Publicação de Next Provedores

A luta do Brasil contra apostas ilegais expõe lacunas regulatórias e tecnológicas O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, destacou os desafios enfrentados pela agência no combate a plataformas de apostas ilegais. Sob as leis atuais, a Anatel carece de autoridade legal e capacidade tecnológica para bloquear plenamente sites irregulares identificados pelo Ministério da Fazenda, que implementou a Portaria SPA-MF nº 1.475/2024 para regulamentar o setor. Embora haja o processo de comunicação da Anatel para que as suas mais de 20.000 operadoras de internet e ISPs (Internet Service Providers coligados a agência - Anatel) executem os devidos bloqueios, muitas plataformas burlam as restrições mudando seus endereços. A tática evidencia limitações da jurisdição brasileira sobre operadores de DNS, muitos dos quais sediados no exterior.  A Anatel propõe soluções para combater apostas ilegais sem afetar plataformas legítimas. Entretanto, a agência enfrenta limitações de recursos e monitoramento. O presidente da Agência alerta que a falha em combater sites ilegais prejudica o mercado regulamentado e sugere combinar reformas legais e bloqueio de pagamentos para proteger o setor.    Atualizações:  - 5.283 sites (URLs) ilegais identificados pelo Ministério da Fazenda.  - A legislação vigente não permite à Anatel bloquear e rastrear, eficazmente, essas plataformas.  - Concorrência desleal ameaça a sustentabilidade das empresas regulamentadas.  - A ausência de mecanismos robustos afeta a arrecadação tributária e a credibilidade do mercado, afastando investimentos.    Ações e Reações:  - A Anatel pede revisão da lei para reforçar os mecanismos de bloqueio.  - Especialistas alertam para a necessidade de ações contundentes para proteger o mercado legalizado.    Fonte: iGaming Brazil 

🎲 Fazenda e Anatel fecham acordo para fortalecer combate a bets ilegais Um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) e a Anatel visa otimizar o bloqueio de sites de apostas ilegais. Desde outubro, mais de 5.200 sites irregulares já foram retirados do ar, e o novo acordo traz melhorias significativas: 📡 Fluxo ágil e direto de informações entre os órgãos. 💻 Comunicação digital rastreável e segura para reduzir custos operacionais. ⚖ Fortalecimento da fiscalização no setor de telecomunicações. Com o mercado regulado começando oficialmente em 2025, as casas de apostas autorizadas deverão utilizar o domínio “.bet.br”. Este esforço reflete o compromisso do governo em combater práticas ilegais e promover um mercado justo e regulamentado. Saiba mais sobre como o ACT está transformando o setor! https://lnkd.in/gMTXj3VT #ApostasOnline #Regulamentação #Anatel #Fazenda #Legalidade

Como a Superintendência de Fiscalização atua diretamente nesse tema, ressalto a importância do Acordo de Cooperação firmado entre a Anatel e o Ministério da Fazenda no combate às bets ilegais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas (bets) considerados irregulares no Brasil nesta sexta-feira, 11. A medida segue as diretrizes do Ministério da Fazenda, que visa regular o setor e impedir que casas de apostas sem autorização operem no país. A partir desta ação, empresas que estão em processo de regularização só poderão retomar suas atividades após autorização oficial, em um prazo de 180 dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as bets fora da lista de autorizadas não poderão mais exibir publicidade ou usar meios de pagamento no Brasil. Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, aproximadamente 90% das plataformas de apostas deverão ser desativadas, com apenas as legalizadas permanecendo ativas. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o bloqueio será monitorado para garantir sua eficácia, e que o processo será contínuo, com novas fiscalizações e atualizações da lista de sites irregulares. Essa ação faz parte de uma estratégia mais ampla para regular o mercado de apostas e proteger os usuários, garantindo a conformidade com as leis brasileiras. #ApostasOnline #BetsIrregulares #Anatel #BloqueioDeSites #GovernoBrasileiro #FernandoHaddad #MinistérioDaFazenda #SegurançaDigital #TransparênciaFinanceira #JogoResponsável

Em entrevista ao Balanço Geral, Rafael Gazzineo, sócio do Valença & Associados, trouxe esclarecimentos importantes sobre a derrubada de sites de apostas eletrônicas irregulares no Brasil, que será conduzida pela Anatel a partir do dia 11 de outubro. As plataformas que não obtiveram a devida autorização conforme a Lei nº 14.790/2023 serão bloqueadas, enquanto as que estão em processo de regularização junto ao Ministério da Fazenda continuarão ativas. Importante ressaltar que os usuários, que possuem valores em contas nessas plataformas irregulares, solicitem o resgate o mais rápido possível, antes do bloqueio. Caso o resgate não seja feito e o site seja derrubado, é recomendável procurar um advogado, já que o caso pode evoluir para uma questão judicial, envolvendo até investigações criminais. #ValençaAssociados #DireitoDigital #ApostasOnline #Anatel #Regulamentação

Regulação em foco: governo bloqueia mais 1.800 sites de apostas ilegais O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel uma terceira lista de sites de apostas ilegais, somando mais de 5.200 domínios bloqueados em 40 dias. 🔹 Medidas principais: Combate à publicidade voltada para crianças e adolescentes. Bloqueio de sites por empresas de telecomunicações. Proibição do uso indevido do sistema financeiro por apostas não autorizadas. 📅 A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização definitiva poderão operar no Brasil, seguindo as determinações das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em garantir segurança e conformidade no mercado de apostas. Confira os detalhes dessa ação no site! https://lnkd.in/dcVGBbUS #Apostas #Regulação #Brasil #Justiça #Tecnologia

Fui convidado a falar um pouco sobre a questão das apostas esportivas, assunto que tem movimentado o país e ocasionado muitas dúvidas aos usuários. O anúncio de que a Anatel estaria procedendo o encerramento e com o consequente bloqueio de acesso dos sítios eletrônicos das empresas de apostas irregulares trouxe uma preocupação especial aos apostadores. Na oportunidade do rápido esclarecimento, falei um pouco sobre o que pode ser feito e os acontecimentos dos próximos dias.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) enviou, nesta terça-feira, 19, uma nova relação de sites de apostas ilegais à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações). Esta é a terceira lista enviada pelo governo em apenas 40 dias. A primeira, enviada no dia 11 de outubro, continha mais de 2 mil sites, enquanto segunda, enviada no dia 31 de outubro, contava com 1400 sites. Desta vez, foi solicitado o bloqueio de 1812 domínios de internet. Somadas as três listas, chegamos a aproximadamente 5200 sites bloqueados. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/d26bK5ci #ApostasEsportivas #iGaming #RegulamentaçãoDasApostas

🚨 Brasil endurece as regras para operadores não licenciados a partir de outubro! 🚨 A partir de 1º de outubro, o Tesouro Nacional vai suspender todos os operadores de apostas que não solicitarem uma licença. Aqueles que não cumprirem as novas regulamentações enfrentam sanções severas, incluindo uma multa de R$ 2 bilhões e a proibição de solicitar uma licença por até 10 anos. 📅 Operadores ativos devem registrar as marcas e domínios que irão operar, dentro da licença solicitada, até as 23h59 do dia 30 de setembro para evitar o bloqueio de suas operações. Além disso, os jogadores terão 10 dias para sacar seus fundos dos sites bloqueados. A partir de outubro, todos os operadores licenciados deverão usar o domínio Bet.br para facilitar a identificação e diferenciar sites legais de ilegais. 🛡️ Segundo Regis Dudena, chefe do SPA, essa é uma medida necessária para proteger os jogadores e evitar fraudes, além de combater a lavagem de dinheiro no mercado de apostas. O governo brasileiro está determinado a reprimir os operadores ilegais, trabalhando em parceria com o Banco Central, Anatel, e até plataformas como Google e Meta para remover sites não regulamentados e bloquear pagamentos através do Pix. Essa é mais uma ação importante para garantir um mercado de apostas mais seguro e transparente no Brasil. #iGaming #ApostasOnline #Regulamentação #Betting #SegurançaFinanceira #BetBR #SupremaGaming #ApostasLegais #BrasilRegulado #gambling