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🔍 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nova norma que detalha o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, essencial para garantir a segurança jurídica no tratamento de dados. 📊 Esse regulamento é um marco na implementação da LGPD, refletindo demandas da sociedade e fortalecendo a proteção dos dados no Brasil. 🔒 A participação ativa da sociedade foi crucial, com mais de 200 contribuições analisadas. Essa mudança é vital para adaptar a cultura empresarial e proteger os direitos dos titulares. 🔗 Saiba mais e entenda como sua empresa pode se adequar a essa nova realidade.

Eu completei recentemente um treinamento sobre os fundamentos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Essa lei foi implementada com o intuito de garantir que as informações pessoais sejam tratadas de forma segura e conforme a legislação, protegendo a privacidade e a integridade dos dados. A adequação das empresas à referida lei é fundamental para evitar riscos legais e assegurar a confiança dos clientes.

Você conhece a LGPD e a ANPD? A LGPD( Lei Geral de Proteção de Dados) como é popularmente conhecida a Lei 1 é a principal lei do Brasil no que se refere ao tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por parte de pessoa física ou, pessoa jurídica de direito público ou privado. Independente do tamanho ou formato da empresa, todas as instituições, seja órgão público ou empresa privada, precisam cumprir o que é determinado pela LGPD e se responsabilizar com todas as etapas do processamento de dados dos seus clientes. A ANPD (Autoridade nacional de proteção de Dados) Além de elaborar as diretrizes que regulamentam o tratamento de dados pessoais e fiscalizar e aplicar penalidades em caso do não cumprimento da lei, a ANPD também tem a funcão de informar e fazer com que a população tenha conhecimento das políticas de proteção aos dados, das práticas e dos direitos sobre os dados, bem como estimular o entendimento das normas pelas empresas que fazem uso dos dados e informações pessoais. Mais um curso concluído com êxito! Fundação Bradesco

Este guia, elaborado e divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, é uma ferramenta essencial para qualquer organização que busca estar em conformidade com a LGPD e fortalecer suas práticas de proteção de dados. Uma etapa crucial para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a elaboração do Inventário de Dados Pessoais (IDP), que mapeia as operações de tratamento de dados em uma instituição. Trata-se de obrigação decorrente do Art. 37 da Lei. O IDP é um registro detalhado que descreve como uma instituição coleta, processa, armazena, compartilha e elimina dados pessoais. Ele desempenha um papel fundamental na transparência e na governança das operações de tratamento de dados, alinhando as práticas internas às exigências da LGPD. Além de ser uma exigência legal, o IDP poderá funcionar como base para o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), que avalia riscos e propõe medidas para mitigá-los. O documento do elaborado pelo STF teve como base no Guia de elaboração de inventário de dados pessoais do Governo Federal.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças importantes na forma como as empresas devem tratar os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e fornecedores. A LGPD é uma legislação brasileira que regula o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais, garantindo segurança e privacidade a todos os cidadãos. A conformidade com a LGPD é essencial para evitar multas severas, proteger sua empresa, além de demonstrar o compromisso com a transparência e a ética na gestão de dados. Oferecemos consultoria especializada para garantir que sua empresa esteja em total conformidade com a LGPD. Desde a análise de riscos até a implementação de políticas de privacidade.

Simplificação da LGPD para Pequenas Empresas: Regras e Benefícios A resolução da ANPD de 2022 que aprovou o Regulamento da LGPD para pequenas empresas, simplifica as regras para essas empresas, levando em conta não apenas seu tamanho, mas também o risco de suas atividades ao tratar dados pessoais. Para se beneficiar do tratamento diferenciado, as pequenas empresas não podem realizar tratamentos de alto risco para os titulares dos dados. Algumas medidas importantes incluem prazos maiores para atender solicitações dos titulares, simplificação da política de segurança da informação, dispensa da necessidade de nomear um DPO, procedimentos mais simples para comunicar incidentes de segurança e formas mais simples de registrar operações de tratamento de dados. No entanto, as empresas ainda devem cumprir todos os outros aspectos da LGPD, incluindo seus princípios e bases legais.

Você já ouviu falar da LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação que visa garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Como um escritório de advocacia especializado em questões empresariais, estamos aqui para ajudar você a entender como a LGPD afeta o seu negócio e quais são as medidas que você precisa tomar para garantir o cumprimento da lei.

🚨 Sua empresa está preparada para a LGPD? 🚨 João achava que estava… até que quase levou sua empresa à ruína por não cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 😱 📉 Coleta de dados sem consentimento? Multas milionárias? Esse é o pesadelo de qualquer empresário, mas também uma oportunidade de aprender e evoluir! Neste vídeo, você vai descobrir como João transformou uma crise em um ponto de virada, aprendendo a importância de proteger os dados e a confiança dos clientes. 🔒👥 🎯 Está na hora de garantir que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD. Não espere ser pego de surpresa! Assista agora e veja como a proteção de dados pode fortalecer seus negócios. 📈 Nextgen Consultoria #LGPD #ProteçãoDeDados #Cibersegurança #Conformidade #SegurançaDaInformação #Empreendedorismo #TransformaçãoDigital

É importante destacar que a aplicação das sanções e penalidades previstas na LGPD é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da proteção de dados pessoais no Brasil. As sanções são aplicadas de acordo com a gravidade da infração, o porte da empresa, a natureza dos dados envolvidos e outros fatores relevantes. Para evitar as sanções e garantir a conformidade com a LGPD, as empresas devem adotar medidas de adequação, implementar programas de compliance em proteção de dados, realizar treinamentos e capacitações, e contar com o apoio de especialistas e consultorias jurídicas especializadas em proteção de dados. 🔗 eduardocampos.adv.br

1 – Sua empresa é obrigada a estar adequada LGPD? Sim. Pois é uma Lei Federal (13.709/18). Todas as empresas, independente do segmento e porte empresarial, são obrigadas a estarem adequadas. As sanções e multas são para todas as empresas que não têm uma cultura de Privacidade e Proteção de dados, ou que não estão adequadas às regras da legislação. Portanto, você deve cumprir as exigências legais, ou por imposição de mercado, para obter maior confiança de Clientes e Parceiros, Instituições Reguladoras e afastar as diversas penalidades.