Aspectos Legais, Riscos e Compliance para Conselhos: Lições para o Presente e o Futuro

Estamos em uma jornada onde os conselhos consultivos desempenham um papel cada vez mais estratégico nas empresas. À medida que o ambiente de negócios se torna mais dinâmico, essas estruturas têm se mostrado fundamentais para guiar as empresas, não só nas suas preocupações atuais, mas também na sua evolução para conselhos de administração formais. Muitos dos desafios enfrentados por ambos os tipos de conselhos são comuns, especialmente no que diz respeito a aspectos legais, gerenciamento de riscos e compliance, temas críticos para assegurar a longevidade e a integridade das organizações.

Este artigo busca explorar esses aspectos, destacando como conselheiros — tanto consultivos quanto de administração — podem navegar as complexidades legais e de governança de forma responsável e eficaz.

O Dever de Diligência: Atuação Atenta e Curiosa

Seja em um conselho consultivo ou de administração, o dever de diligência é um princípio fundamental. O conselheiro precisa atuar com responsabilidade, questionando as deliberações e participando ativamente das discussões. A curiosidade intelectual e a capacidade de analisar profundamente os riscos são essenciais para garantir que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e embasamento.

É importante que o conselheiro não só esteja presente fisicamente nas reuniões, mas também mentalmente engajado em compreender as implicações legais e estratégicas de cada decisão.

Conflitos de Agenda e a Complexidade de Eleição e Destituição dos Membros

Um desafio comum em conselhos de todos os tipos é a gestão de conflitos de agenda entre os membros e a complexidade que envolve a eleição e destituição dos mesmos. No contexto de um conselho de administração, essas questões podem ser ainda mais delicadas, especialmente quando há diferentes interesses em jogo, como acionistas minoritários e controladores.

A transparência no processo de eleição e a clareza sobre os direitos de destituição são essenciais para evitar conflitos. Conselheiros devem entender bem as regras e agir de acordo com os estatutos, garantindo que o processo de substituição de membros seja conduzido de forma ética e legal.

O Conselheiro como Guardião da Lealdade e da Transparência

O dever de lealdade é outro pilar da atuação do conselheiro. Ele deve sempre agir no melhor interesse da empresa, evitando situações de conflito de interesses. Isso se aplica tanto às deliberações sobre temas estratégicos quanto à supervisão de contratos ou negociações.

Conflitos de interesse são inevitáveis em determinadas situações, mas o importante é como o conselheiro lida com eles. É necessário agir com transparência, abstendo-se de votar ou participar de decisões onde exista um interesse pessoal, garantindo que a integridade do processo decisório seja mantida.

Deliberações no Conselho: Atenção às Decisões Críticas

As deliberações são momentos cruciais no trabalho de qualquer conselho. O conselheiro deve ter um papel ativo, ponderando os riscos e as oportunidades de cada decisão. O silêncio ou a abstenção sem justificativa em temas relevantes pode ser considerado uma falta de diligência, o que pode levar a consequências jurídicas.

Além disso, as decisões tomadas coletivamente devem estar bem registradas, e qualquer discordância deve ser devidamente documentada para proteger os conselheiros de eventuais responsabilidades futuras.

Mapeamento e Monitoramento de Riscos: Uma Tarefa Essencial

O gerenciamento de riscos vai além de simplesmente evitar crises. É um processo contínuo de mapeamento dos possíveis problemas que podem impactar a empresa, desde riscos financeiros até operacionais e reputacionais. Um exemplo claro foi o caso da Sadia, onde a falta de controles internos robustos resultou em grandes prejuízos devido a operações com derivativos.

Conselheiros precisam garantir que a empresa tenha sistemas de controle eficazes, especialmente em áreas críticas como finanças e operações, e que os riscos estejam sendo monitorados de forma constante.

Operações de M&A: O Conselheiro como Leiloeiro

Quando falamos de fusões e aquisições (M&A), o papel do conselheiro é garantir que a empresa obtenha o melhor valor possível. Aqui, o conselheiro deve atuar como um "leiloeiro", buscando maximizar o retorno para os acionistas e garantindo que o processo de venda ou aquisição seja conduzido de forma justa e transparente.

Esse é um momento onde a diligência e o dever de lealdade são fundamentais. O conselheiro deve questionar cláusulas e condições contratuais, como break-up fees, que podem prejudicar a competitividade do processo.

Remuneração de Executivos: Alinhamento com os Interesses da Empresa

Outro tema recorrente nos conselhos é a remuneração dos executivos. Pacotes de remuneração desproporcionais podem gerar descontentamento entre acionistas e prejudicar a imagem da empresa. Conselheiros precisam garantir que esses pacotes estejam alinhados com os objetivos estratégicos da empresa e que sigam as melhores práticas de governança.

Um exemplo é o caso Disney, onde um pagamento de severance package gerou controvérsias sobre a responsabilidade dos conselheiros em aprovar contratos que, posteriormente, poderiam não estar alinhados com o desempenho do executivo.

Conclusão: Construindo um Futuro de Governança Eficaz

Conselhos consultivos e de administração enfrentam desafios semelhantes quando se trata de aspectos legais, riscos e compliance. No entanto, com uma atuação diligente, transparente e focada no longo prazo, os conselheiros podem desempenhar um papel fundamental na proteção e no crescimento das organizações.

Seja qual for o estágio da empresa, o conselho tem a responsabilidade de guiar com integridade e assegurar que todas as decisões estejam em conformidade com os princípios legais e éticos. É uma jornada de evolução constante, onde as práticas de governança robustas são fundamentais para o sucesso a longo prazo.

Sou o Gerson Vargas, engenheiro, executivo com mais de 37 anos de experiência no gerenciamento de Operações e Supply Chain, com sólido background nos mercados de Telecomunicações e Serviços, em empresas multinacionais no Brasil e exterior, liderando as áreas de Operações de Campo, Procurement, Compras, Logística, Fabricação, Qualidade e Distribuição. Liderei diversos projetos de aumento de produtividade e redução de custos, planos estratégicos, elaboração e controle de orçamentos, melhora na satisfação de clientes e na formação e qualificação de equipes. Sou também especialista em governança, negociação, logística, melhoria de processos, sistemas de qualidade, sistemas de informação e controle (ERP, SAP, TOA) e Conselheiro Consultivo e de Inovação Certificado.