Publicação de Opice Blum Advogados

O Relatório com o Substitutivo do PL 2338/2023, que pretende regulamentar a IA no Brasil, foi divulgado na última sexta-feira, 07/06. Analisamos as principais alterações do documento em relação ao estudo preliminar publicado no final de abril.   Desde a sua divulgação, o substitutivo já recebeu mais de 25 emendas até o momento. A expectativa é de que ainda tenhamos novidade em relação ao texto que será apreciado pelo Senado Federal.   #IA #InteligênciaArtificial #PL2338 #Regulamentação #Brasil #OpiceBlum

🆕 A 20ª sessão deliberativa da Comissão Temporária Interna sobre IA (CTIA) do Senado aconteceu hoje, avançando na análise das 129 emendas apresentadas ao PL 2338/2023. O relatório de 18 de junho, que apreciou até a emenda nº 55, foi atualizado com as alterações discutidas nesta sessão. Nós acompanhamos de perto o debate e preparamos um resumo com as principais mudanças.

🆕 A 20ª sessão deliberativa da Comissão Temporária Interna sobre IA (CTIA) do Senado aconteceu hoje, avançando na análise das 129 emendas apresentadas ao PL 2338/2023. O relatório de 18 de junho, que apreciou até a emenda nº 55, foi atualizado com as alterações discutidas nesta sessão. Nós acompanhamos de perto o debate e preparamos um resumo com as principais mudanças.

A regulamentação da IA no Brasil avança com a divulgação Relatório com o Substitutivo do PL 2338/2023, publicado na última sexta-feira, dia 07 de junho. Analisamos as principais alterações deste texto, em comparação ao estudo preliminar, publicado no final de abril deste ano.   Desde a divulgação do Substitutivo, foram propostas mais de 25 emendas até o momento. A expectativa é de que ainda tenhamos novidade em relação ao texto que será apreciado pelo Senado Federal. Opice Blum Advogados Associados #IA #InteligênciaArtificial #PL2338

⚠ Na última sexta-feira, dia 07 de junho, foi divulgado o Relatório com o Substitutivo do PL 2338/2023, que pretende regulamentar a IA no Brasil. Analisamos as principais alterações deste texto, em comparação ao estudo preliminar, publicado no final de abril. 🤖 Desde a divulgação do Substitutivo, foram propostas mais de 25 emendas até o momento. A expectativa é de que ainda tenhamos novidades em relação ao texto que será apreciado pelo Senado Federal! #IA #InteligênciaArtificial #opiceblum

73 páginas que todo profissional de governança em tecnologia, seja advogado/bacharel em direito, deveria passar o (finado) “enforcado” de Natal+Inicio de Ano lendo. Não porque ai revolucionar a forma como as empresas em solo nacional se relacionam com ferramentas de IA. Mas sim, será mais um ponto de atenção, e é sempre bom entender o racional “de onde partimos x para onde fomos” em se tratando de “Leis Gerais” ou “Marcos Legais” de assuntos envolvendo tecnologia. E lá vou eu usar meu tempo aí. #pl2338 #ia #marcolegaldaia

‼️ CTIA aprova relatório conclusivo do PL 2.338/2023, nosso futuro marco legal da IA Após 520 dias de debate e 80 audiências públicas conduzidas, a #CTIA aprovou hoje o relatório final do PL 2.338/2023, que passa a ser o parecer conclusivo da CTIA (veja o documento abaixo). Há pouco, o PL foi discutido na sessão deliberativa do Plenário e foi aprovado o requerimento de urgência da matéria. Porém, a votação final ficou para a próxima terça-feira (10/12). A meu ver, com base na experiência da tramitação do PL 21/2020 na Câmara dos Deputados, a qual tive a alegria de contribuir ativamente, a discussão na outra Casa será intensa. As discussões e a busca por convergências não acabarão aqui. Seguimos na certeza que 2025 será o ano da IA! #inteligenciaartificial #pl2338 #marcolegaldaia #aipolicy

🚨 Novidades da Regulação da IA no Brasil. O Senado publicou a complementação do relatório do substitutivo do PL 2.338/2023. O projeto já recebeu 129 propostas de mudanças e mais 12 emendas. A votação foi novamente adiada por falta de consenso entre os senadores. A próxima votação será em agosto. Para saber mais sobre as principais mudanças e novidades sobre o PL 2.338/2023, elaboramos uma tabela comparativa com as alterações da última versão em discussão e também um resumo das principais mudanças: - Tabela comparativa - https://bit.ly/4cVTi6S - Resumo das principais mudanças - https://bit.ly/4f0whSc - Relatório de 04/07 - https://bit.ly/3S29KLc #opiceblum #ia #inteligenciaartificial #inovação

Não fique de fora dessa novidade! Na última sexta-feira, dia 07 de junho, foi divulgado o Relatório com o Substitutivo do PL 2338/2023, que pretende regulamentar a IA no Brasil. Nós (o time da Opice Blum Advogados Associados) analisamos as principais alterações deste texto, em comparação ao estudo preliminar, publicado no final de abril deste ano. Desde a divulgação do Substitutivo, foram propostas mais de 25 emendas até o momento. A expectativa é de que ainda tenhamos novidade em relação ao texto que será apreciado pelo Senado Federal. #IA #Inteligenciaartificial #compliance #dpo

Foi publicado, há pouco, novo relatório legislativo elaborado pelo Senador Eduardo Gomes para o Marco Legal da IA (PL 2338/2023) com análise das 55 emendas recebidas até a presente data. Especialmente relevante a análise e aprovação (ainda que parcial, em alguns casos) das emendas nº 22, 34, 43 e 52. A ANPD aparece agora como autoridade competente para coordenação do SIA. A nova versão do relatório conta com um artigo exclusivo para as responsabilidades da ANPD. #marcolegaldaia #pl2338 #inteligenciaartificial