Publicação de Porto Advogados

Um acordo de cooperação inédito entre órgãos públicos ambientais e a Agência Nacional de Mineração - ANM marca um novo capítulo na gestão da mineração no Brasil, especialmente no Mato Grosso do Sul. O acordo, firmado após extensas discussões e análises, estabelece um cronograma detalhado com atividades que se estenderão por até quatro anos, visando resultados concretos e melhorias significativas nas práticas de mineração. A Serra do Bodoquena, uma região rica em minerais e foco de numerosos pedidos de pesquisa e concessão minerária, é o principal alvo deste esforço regulatório. O acordo envolve a colaboração de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto Chico Mendes De Conservacao Da Biodiversidade (ICMBio), que desde o ano passado trabalham na elaboração do ACT. Com a vigência inicial de 48 meses, prevista para começar em 2 de agosto, este acordo inova ao propor uma gestão compartilhada e responsável, enfatizando a recuperação de áreas degradadas, o fechamento de minas inativas e a otimização dos processos de concessão. É essencial proteger a natureza enquanto permitimos que as atividades econômicas cresçam de forma responsável. Como profissional da área, destaco como é importante que órgãos governamentais e mineradoras trabalhem juntos para reduzir os danos ao meio ambiente e ajudar as comunidades locais. Por isso, nesse caso, é fundamental que as empresas de mineração, principalmente em áreas delicadas como a Serra do Bodoquena, sigam todas as regras e ajudem nos esforços para recuperar e preservar o meio ambiente. Link para o documento completo: https://lnkd.in/eQiZ-kyC Aqui na Re.minera Ambiental, nos dedicamos a ajudar nossos clientes a seguir todas as normas ambientais e a manter altos padrões de cuidado com a natureza. #MineraçãoResponsável | #ConservaçãoAmbiental | #SerraDoBodoquena | #AcordoDeMineração | #SustentabilidadeMineral

A mineração é um tema complexo, que impacta diretamente o desenvolvimento econômico do país, a sustentabilidade dos municípios e o bem-estar da população. Neste momento, projetos importantes tramitam pelo Congresso Nacional, como: ✳️ Licenciamento Ambiental, ✳️ Marco Civil da Mineração, ✳️ Regulamentação da Reforma Tributária, entre outros. O deputado Joaquim Passarinho, diretor da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável na região Norte, destaca a responsabilidade da #FPMin no Legislativo, pois não se trata apenas de legislar, mas de fazer isso com profundidade, consciência e respeito pelas realidades locais que os membros desse colegiado conhecem tão bem. A #FPMin trabalha para que as leis sejam baseadas em conhecimento especializado, reflitam as necessidades da população e fomentem o setor produtivo. #MineraçãoSustentável #FrenteParlamentar

Mineração no Fundo do Mar: Brasil Lidera Debate Crucial na ONU A International Seabed Authority (ISA) iniciou discussões essenciais sobre a regulamentação da mineração no fundo do mar, com o Brasil disputando o comando da entidade. Até agora, a ISA concedeu 31 contratos de exploração cobrindo mais de 1,5 milhão de km², com foco na Zona Clarion-Clipperton, rica em materiais essenciais para tecnologias sustentáveis. Dos 36 países do conselho da ISA, 27 apoiam uma moratória até que os impactos ambientais sejam completamente compreendidos. No entanto, a regra de dois anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar pode permitir a mineração comercial antes da definição de um código de mineração seguro, criando um cenário politicamente tenso. O Brasil lançou a candidatura de Leticia Carvalho para secretária-geral da ISA, a primeira mulher a disputar o cargo. O atual secretário-geral, Michael Lodge, é criticado por suposto favorecimento a interesses industriais. A oposição à mineração inclui 27 países e mais de 800 cientistas e empresas como Google, BMW Group e Renault, destacando a necessidade de um caminho claro para proteger os oceanos antes de avançar com a mineração em grande escala. #mineracaonofundodomar #autoridadeinternacionalfundosmarinhos #moratoria #exploracaomineral #protecaodosoceanos #sustentabilidade #deepseamining #internationalseabedauthority #brazil #moratorium #mineralexploration #oceanprotection #sustainability #mineriaenelfondodelmar #autoridadinternacionaldelosfondosmarinos#brasil #exploracionmineral #protecciondelosmares #sostenibilidad https://lnkd.in/d8pyHnxT

A mineração tem apresentado resultados relevantes na gestão de temas cruciais para o desempenho ambiental do setor, pautados na gestão da biodiversidade, recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos e planejamento de fechamento de mina. O compromisso das empresas de mineração brasileiras com questões ambientais tem se fortalecido ao longo do tempo, à medida que reconhecem seu papel como protagonistas na mitigação de impactos ambientais. Saiba mais neste post sobre o panorama geral dessas medidas essenciais para o desenvolvimento de uma mineração mais responsável e sustentável. #fflegal #direitominerário #mineração #sustentabilidade #meioambiente

As forças de mercado desempenham um papel importante na formação das práticas ambientais na mineração. O Brasil entende isso. Suas mineradoras adotam técnicas mais limpas e responsáveis, diante das elevadas exigências internacionais referentes à sustentabilidade. “Apesar da importância de um marco legal, a pressão para aderir aos padrões dos mercados de exportação muitas vezes serve como uma força mais convincente para reduzir as atividades de mineração ambientalmente agressivas”, explica o advogado Fábio Martinelli, do Porto Advogados. De acordo com o especialista, uma das fórmulas do sucesso é a empresa mineradora buscar a sua "licença social para operar" (LSO). “Melhor traduzindo, essa licença, que não é um documento formal, refere-se à aceitação contínua de uma empresa ou indústria por parte das comunidades locais e outros stakeholders relevantes, especialmente em contextos em que suas atividades têm potencial para impactar negativamente o ambiente, a saúde pública ou a qualidade de vida”, esclarece. Quer saber mais? Acesse o artigo assinado pelo advogado em https://lnkd.in/dgfJxF3R #portoadvogados #portoadv #mineracao #responsabilidade #praticasambientais #meioambiente #marcolegal #exportacao #sustentabilidade #mineradora

E se concretizou: Justiça derruba decisão que impedia mineração na Serra do Curral, em BH. Hoje venho falar sobre um tema que mexeu bastante com os ânimos em Minas Gerais: a recente decisão da Justiça Federal que derrubou a liminar que impedia as atividades de mineração na Serra do Curral. Para aqueles que não acompanham tão de perto, a Serra do Curral é um cartão-postal de Belo Horizonte e sua preservação tem sido motivo de intensos debates. Na Re.minera Ambiental, lidamos diariamente com as complexidades do licenciamento ambiental para mineração, e entendemos a importância de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A decisão de permitir a continuidade das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Serra do Curral gerou uma série de reações. A decisão da Justiça ainda cabe recurso, o que significa que essa história não terminou. O que precisamos agora e sempre é de um diálogo aberto e transparente entre todas as partes envolvidas: empresas, governo, sociedade civil e comunidades locais. Só assim poderemos encontrar soluções que atendam às necessidades de desenvolvimento econômico sem comprometer nosso patrimônio ambiental. E você, o que pensa sobre essa decisão? Acredito que o debate é essencial para construirmos um futuro mais sustentável. #sustentabilidade | #futuro | #debate

🔍 O Avanço Legal da Mineração no Mato Grosso: O que Você Precisa Saber ⚒️🌱 A nova legislação está trazendo mudanças significativas para a mineração no Mato Grosso, incentivando práticas mais sustentáveis e responsáveis. O Código de Mineração e a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) são exemplos de como a legalidade e a sustentabilidade podem abrir portas para incentivos fiscais e benefícios. Essas leis facilitam o acesso a financiamentos e criam um ambiente mais seguro para o crescimento do setor. Quer saber como aproveitar essas oportunidades? Estarei ao seu dispor! 🌍💼 Segue o link para saber mais sobre o meu artigo publicado: https://lnkd.in/ejS2PNDi #MineraçãoSustentável #LegislaçãoMineral #InovaçãoAmbiental #AdvDraThaianyCosmes #MineraçãoResponsável #Sustentabilidade

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina definiu que empresa mineradora que alugou terreno para exploração mineral é, constitucionalmente, responsável pela recuperação ambiental da área. Desse modo, ela deve restaurar as condições naturais existentes no local antes do início da atividade, incluindo a cobertura vegetal apropriada. Isto porque, além da previsão contratual estabelecida pelas partes do processo, o art. 225, §2º da Constituição Federal define que "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei." Diante disso, foi evidenciada a obrigação de proceder à recuperação ambiental da área nas condições naturais anteriores ao início da atividade mineradora. #dietrichadvocaciaambiental #direitoambiental #notícia

A dica de leitura de hoje é a obra de Lara Costa, “Mineração e Sustentabilidade Ambiental: O caso de Pilar de Goiás e os desafios legais e operacionais para o desenvolvimento sustentável frente às inovações normativas no setor de mineração no Brasil.” A obra se inicia com uma revisão teórica sobre os conceitos de sustentabilidade e mineração, destacando a importância de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A autora contextualiza a mineração no Brasil, abordando sua evolução histórica e importância econômica. Lara realiza uma análise detalhada das atividades de mineração em Pilar de Goiás, examinando os impactos ambientais, sociais e econômicos específicos da região, utilizando dados concretos e estudos de campo para ilustrar os desafios e iniciativas de mitigação adotada pelas mineradoras locais.  A autora destaca os principais impactos ambientais da mineração, como a degradação do solo, a contaminação da água e a perda de biodiversidade. Levanta discussão sobre os impactos sociais, incluindo a alteração das dinâmicas comunitárias, a saúde pública e a qualidade de vida das populações locais. Costa realiza uma análise das inovações normativas no setor de mineração, como o Novo Código de Mineração, e suas implicações para a sustentabilidade, enfatizando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e eficiente que promova práticas sustentáveis sem comprometer a viabilidade econômica das operações do setor. Lara explora as estratégias adotadas para mitigar os impactos negativos da mineração, como a criação de áreas de proteção ambiental e programas de responsabilidade social corporativa, avaliando a eficácia das mesmas e propõe sugestões de melhorias. A obra também levanta discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelas empresas mineradoras na implementação de práticas sustentáveis, como a gestão de resíduos e a recuperação de áreas degradadas. Apresenta iniciativas bem-sucedidas e os desafios contínuos na interação com as comunidades locais. Costa oferece recomendações para que sejam implantadas políticas públicas mais eficazes, maior fiscalização e um compromisso real das empresas mineradoras com a sustentabilidade. Ela dá ênfase a importância da colaboração entre governo, empresas e sociedade civil para alcançar um modelo de mineração mais sustentável. Não se trata de um estudo do caso de Pilar de Goiás, mas de uma análise jurídico-documental dos processos envolvendo as licenças ambientais e os projetos de mineração existentes, tendo como procedimento metodológico, além da compilação bibliográfica sobre o tema do Direito Internacional Ambiental, uma analise do conjunto de documentos relacionados à mineração no Brasil e Canadá. A autora ilustra de maneira concreta a complexidade das questões envolvidas e propõe caminhos para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável. #Mineração #DireitoMinerário #DireitoAmbiental #Sustentabilidade #MeioAmbiente

Fechamento de Mina: Equilíbrio entre Mineração e Sustentabilidade na Amazônia🌱⛏️ A mineração na Amazônia impulsiona a economia e gera empregos, mas também traz desafios ambientais e sociais. O fechamento de mina, quando feito de forma responsável, pode ser uma ferramenta para mitigar impactos e reduzir conflitos. Entre os desafios a serem superados estão: - Mineração ilegal e desmatamento crescente; - Conflitos com comunidades; - Fiscalização e gestão ambiental. Oportunidades do Fechamento: - Fechamento progressivo pode minimizar impactos durante a operação; - Participação das comunidades nos planos de fechamento de mina; - Integração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e Unidades de Conservação em PFM; - Combate à mineração ilegal por meio de fiscalização. A transição para uma mineração mais sustentável depende do diálogo aberto com comunidades locais e de práticas que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental. 🌍✨ Leia o trabalho em: https://lnkd.in/dVGTCzcg #Sustentabilidade #MineraçãoResponsável #FechamentoDeMina #Amazônia #ESG