ADVOCACIA PREVENTIVA - seu surgimento e desenvolvimento como uma reação, da área jurídica, as mudanças ocorridas no mundo

A evolução da advocacia: o surgimento da advocacia preventiva

Em um mundo marcado por rápidas transformações sociais, políticas e econômicas não é surpresa que todos os setores da sociedade, incluindo o jurídico, tenham que se adaptar continuamente às novas realidades.

A advocacia, tradicionalmente associada à resolução de conflitos de forma reativa e contenciosa, também passou por mudanças significativas.

A advocacia preventiva, que surge como uma alternativa à advocacia tradicional, tem se consolidado como uma das formas mais eficazes de atender às necessidades dos clientes, trazendo soluções antes que os problemas se tornem graves.

A advocacia tradicional e a falta de proatividade

A advocacia tradicional é, em grande parte, marcada por um modelo reativo.

Os advogados atendem aos clientes quando o problema já está instalado, muitas vezes após o surgimento de um litígio.

Nesse contexto a atuação do advogado se limita a contestar ou defender os interesses do cliente em um tribunal, tentando minimizar os danos já causados. Esse modelo, embora eficaz em algumas situações, não oferece as respostas rápidas e antecipadas que muitas vezes são necessárias no mundo de negócios atual.

Nos dias de hoje a sociedade demanda soluções rápidas e proativas, que ajudem a evitar a crise, não apenas a combatê-la depois que ela ocorre. Isso é particularmente relevante em áreas como direito corporativo, direito imobiliário, direito trabalhista e direito tributário, onde os riscos e as consequências de uma ação ou decisão errada podem ser significativos e de longo prazo.

O conceito de advocacia preventiva

A advocacia preventiva, por outro lado, representa uma mudança de paradigma.

Ela se concentra na atuação do advogado de forma contínua e antecipada, visando evitar a ocorrência de problemas jurídicos ou, quando isso não for possível, minimizando suas consequências. A ideia central aqui é que é muito mais eficaz prevenir o problema do que tentar resolvê-lo depois que ele se torna um conflito ou litígio.

Esse tipo de advocacia pode se manifestar de várias formas.

Desde a análise e revisão de contratos, passando pela assessoria em decisões estratégicas de negócios, até a implementação de políticas de conformidade (compliance) em empresas para evitar futuras sanções legais. Além disso a advocacia preventiva também inclui a orientação constante sobre mudanças na legislação, ajudando os clientes a se manterem atualizados e em conformidade com as novas normativas, o que pode evitar multas, ações judiciais e até danos à imagem.

Como a advocacia preventiva beneficia os clientes?

    Redução de custos: embora possa parecer que a advocacia preventiva envolva um custo inicial mais alto na verdade ela tende a ser mais econômica a longo prazo. A prevenção de problemas jurídicos, como multas, litígios e danos à reputação, pode evitar custos elevados de disputas judiciais e indenizações.

    Segurança e planejamento: a atuação proativa dos advogados permite que as empresas e indivíduos se planejem melhor, evitando surpresas desagradáveis. Isso inclui desde a reestruturação de processos internos até a elaboração de estratégias jurídicas que minimizem riscos.

    Tomada de decisão mais informada: com o apoio contínuo de um advogado preventivo os clientes podem tomar decisões mais informadas e seguras, seja no campo dos negócios, no direito trabalhista ou em qualquer outra área. O advogado torna-se um parceiro estratégico, não apenas um solucionador de crises.

    Melhoria na relação com o cliente: a advocacia preventiva cria uma relação mais estreita entre advogado e cliente. Em vez de um vínculo esporádico a comunicação constante gera confiança mútua e uma abordagem mais alinhada com as necessidades do cliente.

Exemplos de advocacia preventiva no mundo empresarial

No contexto empresarial a advocacia preventiva pode ser aplicada de diversas maneiras.

Um exemplo clássico é o trabalho de revisão e elaboração de contratos. Um contrato bem redigido pode evitar disputas futuras, deixando claro os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas.

Outro exemplo é a assessoria jurídica em processos de fusões e aquisições, onde a presença de um advogado preventivo pode identificar riscos jurídicos e tributários que podem ser corrigidos antes da finalização de um acordo.

O mesmo vale para a implementação de práticas de compliance que garantem que a empresa esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, evitando riscos de processos e multas.

O papel do advogado no modelo preventivo

O advogado, no modelo preventivo, deve se posicionar não apenas como um solucionador de problemas, mas como um consultor estratégico.

Ele deve estar atento a cada etapa do processo decisório do cliente, alertando sobre possíveis riscos e sugerindo alternativas legais que favoreçam o cliente de forma contínua.

Isso exige um conhecimento profundo das necessidades e da rotina dos clientes, além de uma visão ampla do mercado e da legislação em constante mudança. O advogado deve ser proativo, capaz de antecipar cenários e agir antes que um problema jurídico se materialize.

Assim, cabe a questão: pode se afirmar que a advocacia preventiva é o futuro?

Em um cenário cada vez mais dinâmico e complexo, a advocacia preventiva se destaca como uma necessidade para quem deseja estar à frente dos problemas, ao invés de apenas reagir a eles.

Ela não é apenas uma alternativa, mas sim uma estratégia inteligente e eficaz, que pode evitar custos e riscos para os clientes, ao mesmo tempo em que promove a segurança jurídica necessária para o sucesso a longo prazo.

Portanto, os profissionais do direito precisam adotar essa nova postura, onde a antecipação e a proatividade são as palavras-chave para um trabalho mais eficaz, ético e, sem dúvida, mais alinhado com as necessidades da sociedade moderna.

Nestes termos, sim, pode se afirmar que a advocacia preventiva é o futuro da advocacia.