Lawyer who get personal and business problems solved | Advogado que resolve problemas de pessoas físicas e jurídicas. OAB/SP 397.311; OAB/MS 15.328; OAB/DF 68.152.
Recusa ao teste do bafômetro: caiu por terra o ditado “tenho o direito de não fazer prova contra a minha pessoa.”
O STF decidiu que a simples recusa gera a autuação e a abertura de processo.
As penalidades desse processo são multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Após, a necessidade de fazer curso e prova para ter a CNH reativada.
Mas você também tem direito de defesa. Fazendo a defesa, existe a possibilidade de questionar possíveis erros no processo. Ocorrendo erro, o processo será anulado e as penalidades, por consequência também serão anuladas.
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#recusabafômetro#penasrecusabatometro#suapensãocnh#multatrânsito
Recusa ao teste do bafômetro: caiu por terra o ditado “tenho o direito de não fazer prova contra a minha pessoa.”
O STF decidiu que a simples recusa gera a autuação e a abertura de processo.
As penalidades desse processo são multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Após, a necessidade de fazer curso e prova para ter a CNH reativada.
Mas você também tem direito de defesa. Fazendo a defesa, existe a possibilidade de questionar possíveis erros no processo. Ocorrendo erro, o processo será anulado e as penalidades, por consequência também serão anuladas.
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Importante saber que você pode recorrer, podendo evitar as consequências severas decorrentes da recusa ao teste do bafômetro, quais sejam suspensão da CNH e multa de quase R$ 3.000,00.
O processo administrativo de trânsito permite até três defesas, sendo certo que há prazos que devem ser respeitados sob pena de decadência do direito de aplicação da penalidade.
Muitos não sabem, mas os órgãos de trânsito devem seguir estritante a lei e resoluções, sob pena de nulidade do ato administrativo, ou seja, nulidade do auto de infração, impossibilitando a aplicação da multa.
Por isso a importância de procurar um profissional qualificado e capacitado na legislação de trânsito e, com isso, garantir não apenas seu direito de defesa, mas também que garantir que somente haja consequências em casos de multa válida.
Ultrapassagem na contramão, e agora?
Quando um condutor é autuado por ultrapassagem em linha amarela, considerada uma infração grave,
ele está sujeito a uma multa de R$ 195,23 e acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Além disso, dependendo da situação, pode haver risco de suspensão da CNH se a manobra for realizada
com imprudência entre outros fatores agravantes.
Se você receber uma multa por ultrapassagem em linha amarela, chama que a Ágil resolve, entre em
contato e analisaremos seu caso sempre tendo em mente a melhor opção para você!. Lembre-se, todas
as multas tem prazo para defesa/recurso, esses prazo deve ser respeitado para que o recurso
possa ser feito e ter mais chance de sucesso.
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Bafômetro: entenda as consequências da recusa e do teste! 🚫🍺
Recusar o bafômetro ou fazer o teste? A verdade é que, independentemente da escolha, a deliberação é a mesma: uma multa de quase R$ 3.000,00 e suspensão do direito de dirigir por
A boa notícia é que todos os motoristas têm o direito de apresentar defesa e podem cancelar tanto a multa quanto a suspensão. Conhecer seus dire
Tem dúvidas sobre como proceder? Me siga e clique no link da bio para uma
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Recusar-se a realizar o teste do bafômetro é considerado uma infração grave, acarretando em uma multa significativa, suspensão da CNH por 12 meses e a retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado. É fundamental compreender as consequências legais dessa decisão.
Diretor Executivo na Tiburcio e Carvalho Sociedade de Advogados | Especialista em Direito Empresarial e Tributário | Liderança Estratégica e Inovação Jurídica
Imagine que você está voltando de um encontro com seus amigos e é parado por uma blitz de trânsito que pede para realizar o teste do bafômetro.
Você acharia que é obrigatório e se submeteria ao exame?
Caso sua resposta seja afirmativa, saiba que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê a obrigatoriedade do teste.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os motoristas não são obrigados a realizar os testes do bafômetro, pois nenhum cidadão é obrigado a produzir provas conta si mesmo.
Mas atenção! A não realização do teste do bafômetro NÃO exclui penalidades.
Conforme o Código de Trânsito, a recusa ao exame constitui uma infração gravíssima, de multa equivalente ao valor médio de R$2.934,70. Há, também, o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Restou alguma dúvida? Consulte um advogado especialista.
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🚔 Orientações Detalhadas para Condutor Parado em Blitz da Lei Seca 🚨
📝 Registro do Procedimento: Observe e registre o procedimento de teste. Esses registros podem ser cruciais em uma eventual defesa legal.
🌬️ Se Decidir Soprar o Bafômetro:
• 👇 Abaixo de 0,34 mg/L: Enfrentará penalidades administrativas, como multa gravíssima multiplicada por dez, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo.
• 🚔 Igual ou superior a 0,34 mg/L: Além das sanções administrativas, essa condição pode levar à prisão em flagrante por crime de trânsito, com possíveis penalidades de detenção de seis meses a três anos.
❌ Recusa ao Teste do Bafômetro:
• Optar pela recusa implica multa e suspensão da CNH por 12 meses, além da retenção do veículo. Embora evite a evidência direta de embriaguez para processos penais, a recusa não impede penalidades administrativas severas.
• A recusa em si não é base para prisão, a menos que haja outras evidências de embriaguez.
🔁 Direito à Contraprova: Se o teste inicial for positivo, você tem o direito de solicitar uma contraprova, que pode ser um novo teste ou exame de sangue.
⚖️ Consequências Legais da Recusa e do Teste Positivo:
• Recusa: Multa gravíssima multiplicada por dez, suspensão da CNH por 12 meses, retenção do veículo.
• Teste Positivo: Multa, possível prisão, suspensão da CNH.
🚫 Prevenção: A melhor prática é não dirigir após o consumo de qualquer quantidade de álcool.
🔍 Teste do Bafômetro e Calibração: É seu direito verificar a validade da calibração do bafômetro, que deve estar certificado pelo INMETRO.
👨⚖️ Assistência Jurídica: Independentemente do resultado do teste de bafômetro ou da escolha por recusa, é crucial procurar imediatamente assistência jurídica.
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Em todas as situações, a Hentz Advocacia está à disposição para fornecer assistência legal especializada e representação em questões de trânsito.
🚦 Sinal vermelho: Infração gravíssima, mas não suspende sua CNH! 🚦
Muitas pessoas acreditam que avançar o sinal vermelho significa, automaticamente, a suspensão da CNH. Isso é um mito! Embora seja uma infração gravíssima e acarrete 7 pontos na carteira, ela não leva à suspensão do direito de dirigir. 💡
A penalidade para quem avança o sinal vermelho é a multa, que pode pesar no bolso, mas a CNH permanece ativa. Portanto, é importante entender que nem toda infração gravíssima tem como consequência a suspensão da habilitação. 😉⚠
Por isso, é sempre bom se manter informado sobre os seus direitos e deveres no trânsito! Quer saber mais sobre como proteger seu direito de dirigir? Entre em contato comigo e tire todas as suas dúvidas! 📲💼
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Recusar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). As consequências para o condutor que se recusa a realizar o teste incluem:
1. Multa: O valor da multa para a recusa é multiplicado por 10, resultando em um valor significativo.
2. Suspensão da CNH: O condutor terá a carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses, independentemente do resultado do teste.
3. Recolhimento do Veículo: O veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada.
4. Possibilidade de Exame Clínico: O condutor pode ser levado à delegacia para realização de exame clínico que identifique o estado de embriaguez.
5. Registro da Infração: A recusa será registrada na sua ficha de infrações, impactando sua pontuação na CNH.
Essas penalidades visam coibir a prática de dirigir sob efeito de álcool e promover a segurança no trânsito. É essencial que os motoristas estejam cientes de suas responsabilidades e das consequências legais de suas ações.
