Publicação de Ricardo Maia Magalhães

O Simplex Urbanístico concretizou uma alteração significativa ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), a publicação do Decreto-Lei nr. 10/2024 de 8 de janeiro, procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, com impactos significativos para os técnicos nomeadamente para os engenheiros. Deste modo, a Ordem dos Engenheiros, tendo como primordial objetivo minimizar os problemas decorrentes da publicação dos novos diplomas, sublinha os pontos críticos que merecem ser alterados ou ajustados. CONSULTAR DOCUMENTO📄👇🏼 https://lnkd.in/g9F2Cfdn . . . #engenhariacivil #engenhariaeletrotecnica #engenhariamecânica #engenhariageológicaedeminas #engenhariaquímicaebiológica #engenharianaval #engenhariageográfica #engenhariaagronómica #engenhariaflorestal #engenhariademateriais #engenhariaInformática #engenhariadoambiente

Na senda da publicação do Decreto-lei n.º 10/2024, que veio proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, Ricardo Maia Magalhães esteve presente na Sessão de Esclarecimento organizada pela Academia AICCOPN, em parceria com a Ordem dos Engenheiros - Região Norte (OERN) e a Cerejeira Namora, Marinho Falcão.   A equipa de Público desenvolveu um Legal Update com o objetivo de dar a conhecer as principais novidades do “Simplex Urbanístico” e identificar as alterações mais relevantes introduzidas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, procurando dar resposta às diversas questões que se colocam à sua aplicação prática.   📩 Faça download do legal update aqui: https://bit.ly/49eOqZm   #ShapingtheFuture #DireitoPúblico #SimplexUrbanistíco

🔵CADERNO TÉCNICO 🔵 Tendo em conta a abrangência e importância da publicação do presente diploma, que procede, no âmbito do SIMPLEX à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, a Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) publica o presente Caderno Técnico com o objetivo de alertar sobre o impacto do mesmo nos procedimentos urbanístico, quer futuros, quer nos que se encontram em curso.

🔍 **Desafios na Gestão Urbanística: A Ordem dos Arquitectos em Alerta** A Ordem dos Arquitectos tem recebido diversas queixas sobre as dificuldades enfrentadas na aplicação das novas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Os profissionais estão a lidar com incertezas quanto a prazos e interpretações legais, o que tem gerado um ambiente de exasperação e conflitos. É imperativo que abordemos estas questões para melhorar a eficiência do nosso sistema de planeamento e gestão territorial. A Ordem está a preparar uma missiva a entidades relevantes para discutir e propor soluções. 📄 Fonte: Ordem dos Arquitectos #Arquitetura #GestãoUrbanística #RJUE #OrdemDosArquitectos #PlaneamentoTerritorial #Legislação #ProfissionaisDeArquitetura #ConflitosUrbanos #Inovação #DesenvolvimentoSustentável

👉 Esta #palestra vem esclarecer e elucidar as alterações aos diversos diplomas legais, tais como o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU 1), o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de #Urbanismo e o Regime Jurídico da #Reabilitação #Urbana.

É com entusiasmo que informamos que pode encontrar as últimas novidades da Smartlamppost na página 19 da mais recente edição do Jornal CONSTRUIR - O Jornal de Negócios da Indústria da Construção. #Smartlamppost #CidadesInteligentes #SoluçõesInteligentes #MobilidadeElétrica

Conheça as linhas fortes da recém-constituída Fundação da Construção, numa edição onde lhe contamos as principais preocupações vertidas no relatório de acompanhamento do PRR. O CONSTRUIR esteve também na apresentação do próximo MAPIC e conta-lhe o que pensam os especialistas a propósito da evolução do mercado do Retalho. Mas há muito mais para ler Ordem dos Engenheiros Ordem dos ArquitectosOrdem dos Economistas

"Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. O célebre 'Simplex Urbanístico'. Este põe fim à obrigatoriedade do bidé nas casas-de-banho, em alteração ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas, cuja revogação se perspetiva para junho de 2026, sendo substituído pelo já anunciado Código da Construção. Mas, simultaneamente, o diploma vai muito além disso". Descubra todas as medidas do "Simplex Urbanístico", no artigo de opinião da autoria de Ricardo Bandeira (Advogado da AMMC Legal), publicado no DIÁRIO IMOBILIÁRIO (2 de fevereiro de 2024). #simplexurbanistico #urbanismo #construcao #imobiliario #RGEU #codigoconstrucao #ammclegal #ammclegal.pt

FORMAÇÃO OA NOVO REGIME APLICÁVEL À REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS E FRAÇÕES AUTÓNOMAS 16 horas 5, 6, 13 e 14.11.2024 E-learning_Laboral sessões síncronas das 9h00 às 13h00 O Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, estabeleceu o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas. O novo regime operou uma revisão do enquadramento legal da construção com vista a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios. Esta ação de formação visa apoiar a compreensão e a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 95/2019 e nos diplomas que o regulamentam. +INFO: https://lnkd.in/gW-dwNDN

A decorrer: WORKSHOP: SIMPLEX URBANISTICO, COMO PROCEDER? Módulos 2 e 3: - Cedências; - Obras de urbanização; - Eliminação de autorizações de utilização e atos de transmissão de propriedade de prédios urbanos; - Alterações legislativas a regimes jurídicos em matéria de ordenamento do território; - Alterações ao RGEU; - Alteração ao regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas; - Alteração ao Código Civil. Entrada em vigor, aplicação no tempo e disposições finais: - Entrada em vigor e exceções; - Aplicação no tempo – aplicação imediata aos processos pendentes, com exceção das regras do deferimento tácito – principais problemas; - Revogações expressas, em especial a revogação do RGEU e o novo Código da Construção; - Regulamentos incompatíveis com as alterações ao regime jurídico da urbanização e da edificação; - Medidas administrativas de execução do diploma. Este Workshop está a ser lecionado pela Sra. Dra. Filipa Névoa, advogada no Departamento de Imobiliário e Urbanismo da Sérvulo & Associados - Sociedade Advogados.