Autorização de Novos Cursos de Medicina – Aventuras Empresariais ou Solidez para o ensino e assistência Médica?
Muito se discute sobre os cursos de medicina que estão sendo autorizados e os que estão próximos de receberem o aval do MEC. Algumas instituições alcançam o “sonho” dessa possibilidade por medidas judiciais; outras, participando de editais do governo, sem falar nas demais modalidades previamente existentes.
O que muitos não sabem é que, para haver a autorização de um curso de medicina, uma instituição de ensino superior precisa solicitar ao MEC (Ministério da Educação), a partir do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que envie uma comissão para avaliar a proposta desse novo curso. Interessante notar que a dificuldade que a instituição enfrenta não está na avaliação em si, e sim na possibilidade de ser solicitar essa avaliação. Explico: quando uma comissão fizer tal análise avaliativa, há um instrumento que instrui o que deve ser avaliado e como deve ser considerada cada particularidade. Desde que os itens nesse instrumento sejam cumpridos, a o curso é autorizado. Simplificando: a regra da avaliação está escrita; basta cumprir a regra e a autorização vem – muito simples e muito, muito fácil.
Atualmente há dezenas, talvez centenas, de consultorias especializadas em preparar uma instituição para receber essa avaliação. Profissionais com doutorado emprestam seus nomes; convênios são assinados; salas são construídas; equipamentos comprados, enfim: monta-se um curso. Até aí, nada de errado; entretanto, a dificuldade se inicia após os primeiros alunos começarem suas atividades, ou melhor, quando os primeiros contatos com a assistência médica para a sociedade tomam forma. Nesses momentos é que vemos os cursos de medicina ruírem como castelos de areia.
Após cinco, seis anos do início do curso de medicina, vemos gestores, professores e coordenadores de curso em desespero, contratando novas consultorias para avaliar “o que deu errado”. Os consultores, em seus papéis, fazem sugestões muitas vezes interessantes, mas que raramente têm por objetivo o verdadeiro desenvolvimento docente, com a criação de uma cultura de ensino e assistência. Alunos processando escolas, bons docentes se demitindo e graves problemas relacionados à saúde mental de alunos vêm à tona como um atropelo para a instituição.
Dentre as medidas que vemos pelo Brasil afora, muitas vezes há o afrouxamento das exigências acadêmicas e de formação médica, maquiando a falta de professores e deficiências estruturais com o equivocado uso de “metodologias inovadoras” – sugiro olharem os artigos:
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Enfim, a proposta para a construção de um curso de medicina sólido existe, é possível. As dificuldades são diferentes em cada região do Brasil, com maior dificuldade estrutural em alguns locais, financeira em outros, humana em tantos mais. Não há uma fórmula pronta, mas há um caminho. A correta escolha desse caminho de desenvolvimento da instituição irá diferenciar dois padrões principais: 1) os cursos de medicina que persistirão, como modificadores da qualidade assistencial local; 2) aqueles que terão sido apenas uma aventura empresarial.
Mas ainda esperaremos alguns anos para saber as respostas; enquanto isso, o caminho está a ser percorrido, com escolhas certas ou equivocadas.