A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA! ATÉ QUE PONTO?

A Constituição Federal estabelece a autonomia universitária de forma abstrata. Mas esse conceito é concreto. É preciso estabelecer qual o máximo e o mínimo de autonomia – o mínimo é ineficiente e o máximo é a soberania.

Conforme bem decidiu o STJ, a autonomia didático-científica atribuída às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal não lhes assegura "total independência, na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do ordenamento jurídico, impondo-se concluir que a universidade não se tornou, só por efeito do primado da autonomia, um ente absoluto, dotado da mais completa soberania” (STJ, Terceira Seção, MS 3129/DF, rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, DJ 01/02/1999, p. 100).

O poder atribuído pela Lei e Constituição às universidades não é uma faculdade a ser exercida conforme as conveniências de seus prepostos: coordenadores de curso e de disciplinas, mas um poder-dever imprescindível para assegurar direitos individuais e coletivos de alunos e candidatos.

A autonomia universitária para elaborar e reformar estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes, bem como a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sempre obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, são inquestionáveis. Porém, alguns Juízes e Desembargadores continuam levantando a “bandeira” da “Autonomia Universitária” para sustentar decisões e despachos contrários aos alunos de universidades federais, estaduais e particulares, quando estes discentes questionam decisões esdrúxulas de prepostos das universidades.

Janaina Paschoal (Jurista e Deputada Estadual) em entrevista a André Vargas, da ISTOÉ, em 23/11/18, disse que: “As universidades estão tomadas pela esquerda. A questão não é só ideológica, é econômica também. Eles se unem em torno de ideias supostamente libertárias, mas POR TRÁS HÁ UM JOGUINHO DE PODER: os concursos, as promoções, as viagens ao exterior, os pequenos cargos com acréscimo salarial, as bolsas de estudo. O problema é bem mais profundo do que parece”.

Como se não bastasse o aparelhamento destas instituições; “às fogueiras das vaidades” de prepostos; do tratamento “anormal”, “discriminatório”, “preconceituoso” quando se diverge da ideologia e/ou visões de mundo dos que “detém autonomia”, àqueles que poderiam corrigir os mandos e desmandos ficam “silentes”.