Ética e Compliance

Ética e Compliance são fundamentais para as empresas:

Confiança, respeito e credibilidade são valores muito importantes um bom desempenho em qualquer organização e uma vez perdidos, não se recuperam. Portanto, toda empresa que possui bons princípios de ética, integridade e compliance se tornam um excelente atrativo para investidores, já que estas empresas trazem maior segurança por serem capazes de transmitir credibilidade em sua conduta, aumentando também sua competitividade, visto que as equipes que respeitam as normas da companhia tem uma  base mais robusta para enfrentar os desafios do mercado.

Estudos apontam que empresas menores tendem a sofrer mais perdas com fraudes pois quanto menor a empresa, maior a tendência de que seus gestores subestimem a importância desses três valores. E graças à existência de programas de Compliance em grandes empresas, que dificultam corrupções e fraudes, ainda assim ocorrem perdas  que poderiam ser muito maiores sem a existências destes programas.

Compliance significa estar em conformidade com as leis estabelecidas pelo país, às quais uma empresa deve balizar sua atuação, assim como com as normas internas da companhia que os funcionários devem seguir. Inclui-se as políticas e procedimentos que orientam a tomada de decisão reduzindo a exposição a desconformidades. O código de conduta e ética é outro instrumento usado para orientar a postura dos funcionários e que deve estar alinhado com os princípios e valores da companhia.

Como mencionado, todas as corporações estão expostas a danos em sua imagem e reputação e as maiores vítimas da ausência de programas de compliance são as pequenas e médias empresas. Os risco assumidos, cujos danos podem ser irreversíveis, poderiam ser evitados com uma conscientização maior por parte dos empresários e empreendedores que sequer tem conhecimento da existência destes programas, por isso é fundamental que todo empreendedor dedique uma atenção especial à ética e compliance no seu negócio. Quando existe um relacionamento com o poder e órgãos públicos, o cuidado deve ser redobrado.

Os benefícios que se obtem quando a ética e a cultura de compliance regem as condutas de uma organização são vários:

·      Eliminação de gastos com pagamentos irregulares (suborno, propina);

·      Licença para operar;

·      Identificação e neutralização de riscos;

·      Melhoria na imagem e na reputação da organização;

·      Legitimidade moral para exigir comportamento ético de stakeholders (principalmente fornecedores e funcionários);

·      Identificação antecipada de problemas;

·      Construção de relacionamentos sólidos com parceiros comerciais;

·      Redução de gastos com contingências (multas, interrupção das atividades, advogados, etc.).

Lei Anticorrupção

Vale destacar um marco importantíssimo para a questão da Ética e Compliance, a vigência da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como a Lei Anticorrupção do Brasil.

Ela estabelece a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. A punição por ações danosas ao ente público prevê multas que podem chegar até 20% do faturamento bruto anual de uma empresa. Além disso, o artigo 3º dita que:

“A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores”.

Os desafios da gestão de Ética e Compliance

Entre as etapas de elaboração e efetivação de um programa de compliance, há vários desafios que podem surgir. Alguns deles são:

·      Dificuldade para o gerenciamento de riscos;

·      Falta de recursos para implantar um setor de compliance;

·      Falta de envolvimento da equipe;

·      Falhas no monitoramento do processo;

·      Ineficiência do canal de denúncias;

O canal de denúncias é uma das ferramentas mais importantes do programa de compliance já que através dele, aumenta-se a credibilidade das ações diante dos funcionários, o que pode resultar no maior envolvimento da equipe nos processos, além de ajudar na prevenção e no combate às possíveis irregularidades identificadas.

Para isto, o canal de denúncias deve garantir a segurança do denunciante, o anonimato dos envolvidos na denúncia e, principalmente, deve servir como porta de entrada para informações que serão apuradas e, uma vez constatadas, solucionadas com a aplicação das sanções e penalidade previstas no Código de Ética da empresa.

Pensar um programa de compliance exige, inicialmente, o conhecimento sobre o negócio e as leis que o abrangem. Estas informações são fundamentais para identificar as vulnerabilidades a que a empresa está exposta, além de ajudar a nortear a criação de normas e regras que deverão ser comunicadas a todos os funcionários, Para isso, é necessário desenvolver um Código de Ética que detalhe essas práticas bem como garantir meios para se monitorar a adesão à estas normas através de fiscalização e auditoria, garantindo também que se possa atuar na identificação, na investigação e na solução de irregularidades feitas através dos canais de denúncia.

O trabalho do setor de compliance é extenso, contínuo e desafiador. Otimizar processos com o uso da tecnologia é uma alternativa para facilitar o dia a dia nas empresas.