Publicação de Thomas Silva

A majoração da pensão alimentícia para filhos autistas é um tema relevante e delicado. No Brasil, a legislação prevê que a pensão alimentícia deve ser suficiente para atender às necessidades do alimentando, levando em consideração as peculiaridades de cada caso. Filhos autistas podem ter necessidades especiais que exigem maiores gastos com tratamentos, terapias, medicamentos e, em alguns casos, adaptação de ambientes. Portanto, a revisão da pensão alimentícia pode ser necessária para garantir que esses filhos tenham acesso ao suporte adequado. Aspectos a considerar: Necessidades Especiais: O juiz pode considerar a condição de autismo e as despesas adicionais que isso implica ao determinar o valor da pensão. Prova Documental: É fundamental apresentar documentos que comprovem as despesas relacionadas ao tratamento e à educação do filho. Mudanças na Situação Financeira: Alterações na situação financeira dos pais, como aumento de salário ou mudanças nas despesas, também podem ser motivos para solicitar a majoração. Ação Judicial: A revisão da pensão deve ser feita por meio de uma ação judicial, onde o solicitante apresentará seus argumentos e provas. Mediação e Acordos: Em alguns casos, é possível buscar um acordo amigável entre as partes, evitando um processo judicial mais longo. É importante sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para tratar do assunto da melhor forma, garantindo que os direitos da criança sejam respeitados. #BihunaLopesOliari #PensãoAlimentícia #FilhosAutistas #NecessidadesEspeciais #DireitoDeFamília #ApoioPsicológico

🎥 O Que Fazer Quando a Pensão Alimentícia é Fixada em Dinheiro, Mas o Pai Faz Compras? 🔍 Neste vídeo, vamos esclarecer uma situação comum e delicada: quando a pensão alimentícia é determinada em dinheiro, mas o responsável opta por enviar compras em vez de realizar o pagamento em espécie. 📌 Entenda Seus Direitos: Saiba como proceder legalmente e quais são os direitos da criança e do responsável que recebe a pensão. ⚖️ Ação Legal: Descubra quais passos tomar para garantir que a pensão seja paga conforme estabelecido pela justiça. 🛍️ Compras Não Substituem Pagamento: Entenda por que enviar compras não cumpre a obrigação legal de pagamento da pensão em dinheiro. 👨👩👦 Proteja o Bem-Estar da Criança: Assegure que os direitos da criança sejam respeitados e que ela receba o suporte necessário. 🔗 Assista agora e compartilhe para ajudar mais pessoas a entenderem seus direitos!

Primeiramente, é fundamental entender que a pensão alimentícia não se destina apenas aos filhos. Dependendo da situação, ela pode incluir cônjuges e até outros parentes. O que muitas pessoas não sabem é que não existe um valor mínimo fixo para a pensão; o valor é calculado com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga. Além disso, é importante lembrar que atrasar o pagamento da pensão pode acarretar sérias consequências legais. Cada caso de pensão alimentícia é único, e a melhor maneira de garantir que tudo seja tratado de forma justa e correta é buscar a orientação de um advogado especializado. Esse profissional poderá fornecer todas as informações e o suporte necessários para que seus direitos sejam respeitados. Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, não permaneça na incerteza. Procure um especialista e compreenda plenamente seus direitos e deveres. E não se esqueça de compartilhar este vídeo com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações!

🎥 O Que Fazer Quando a Pensão Alimentícia é Fixada em Dinheiro, Mas o Pai Faz Compras? 🔍 Neste vídeo, vamos esclarecer uma situação comum e delicada: quando a pensão alimentícia é determinada em dinheiro, mas o responsável opta por enviar compras em vez de realizar o pagamento em espécie. 📌 Entenda Seus Direitos: Saiba como proceder legalmente e quais são os direitos da criança e do responsável que recebe a pensão. ⚖️ Ação Legal: Descubra quais passos tomar para garantir que a pensão seja paga conforme estabelecido pela justiça. 🛍️ Compras Não Substituem Pagamento: Entenda por que enviar compras não cumpre a obrigação legal de pagamento da pensão em dinheiro. 👨👩👦 Proteja o Bem-Estar da Criança: Assegure que os direitos da criança sejam respeitados e que ela receba o suporte necessário. 🔗 Assista agora e compartilhe para ajudar mais pessoas a entenderem seus direitos!

A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos que deve ser respeitado para garantir o bem-estar e sustento da criança e do adolescente. No entanto, quando o pagamento atrasa, é essencial saber como proceder para assegurar que os direitos dos dependentes sejam protegidos. Neste artigo, discutiremos os passos a serem tomados em caso de atraso no pagamento da pensão alimentícia e os procedimentos legais para sua cobrança. Acesse em nosso site: https://lnkd.in/dgPg_qcW

Para proceder com a pensão alimentícia, você pode seguir estes passos:👇🏻 Acordo Extrajudicial: Se houver acordo, é possível formalizá-lo por meio de um acordo extrajudicial, que deve ser homologado por um juiz para ter validade legal. 👇🏻 Ação Judicial: Se não houver acordo ou se a outra parte não cumprir o acordo firmado, é possível ingressar com uma ação judicial para requerer a pensão alimentícia. Nesse caso, é recomendável buscar auxílio de um advogado especializado em direito de família. 👇🏻 Quanto aos seus direitos em relação à pensão alimentícia, eles estão protegidos pela legislação brasileira. Os principais pontos são: 👇🏻 Direito do Alimentando: A criança ou o adolescente tem direito a receber pensão alimentícia para suprir suas necessidades básicas de alimentação, educação, saúde, moradia, entre outros. 👇🏻 Responsabilidade dos Pais: Tanto o pai quanto a mãe têm o dever de prover alimentos para seus filhos, de acordo com suas possibilidades financeiras e as necessidades da criança. 👇🏻 Valor da Pensão: O valor da pensão alimentícia é calculado com base na necessidade do alimentando e na capacidade financeira do alimentante. Esse cálculo pode ser feito de forma judicial ou por acordo entre as partes.

Pensão Alimentícia: O Que é, Como Funciona e Por Que é Essencial para as Famílias A pensão alimentícia é um direito legal que visa garantir o sustento de quem não pode prover suas próprias necessidades, como filhos menores de idade ou cônjuges. Ao longo de minha trajetória na Defensoria Pública, vi de perto a importância desse direito, que vai além do simples valor financeiro, sendo um pilar essencial para o bem-estar e dignidade das pessoas envolvidas. O que é pensão alimentícia e como funciona? Ela é calculada com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga, buscando sempre um equilíbrio justo. Para muitas famílias, o pagamento da pensão não representa apenas um alívio econômico, mas a possibilidade de garantir um futuro melhor para as crianças. O impacto da pensão na vida familiar A pensão alimentícia também é sobre responsabilidade e compromisso. Em minha experiência, a regularidade no pagamento não só melhora as condições materiais, mas também pode contribuir para a reconciliação e a construção de um relacionamento mais saudável entre os pais. Dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia Quem tem direito? Filhos menores e, em alguns casos, cônjuges e parentes. Como é calculado? Com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade de quem paga. O que acontece em caso de atraso? A dívida pode resultar em ações judiciais e até prisão civil do devedor. A pensão alimentícia é mais que uma obrigação legal; é uma ferramenta para garantir a dignidade e o futuro das crianças e adolescentes. Entender seu impacto é essencial para promover justiça social e equidade. Se você já passou por algo assim, procure um advogado de confiança para analisar o seu caso! Para mais dicas e informações sobre seus direitos, siga nossas redes sociais e fique por dentro. Linkedin: https://lnkd.in/diDWUHmn Instagram: https://lnkd.in/dkS--JEx Youtube: https://lnkd.in/dCemQUBj

💡 Desvendando a Pensão Alimentícia 💡 A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir recursos para as necessidades básicas de quem não pode se sustentar sozinho, geralmente aplicada aos filhos após o divórcio dos pais, mas, também, pode incluir outros membros da família. O valor da pensão é determinado com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade de quem paga. Considera-se as despesas com educação, saúde, alimentação e moradia. Filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes têm direito à pensão, assim como, ex-cônjuges em alguns casos. A pensão é paga até os 18 anos, podendo se estender até os 24 anos se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico, e além dessa idade em casos de filhos com deficiência ou necessidade contínua de suporte.

A pensão alimentícia, conforme o artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro, é um valor pago periodicamente para garantir o sustento, saúde, educação e lazer do beneficiário que não possui recursos suficientes. Esse dever de prover alimentos recai sobre os pais em relação aos filhos, cônjuges, companheiros, e até mesmo irmãos e avós, desde que comprovada a necessidade. Quem tem direito à pensão? Os filhos têm direito incontestável à pensão, sendo dever dos pais assegurar seu sustento. Além disso, cônjuges, companheiros e outros familiares podem ter direito, dependendo das circunstâncias. Por exemplo, uma ex-esposa pode ter direito à pensão se não tiver condições de se sustentar, ou um avô pode ser obrigado a pagar pensão aos netos se os pais não puderem. Critérios para o valor da pensão O valor da pensão é determinado pela capacidade financeira de quem paga e pelas necessidades de quem recebe. O padrão de vida durante a convivência e as despesas pessoais do alimentante são considerados. Por exemplo, em casos onde o pai tem um alto padrão de vida, a pensão tende a ser maior para manter o bem-estar do filho. Importância de orientação jurídica Cada caso de pensão alimentícia é único e pode ser revisado se as circunstâncias mudarem. Buscar orientação jurídica especializada é essencial para garantir que os direitos e deveres sejam adequadamente cumpridos, assegurando o bem-estar da família.