16 de outubro de 2024

- Com o tema "Inovação Impulsionando o Propósito das Autogestões", o 27º Congresso Internacional UNIDAS será realizado de 27 a 29 de novembro. Rogério Scarabel, sócio do M3BS Advogados, atuará como moderador no painel “Jornada do Paciente Crônico na Saúde – Experiências do Brasil e da Colômbia”. O debate contará com Ramon Abel Castano, médico, professor da Universidade CES e mestre em Gestão e Políticas de Saúde, e Nelson Teich, médico oncologista, ex-ministro da Saúde e atual membro da Aliança para a Saúde Populacional (Asap).

- Em artigo publicado no portal Segs, Fernando Bianchi, sócio do M3BS Advogados e especialista em Direito da Saúde Suplementar, ressalta que a complexidade do setor de saúde suplementar no Brasil demanda uma abordagem jurídica ampla e especializada. As operadoras de planos de saúde enfrentam desafios regulatórios, operacionais e financeiros que tornam essencial o suporte jurídico full service, capaz de atender às múltiplas demandas empresariais e garantir a conformidade com a legislação vigente.

- Um dos maiores desafios da saúde suplementar brasileira nos dias de hoje é a judicialização indevida dos contratos de seguros e planos de saúde. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos três anos houve quase 1,5 milhão de novos processos judiciais em saúde, dos quais 531 mil tinham como alvo a saúde suplementar e 937 mil, o Sistema Único de Saúde (SUS).

- As fraudes contra o sistema privado de saúde no Brasil custam às operadoras cerca de R$ 20 bilhões anuais, de acordo com projeção feita pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Não se trata de um número exato, já que, muitas vezes, há uma fronteira tênue entre as fraudes deliberadas e o mau uso dos recursos do sistema, como a repetição desnecessária de exames. O IESS estima que pelo menos mais de R$ 14 bilhões anuais decorrentes de desperdícios não sejam necessariamente motivados por má-fé.

- Os planos médico-hospitalares fecharam o ano passado com 51 milhões de beneficiários no Brasil, com projeção da Abramge de acréscimo de 1,2 milhão de beneficiários ao longo de 2024. Mesmo com o incremento de novas vidas, o setor ainda patina nos mesmos níveis registrados há 10 anos quando 50,5 milhões de brasileiros tinham acesso ao sistema privado de saúde. Diante de um crescimento populacional de 10% no País na última década, fica evidente o encolhimento do setor.

- Após três anos seguidos de prejuízo operacional, num acumulado de R$ 17,5 bilhões negativos, o setor de planos de saúde vem registrando resultado positivo em 2024 e trabalha com uma perspectiva de retomada moderada da estabilidade. Ainda assim, segundo dados públicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente 277 operadoras continuam com resultado negativo.

Um estudo do Instituto Locomotiva e Bradesco Seguros revelou que apenas 43% dos brasileiros realizam exames preventivos, e 50% procuram médicos somente em último caso. A pesquisa, apresentada no Fórum da Longevidade, envolveu mais de mil voluntários e destacou a falta de atenção à saúde preventiva, apesar do envelhecimento da população.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em segunda instância, a decisão que determinou que o plano de saúde Vivest, da Fundação CESP, pague o procedimento de feminização facial e mamoplastia de aumento requerido por uma paciente mulher transexual.

Fontes:

Agencia Segnews: Clínicas compartilhadas, farmacogenética e cuidados prioritários na saúde são temas do 27º Congresso Internacional UNIDAS | Agência Seg News (agenciasegnews.com.br)

Segs: A necessidade de assessoria jurídica full service para operadoras de planos de saúde | SEGS Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação

Estadão: Custos da judicialização dos contratos dobram em dois anos Plataforma criada pelo Conselho Nacional - Estadão (estadao.com.br)

Estadão: Fraude nos planos de saúde: uma conta que todos pagam - Estadão (estadao.com.br)

Estadão: Criatividade e cooperação são o caminho para aprimorar o sistema - Estadão (estadao.com.br)

Jota: Pesquisa de operadora mapeia lentidão do brasileiro ao procurar ajuda médica (jota.info)

Portal Metrópoles: Justiça manda plano de saúde pagar feminização de mulher trans em SP | Metrópoles (metropoles.com)