de Seguro no centro das atenções", no lado direito foto do sócio Renato Chalfin e acima logo do CGV Advogados e Infomoney. #CGVAdvogados #soumaiscgvadvogados #legislacao #contratos #seguros #direito #trabalho #marcolegal #camara #informativo