#7 Martinelli Insight

#CréditodeICMS #ImpostoDeRenda #Drawback #TributaçãoSobreGrandesFortunas

Nesta edição da Martinelli Insight você vai ver:

• Entenda o que está em vigor e o que pode mudar na tributação sobre grandes fortunas;
• TRF-6 mantém imposto de renda sobre incorporação de ações;
• Apropriação de crédito de ICMS de terceiros permite compensação do imposto em SP;
• Conheça nossa nova página em inglês;
• Saiba como o drawback pode facilitar a isenção de impostos no agronegócio.

Destaque🔥

💸 Tributação avança sobre grandes fortunas: saiba o que já está em vigor e o que ainda pode mudar

Diversas propostas previstas no projeto de Reforma Tributária sinalizam um movimento de aumento na carga tributária de grandes fortunas.

Esse movimento já preocupa sócios de empresas de todos os porte, que podem ser onerados por essas medidas e temem o impacto sobre os seus negócios e seu patrimônio.

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Novidades 📢

📈 TRF-6 mantém imposto de renda sobre incorporação de ações

A Fazenda Nacional obteve, no Tribunal Regional da 6ª Região (TRF-6), decisão que autoriza a incidência de Imposto de Renda (IRPF) sobre incorporação de ações em processos de fusão ou aquisição.

Para os contribuintes, a incorporação de ações não pode ser equiparada a uma operação de compra e venda. O negócio se baseia, de acordo com eles, na equivalência entre as participações societárias transferidas, possibilitando que uma ação seja trocada por outra de valor a ela compatível, mantendo-se estável a situação patrimonial dos acionistas envolvidos.

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🪙 Créditos de ICMS em SP: vantagens na compensação

As empresas que pagam mensalmente o ICMS no Estado de São Paulo podem se beneficiar do mercado de créditos do imposto e adquirir, com deságios atrativos, os créditos de ICMS gerados por outras empresas. O sistema permite a compensação, parcial ou integral, do imposto devido.

Em São Paulo, foi criado o e-CredAc, um sistema que viabiliza a validação, a homologação, a apropriação e utilização dos créditos de ICMS acumulados.

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Agro 🌱

💲 Regime aduaneiro possibilita isenção de impostos para o agronegócio

Empresas do agronegócio se deparam com a constante variação do preço dos insumos que utilizam para a produção.

Diante de casos como esse, o regime de drawback pode beneficiar produtores rurais exportadores que importam insumos aplicáveis no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais, e os utilizam na industrialização de bens para exportação.

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