Publicação de Priscila Poli

Na minha colaboração para a Coluna Publicistas, que saiu hoje no site JOTA, também disponível do site da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp, aponto alguns vícios de raciocínio que podem atrapalhar o combate eficiente à corrupção.

O conceito sobre o Caso Venditio Sententiae e a possível venda de decisões judiciais no STF, STJ e Tribunais Estaduais

Parte da manhã conhecendo mais sobre o PAR por violação da L. Anticorrupção pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP!

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que a defesa de um acusado tenha acesso aos documentos relativos às tratativas da colaboração premiada. O entendimento do colegiado foi que após a oferta e recebimento da denúncia, a regra deve ser de "publicidade dos atos estatais e o respeito à ampla defesa e ao contraditório". O Ministro Relator enfatizou que a lei, ao determinar que o juiz deve ouvir sigilosamente o colaborador, não estabelece uma regra perpétua de restrição da publicidade do ato. A restrição é aplicável apenas no momento inicial da investigação, quando o sigilo é necessário para assegurar a eficácia das diligências em andamento. O caso envolveu um recurso do MPF contra uma decisão que autorizou a defesa de um acusado a acessar todos os documentos relativos às tratativas da delação premiada no caso e à própria audiência de homologação referente ao delatado. Leia a notícia completa nos link: https://lnkd.in/dRZxivkd #fvfadvogados #direitopenal #colaboraçãopremiada Fonte: Migalhas

A prática do lobby é constantemente associada a atividades ilícitas – como a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência – pela sociedade civil e mercado em geral. No Brasil, o viés pejorativo em relação ao lobby é impulsionado por questões culturais, ausência de regulamentação legal sobre a matéria e o histórico de escândalos de corrupção relacionados a atividades de lobby, a exemplo de esquemas alegadamente praticados no âmbito da Operação Lava Jato. Entretanto, o lobby, por si só, não deve ser confundido com práticas ilícitas. Diversos estudos destacam o papel legítimo do lobby na democracia moderna ao permitir que grupos de interesses tenham representatividade na tomada de decisões governamentais e no processo político em geral, considerando o lobby como um corolário do direito constitucional de petição. Leia o artigo completo da Saud Advogados do Blog LEC!

No dia 13/08/2024 foi aprovada uma resolução pelo CNJ que prevê algumas mudanças nos expedientes do DJE. No vídeo abaixo listem as principais mudanças que refletem nas rotinas das empresas. Lembrando que estas mudanças só terão validade após a publicação da Resolução.

A edição mais recente do Global Practice Guide on Cartels, da publicação britânica Chambers and Partners, conta com capítulo escrito por nossos sócios Marcos Verissimo e Ana Carolina Lopes de Carvalho. O texto é focado na experiência e legislação brasileiras e analisa detalhadamente o processo de investigação de condutas anticompetitivas no país, abordando sua persecução administrativa, penal e também no âmbito de ações privadas de indenização. Há também sessões específicas sobre os poderes instrutórios e decisórios do Cade, sobre o procedimento de investigação de cartéis e sobre a revisão judicial das decisões do Cade. O texto completo pode ser acessado em https://lnkd.in/giHngZrX #MVA #marcosverissimoadvogados #direitoconcorrencial #condutasanticompetitivas #cade

Episódio inédito do O Novo Jurídico no ar! 🎙️ Tivemos a honra de receber o Desembargador Fernando Caldeira Brant, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para um bate-papo sobre as transformações em curso na justiça do país. Com uma carreira marcada pelo compromisso com a melhoria contínua, ele discute as práticas inovadoras e métodos alternativos, como a arbitragem, mediação e conciliação, que estão redefinindo a resolução de conflitos. Além disso, falamos sobre execução fiscal eficiente e o uso de protestos extrajudiciais como abordagens que aceleram o processamento de casos. Link do episódio completo no YouTube nos comentários. #InovaçãoJurídica #TJMG #ResoluçãoDeConflitos #ExecuçãoFiscal #ProtestoExtrajudicial

O Na Mídia desta semana destaca o artigo produzido por João Daniel Rassi, sócio do setor Penal Empresarial, e Victor Labate, advogado da área, com a contribuição do sócio Otavio Silva, do setor Trabalhista, e publicado no Valor Econômico. O texto aborda os desafios da proteção de informantes no combate à corrupção. Acesse o conteúdo na íntegra pelo link: https://lnkd.in/dQKfZwmk (somente para assinantes). #artigo #valoreconomico #namidia #siqueiracastro