05 Fatos Sobre o BPC LOAS

O BPC LOAS é um benefício muito importante para muitas pessoas ele ajuda as pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, ou seja, quando o indivíduo não consegue prover o próprio sustento.

Por isso é muito importante saber mais sobre esse benefício para obtê-lo com maior facilidade e tranquilidade perante o INSS.

Quer saber mais?

Continue a leitura conosco!

Aqui, você irá ler:

1. O Que é o BPC LOAS?
2. Quem Tem Direito ao BPC LOAS?
3. 05 Fatos Sobre o BPC LOAS
4. E Se o INSS Negar o BPC LOAS, O Que Fazer?
5. BPC LOAS Com a Ajuda de Um Advogado Previdenciário

Você não pode perder este post! 

Confira!

1. O Que é o BPC LOAS?

O BPC: Benefício de Prestação Continuada LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, pago pelo Governo Federal.

Para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de sustento e nem possibilidade de garantir o próprio sustento e de sua família.

Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e que o beneficiário não recebe nenhum outro tipo de benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, entre outros.

O BPC LOAS é uma medida de proteção social prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem como objetivo garantir a subsistência das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

2. Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

Tem direito ao BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) as pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de sustento e nem possibilidade de garantir o próprio sustento e de sua família;
• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento e nem possibilidade de garantir o próprio sustento e de sua família.

Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
• Não receber nenhum outro tipo de benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, entre outros.

Vale ressaltar que o BPC LOAS é um benefício de prestação continuada, ou seja, é pago mensalmente, e que o processo de solicitação do benefício deve ser realizado junto ao INSS ou ao CRAS do município onde o beneficiário reside.

3. 05 Fatos Sobre o BPC LOAS

Separamos 05 fatos importantes para você entender melhor o BPC LOAS, confira agora!

1. O BPC LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição previdenciária e não está vinculado a um tempo mínimo de contribuição;
2. O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo mensal e não é cumulativo com outros benefícios assistenciais ou previdenciários;
3. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a vulnerabilidade social e econômica, ou seja, a falta de meios de subsistência próprios e de sua família, além de ter uma renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
4. O benefício é pago diretamente ao beneficiário ou a um responsável legal, e pode ser utilizado para custear despesas com alimentação, vestuário, moradia, saúde e transporte, entre outras;
5. O BPC LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, sendo uma importante medida de proteção social para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Um bônus de informação para você continue conosco e leia agora mais uma dica importante!

No momento de solicitar o BPC LOAS é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social e econômica do requerente. 

São eles:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documentos que comprovem a renda mensal familiar per capita, como holerites, contracheques, declaração do empregador, extratos bancários, entre outros;
• Laudo médico, no caso de pessoas com deficiência, que comprove a limitação ou impedimento para o trabalho e para a vida independente;
• Comprovantes de despesas com moradia, alimentação, saúde e transporte, caso possua;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (se já for inscrito).

É importante lembrar que a lista de documentos pode variar de acordo com a situação específica de cada requerente, e que é necessário se informar junto ao INSS ou ao CRAS do município sobre os documentos específicos que devem ser apresentados no momento do pedido do benefício.

4. E Se o INSS Negar o BPC LOAS, O Que Fazer?

Caso o INSS negue o pedido do BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), o beneficiário pode recorrer da decisão por meio de um processo administrativo.

O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo junto ao próprio INSS, no prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da negativa do benefício.

O recurso deve ser fundamentado e apresentar novos documentos e informações que possam ajudar a reverter a decisão.

Se o recurso administrativo for negado, o beneficiário pode ainda recorrer à Justiça Federal, por meio de um advogado especialista na previdência, para ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.

Vale lembrar que, em caso de recurso administrativo ou ação judicial, é importante contar com o apoio de um advogado especialista para orientação e acompanhamento do processo.

5. BPC LOAS Com a Ajuda de Um Advogado Previdenciário

A ajuda de um advogado previdenciário pode ser muito importante para o processo de solicitação do BPC. 

Isso porque um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar o requerente sobre os requisitos para ter direito ao benefício, bem como, sobre os documentos necessários para comprovar a situação de vulnerabilidade social e econômica.

Além disso, um advogado previdenciário pode acompanhar todo o processo de pedido do BPC LOAS, desde a entrada da solicitação junto ao INSS ou CRAS até a obtenção do benefício, podendo interpor recursos administrativos ou ações judiciais em caso de negativa do benefício.

Vale ressaltar que, para solicitar o BPC LOAS com a ajuda de um advogado previdenciário, é importante procurar um profissional qualificado e de confiança.

Que possua experiência em casos de concessão de benefícios assistenciais e que possa prestar um atendimento personalizado e individualizado ao requerente, considerando suas particularidades e necessidades.

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