Publicação de R|Fonseca - Direito de Negócios

Atenção à Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS A exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS foi uma vitória histórica para as empresas, mas o debate tributário continua avançando. Agora, um tema de grande relevância é a exclusão do ICMS-ST da mesma base de cálculo. No setor de combustíveis e em outros segmentos onde a substituição tributária é amplamente aplicada, a carga tributária do ICMS-ST tem impacto significativo sobre as margens. A tese visa garantir que o ICMS-ST, assim como o ICMS normal, seja reconhecido como um valor que não compõe o faturamento das empresas. Benefícios esperados: Redução imediata da carga tributária. Recuperação de valores recolhidos nos últimos 5 anos. Alinhamento com os precedentes já estabelecidos pelo STF sobre o tema. Por que sua empresa deve agir agora? Apesar de o tema ainda estar em discussão, iniciar a discussão judicial ou administrativa pode garantir o direito de recuperação e evitar a perda de valores por eventual modulação de efeitos futuros. Estamos acompanhando de perto as movimentações judiciais e assessorando empresas para maximizar as oportunidades tributárias de forma segura e estratégica. Entre em contato e saiba como proteger seus resultados! Anfrísio Fernandes Ladeira Casagrande Advogados Associados Advogado Associado OAB/SC 72.366 anfrisio@casagrande-advogados.adv.br whatsApp 47 9 9766-5518

📢 Sua empresa está preparada para essa mudança tributária? A PGFN confirmou a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS, mas ainda há questões relevantes a serem observadas. ⚠️ 🔹 Redução da carga tributária: a mudança pode impactar diretamente a apuração dos tributos. 🔹 Restituição de valores pagos indevidamente: ainda há incertezas sobre os procedimentos para recuperação. 🔹 Possíveis regulamentações futuras: a Receita Federal pode estabelecer diretrizes complementares. 🔹 Impacto específico para cada empresa: o efeito da decisão varia conforme o regime tributário e o setor de atuação. 📌 Diante desse cenário, é essencial um acompanhamento estratégico para avaliar os desdobramentos e garantir conformidade tributária. Por Lucielle Neves #Tributário #ICMSST #PISCOFINS #FNGVAdvogados

Empresas conquistam importante vitória judicial com a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais da base de cálculo do PIS/Cofins. 🔍 A decisão reafirma que o adicional possui a mesma natureza do ICMS, oferecendo uma redução significativa de tributos. Não deixe de acompanhar as últimas decisões que podem impactar diretamente a carga tributária da sua empresa. #tributos #icms #piscofins #justiça #gestãotributária #taubetoretta

🚨 *STJ define exclusão do ICMS Difal das bases do PIS e Cofins!* Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz uma oportunidade significativa para empresas que realizam operações interestaduais. *O tribunal determinou que o ICMS Difal (Diferencial de Alíquota) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins.* Essa mudança tem impacto direto na *redução da carga tributária dessas empresas,* além de permitir a compensação de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, o que pode gerar uma economia substancial. Com essa decisão, empresas que operam entre estados podem *reavaliar seus tributos e aproveitar essa oportunidade para melhorar o fluxo de caixa,* reduzir custos operacionais e planejar uma gestão fiscal mais eficiente. *Não deixe essa chance passar!* Refaça o cálculo dos impostos pagos e verifique se você tem direito à recuperação de valores.

STJ exclui Difal do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: uma oportunidade para empresas reduzirem tributos e recuperarem valores pagos. Garanta segurança jurídica e aproveite os benefícios dessa importante mudança! Leia na íntegra: https://lnkd.in/dNtv94JQ #cchdc #tributario #pis #cofins #difal #icms

Desde 1º de maio de 2023, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS deixou de ser opcional para empresas no regime não cumulativo. Agora, é uma obrigação legal! 📉 O que mudou? Antes, a exclusão era facultativa. Agora, é obrigatória conforme a Lei nº 14.592/2023 e a decisão do STF no RE nº 574.706/PR. Por que se atentar a isso? A não conformidade pode resultar em autuações fiscais e penalidades, além de correções onerosas como juros e multas. Como evitar problemas? Revise seus processos de apuração tributária e garanta que o ICMS não seja incluído indevidamente. Fique atento às atualizações e evite riscos fiscais! #AlvaresAdvogados #PIS #COFINS #ICMS #NovasRegrasTributárias

As recentes decisões judiciais têm trazido alívio para empresas ao excluir o ICMS-Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) da base de cálculo do PIS/COFINS, seguindo a linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o ICMS não compõe faturamento ou receita bruta. Essa exclusão se baseia na premissa de que o ICMS-Difal não é uma receita própria da empresa, mas um valor repassado ao fisco. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O ICMS-Difal, conforme o artigo 155, §2º, inciso VII, da Constituição Federal, corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem. A Corte esclareceu que o Difal não é um tributo autônomo, mas um mecanismo do ICMS que evita conflitos fiscais entre estados. Ele é aplicado em operações interestaduais, quando o estado de destino pratica uma alíquota interna superior, sendo o fornecedor responsável por recolher e repassar a diferença ao estado destinatário. A exclusão gera impactos significativos para as empresas. Em primeiro lugar, há a redução da carga tributária, possibilitando economia direta ao diminuir o montante de PIS/COFINS a ser recolhido. Além disso, as empresas podem pleitear a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, representando uma oportunidade financeira relevante. #PedrosaADV #direito #direitotributario #icmsdifal #pis #cofins

Aqui está uma explicação breve sobre porque podemos recuperar impostos: A recuperação de impostos é possível devido a diversas situações que podem ocorrer ao longo das operações de uma empresa. Primeiramente, muitos tributos são pagos de forma indevida ou em valores superiores ao que deveria ser. Isso pode acontecer por erros de cálculo, interpretação equivocada da legislação ou mudanças nas alíquotas. Além disso, há créditos tributários que não foram aproveitados, especialmente em impostos como ICMS, IPI e PIS/COFINS. Esses créditos podem ser gerados a partir de compras de insumos e materiais utilizados na produção ou na prestação de serviços. A legislação também prevê possibilidades de restituição em casos específicos, como a exclusão de determinados tributos da base de cálculo ou a compensação de valores pagos a mais. Portanto, com uma assessoria tributária competente, é possível identificar essas oportunidades e garantir que sua empresa recupere valores que são legítimos direitos!

Muitas empresas contribuintes de ICMS não se atentaram ainda a essa oportunidade de redução do PIS e COFINS! Assista até o final para entender melhor a decisão do STJ que permitiu a exclusão do DIFAL da base de cálculo do PIS e COFINS. Quer solicitar uma simulação para entender o impacto de caixa e redução de custos dessa oportunidade tributária no seu negócio? Nos mande uma mensagem no direct! Natanael Kozenieski

Atualização Importante para Gestores e Contadores! O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Esta decisão representa uma vitória significativa para as empresas, proporcionando uma redução na carga tributária. Descubra em nosso novo artigo como essa decisão afeta as operações das empresas e o que é necessário para aplicá-la. 🔗https://lnkd.in/dztkaxaS