Publicação de Revista Cães&Gatos

OS ASSUNTOS DEBATIDOS SÃO ANALISADOS PELO GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO-JURÍDICO DO CFMV Os desafios deste tipo de assistência privada estiveram em discussão na 4ª Câmara Nacional de Presidentes

TRF-4: Empresas devem pagar anuidades por registro voluntário em conselhos - Colegiado destacou que o registro voluntário implica no pagamento das anuidades, mesmo para empresas que não exercem atividades privativas. A turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª região determinou que mesmo as empresas que não realizam atividades exclusivas de determinada profissão devem pagar as anuidades se optarem por se registrar voluntariamente em conselhos. Segundo o colegiado, nesses casos, os inscritos ativam automaticamente a obrigação de pagar as anuidade. A decisão refere-se ao pedido de uma empresa catarinense que requeria inexigibilidade de anuidade por parte do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul por não exercer atividade privativa de veterinária. Fonte: Migalhas #Conselhos; #Anuidade; #Curitiba; #30AnosDaBruning; #Brüning; #BruningAdv; #BruningAdvogados; #BruningAdvogadosAssociados

Iniciando os trabalhos…. Mais um encontro com temas relevantes: direito administrativo, cadeia de custódia nas provas digitais, assédio moral e sistema e-Pad.

A matéria publicada no jornal Campo Grande News sobre o artigo “Direito Médico Veterinário e o Direito do Consumidor” é de extrema importância, pois aborda uma temática relevante que envolve a relação entre profissionais da área veterinária e os consumidores de serviços relacionados aos cuidados com animais. Esse tipo de informação contribui para a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres nesse contexto, promovendo uma relação mais transparente e equilibrada entre as partes envolvidas. Podemos fazer uma reflexão social a partir desse artigo sobre a necessidade de uma maior atenção e respeito aos direitos dos consumidores de serviços veterinários, bem como a importância de uma atuação ética e responsável por parte dos profissionais da área. A transparência nas relações comerciais e a garantia da qualidade dos serviços prestados são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e consciente. A importância desse tema para os profissionais do direito e da medicina veterinária é a extração do constante aprimoramento, da busca pela excelência no atendimento aos clientes e da ética como pilar fundamental em suas práticas. A reflexão sobre a relação entre direito, saúde e bem-estar animal pode inspirar esses profissionais a atuarem de forma mais comprometida e humanizada, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Leia o artigo no link abaixo: https://lnkd.in/dihvaeGi Campo Grande News

Olá rede In!!🥰 Compartilhando com vocês, o registro da reunião de alinhamento com a equipe da Revemar Alvorada, sobre os procedimentos e normas da empresa, em 04/07/2024.📋✍️ #orientação #informação #procedimento #normas #equipe #interação #alinhamento #revemaralvorada #revemaramazonas

🩺✨ A Jornada Galápagos sempre valorizou uma cobertura de saúde ética e responsável. Ao longo de todas as edições, recebemos jornalistas e comunicadores especializados para compartilhar os desafios dessa editoria. 🔍 E nesta semana, temos novidades incríveis que estamos ansiosos para dividir com vocês! FALTA POUCO! 🥰 👉 Acesse este link e preencha o forms (https://lnkd.in/dcY6a4vi) para saber nos próximos dias um pouco mais sobre a Jornada Galápagos de Jornalismo de Saúde e descubra como podemos transformar a maneira de abordar esse tema tão relevante. Fique de olho! 👀

WORKSHOP COM GLEIBBI PRETTY. DESVENDANDO OS ENIGMAS DAS PERICIAS BRASILEIRA. EVENTO ONLINE E PRESENCIAL.MAIS INSTRUTIVO E EDUCATIVO. E AGORA TEMOS MAIS CLAREZA DE COMO NOSSO JUSTICA BRASILEIRA FUNCIONA. UMA COISA QUE SEMPRE ME INTRIHOY E LEVOU A QUESTIONAR POR QUE A JUSTICA ERA LENTA. E PUDE PERCEBER QUE POR FALTA DE PROFISSIONAIS NA AREA QUE POUCO TEM, A DEMANDA DE PROCESSOS E GRANDE DIANTE DA PEQUENA PARCELA DE PROFISSIONAIS AUTORIZADOS E COMPROMISSADOS. UMA VEZ CLARO, NAO SOMOS MAIS ENGANADOS.

Na quinta rolou o I Simpósio de Gestão e Longevidade em ILPI! E para quem não conseguiu assistir e participar, deixo aqui algumas provocações interessantes e urgentes a serem discutidas nas ILPIs de todo o país! Já salva para depois poder montar a sua pauta com a gestão da sua ILPI e discutir esses temas!

PESSOA JURÍDICA INSCRITA EM CONSELHO PROFISSIONAL — Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar as anuidades. Com este entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido de uma empresa catarinense que requeria inexigibilidade de anuidade por parte do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS por não exercer atividade privativa de veterinária. Conforme o relator, juiz federal Rodrigo de Souza Cruz, “embora não obrigadas à inscrição, as pessoas jurídicas que não desenvolvem atividades privativas devem a anuidade ao conselho junto ao qual se registram voluntariamente, por força da expressa previsão legal contida no art. 5º da Lei nº 12.514/11”. A decisão unânime foi tomada na sessão de 21 de junho e fixou a seguinte tese, que deverá ser seguida pelos JEFs da 4ª Região: Ainda que no caso concreto inexista obrigatoriedade de inscrição junto ao conselho de fiscalização profissional ou de contratação de profissional habilitado, o registro voluntário junto à entidade de fiscalização obriga ao pagamento das respectivas anuidades, tendo em vista configurar o fato gerador descrito no art. 5º da Lei nº 12.514/11, dispositivo esse aplicável tanto às pessoas físicas quanto jurídicas. Para ler na íntegra, acesse https://x.gd/a7aoW FONTE: TRF-4 | FOTO: Reprodução/Internet #portaljuristec #TRU #direito #inscrição #pagamento #PessoaJurídica #anuidade

VISITA TÉCNICA IN SITU?! Em um ambiente tão complexo e heterogêneo, é muito difícil conhecer todas as peculiaridades de um Hospital de tamanha dimensão. E se tratando da gestão de #resíduos no ambiente Hospitalar, cada ator é de extrema importância para o processo funcionar de forma eficiente e organizada. A Visita Técnica na Central de Resíduos foi realizada com os colegas que compõem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (#CIPA), que além de já saberem tudo sobre a #NR05, agora conhecem um pouco mais do caminho dos resíduos gerados nas atividades cotidianas. Sabemos, portanto, que a gestão ambiental não compreende apenas a elaboração de relatórios técnicos, acompanhamento de indicadores e treinamentos em auditórios. A formação continuada em visitas aos setores e fiscalização de rotinas é fundamental! E agora sei que poderei contar ainda mais com essa galera super engajada para melhorar ainda mais o processo, reduzindo riscos e contribuindo com a gestão dos resíduos. 😁⛑️♻️