162 pedidos de waiver sobre a mesa e R$ 568 milhões em multas de conteúdo local

A ANP ainda precisa julgar 162 pedidos de isenção de cumprimento de compromissos de conteúdo local feitos por petroleiras. Desde 2011, a agência recebeu 225 pedidos de waiver, tendo negado 40 e deferido outros 23. As multas somam R$ 568 milhões até o momento e foram aplicadas a 22 petroleiras.

Os dados fazem parte da Nota Técnica 6/17, da Coordenadoria de Conteúdo Local da agência, que está subsidiando a consulta pública sobre a flexibilização dos índices de conteúdo local entre a 7a e a 13a rodada, além das áreas da cessão onerosa e Libra.

A agência fiscalizou até hoje apenas a fase exploratória dos contratos de concessão. Foram ao todo 406 fiscalizações realizadas, com 127 multas aplicadas. O maior percentual de multas aplicadas está na 6a rodada da ANP, realizada em 2004, que teve 99 contratos fiscalizados e 61 multas aplicadas, índice de 62%.

Entre as petroleiras que tiveram seus pedidos de waiver negados estão OGPar, Anadarko, Petrobras, Repsol Sinopec. Todos indeferidos por intempestividade. A ANP entendeu que as petroleiras precisam pedir a isenção do conteúdo local dentro da fase do projeto.

Dois pedidos de waiver foram aceitos até o momento. O primeiro reconheceu a inexistência de embarcações nacionais para aquisição de dados sísmicos. Essa decisão beneficiou outros 21 pedidos. O outro pedido reconheceu preço excessivo na compra de tubos de aço sem costura feito pela Statoil para campanhas de perfuração na Bacia de Campos, o que gerou isenção de conteúdo local.

A decisão da ANP de flexibilizar os índices de conteúdo local para áreas arrematadas entre a 7a e a 13a rodadas trouxe de volta a discussão sobre a obrigação de conteúdo local nos leilões do petróleo. A mudança nas regras está em consulta pública até o próximo dia 18 de agosto e uma audiência será realizada em 1 de setembro.

A flexibilização dos contratos antigos pegou muita gente de surpresa. Mas, não se pode dizer que as reações foram inesperadas. As petroleiras gostaram da medida e dizem que a decisão pode destravar R$ 240 milhões em projetos.

Os fornecedores de bens e serviços não aprovaram e já ameaçam judicializar a questão. No último ano, o Sinaval conseguiu paralisar na Justiça a licitação do FPSO de Libra, primeira área de partilha da produção do país, por conta do não cumprimento dos índices de conteúdo local. A estratégia vai se repetir.

Curtas

 O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, se encontra hoje com o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori. Os dois vão visitar a Mineração a Céu Aberto do Baixo Jacuí e as instalações da Copelmi Mineração, na cidade de Butiá, onde está sendo projetada a instalação de um polo carbonífero.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello, participa de audiência pública, na sede do banco, no Rio de Janeiro, para discutir a MP 777, que cria uma nova taxa de juros para remunerar contratos do banco, a TLP (taxa de longo prazo). Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), a partir de 1o de janeiro de 2018, serão remunerados pela nova taxa. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kankzuk, participa do encontro.

 A campanha de exploração de petróleo na Foz do Amazonas foi tema de reunião entre a presidente do Ibama, Suely Araújo, e o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). O parlamentar tem defendido abertamente a importância da exploração na região para o estado do Amapá. O Greenpeace tenta impedir a emissão de licenças, alegando que a campanha ameaça recife de corais, esponjas e rodolitos.

Nos jornais 

As disputas internas no PSB fazem aumentar os rumores de que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e outros parlamentares do partido, estariam deixando o partido para se filar ao DEM. O clima esquentou na última semana com a oferta do presidente Michel Temer para que os dissidentes mudassem de partido e com a presença do presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no casamento do irmão do ministro, Miguel Coelho, no Recife.

 O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que rodou sete países para divulgar os leilões de petróleo de 2017, está otimista com a retomada do setor no país. O otimismo de Oddone contrasta com o pessimismo do diretor executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol.

 Abegás e Abiquim estão tentando impedir mudanças nas regras que determinam como deve ser a composição do gás natural. Uma ideia debatida é liberar porcentagens de compostos e criar padrões de características físicas e químicas, como o poder calorífico

 O Brasil precisa aumentar ainda mais os impostos sobre a gasolina, diz Leão Serva. Só assim, avalia o colunista, vai reduzir a demanda pelo uso de automóveis e ajudar a qualidade do ar nas grandes cidades.

 O impacto da decisão do governo de aumentar o PIS/Cofins sobre os combustíveis será avaliado no consumo de etanol no próximo mês. Fecombustíveis estima que o preço deve se aproximar de 70% do valor da gasolina para os estados que têm ICMS reduzido.

 O Brasil já importou mais que o triplo de etanol importado no primeiro trimestre da safra do Centro-Sul no ano passado. A disparada das importações pelos estados do Nordeste paralisou a venda das usinas da região.

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