Índia Apresenta Seu Novo Regime Fiscal
O novo regime fiscal indiano, que entra em vigor em Julho, tem por objetivo desfazer um emaranhado complexo de impostos estaduais desconexos e transformar o país em um mercado único pela primeira vez. Caso o novo sistema vingue, o nível de burocracia reduz-se sensivelmente, simplifica-se o ambiente de negócios e espera-se um incremento de até 2 pontos percentuais no PIB. O estado indiano tem hoje um dos menores índices mundiais entre arrecadação/PIB (abaixo de 15%), o que mostra o alto grau de informalidade da economia, talvez em função do alto grau de complexidade do sistema de arrecadação vigente.
Os defensores do novo regime fiscal defendem que o mesmo será um catalisador capaz de finalmente alavancar todo o potencial econômico indiano, com efeitos ainda superiores àqueles alcançados com a própria independência do país, conquistada em 1947. O sucesso do plano também alçaria o primeiro-ministro Narendra Modi à condição de agente modernizador da economia.
Os críticos ao novo sistema argumentam que o desenho proposto inicialmente já sofreu diversas e severas modificações em virtude das negociações políticas para sua aprovação no legislativo do país (algo semelhante ao que acontece durante o processo de aprovação das reformas no Brasil), o que comprometeria a eficácia do modelo. Outros argumentam que a Índia já passou por um período econômico tumultuado no início deste ano quando Narendra Modi tirou de circulação, de um dia para o outro, 86% da moeda circulante do país, causando grandes problemas para o cidadão indiano médio e desacelerando o crescimento econômico nos meses subsequentes ao movimento. Modi carrega o estigma de ser um idealizador excepcional, porém com uma pobre capacidade na execução.
Em poucas palavras, o novo regime fiscal indiano tenta acomodar em poucas alíquotas (5%, 12%, 18%, 28% e ainda uma categoria especial para bens de luxo e/ou supérfluos taxados a 160%) todos os bens e serviços da economia, facilitando assim o processo de cálculo e arrecadação fiscal (minimizando o efeito da curva de Laffer). Além disso, visa principalmente evitar a cascata de impostos que encarece ferozmente bens e serviços ao longo da cadeia produtiva, fazendo com que o consumidor final tenha menos poder de compra.
De maneira geral, pode-se dizer que o regime indiano vigente é bastante semelhante ao retrógrado modelo fiscal brasileiro (complexidade regional, impostos em cascata e baixa visibilidade/previsibilidade para o agente contribuinte) e que o novo modelo tenta aproximar o país de formatos mais modernos tais como o americano e europeu. Ao lado da reforma da previdência e da reforma trabalhista, a reforma tributária é igualmente imprescindível no Brasil e deveríamos nos espelhar na coragem dos indianos para modernizar nosso sistema fiscal, que hoje estrangula os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sem qualquer contrapartida razoável por parte do Estado além de dificultar ainda mais o nosso já sofrido ambiente de negócios.
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