Banco bom ou banco mau, no final pagamos por todos

O mais recente episódio sobre a necessidade de recapitalização do Novo Banco em 1,15 mil milhões de euros – aquele que, em 2014, foi resgatado dos escombros do BES e apelidado de “banco bom” – reacendeu a desconfiança dos cidadãos. Por um lado, na governança das instituições financeiras. Por outro, na qualidade da supervisão prudencial. Mas também no dever do Estado, consagrado na Constituição da República Portuguesa, de proteger os interesses económicos dos cidadãos. 

Quanto à governança das instituições, pouco há a dizer, já que até Vitor Bento, sucessor de Ricardo Salgado à frente do BES e primeiro presidente do Novo Banco, admite que a avaliação inicial feita ao “banco bom”, que o capitalizou com 4900 milhões de euros, foi “mal feita”. 

No que diz respeito à qualidade da supervisão, a história recente mostra-nos que a desconfiança também é fundamentada. O Banco de Portugal não tem sido eficaz na proteção dos consumidores: não conseguiu evitar a queda de várias instituições bancárias que regularmente monitorizava, nem atuar com a antecipação necessária, impedindo que alguns clientes ficassem privados do dinheiro que confiaram a um banco e que representava, em muitos casos, as poupanças de uma vida. 

E quanto ao dever do Estado de proteger os cidadãos, o veredicto é idêntico. Apesar de o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantir que “não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado na operação” de recapitalização de 1,15 mil milhões, não é bem assim. 

"Sempre que o Fundo de Resolução não tem dinheiro para injetar no 'banco bom', o Estado chega-se à frente"

A ajuda ao Novo Banco vem do Fundo de Resolução, entidade gerida pelo Banco de Portugal, mas em última instância financiada pelos bancos que operam em Portugal. Em 2018, o Fundo injetou quase 800 milhões de euros no Novo Banco. Nesse mesmo ano, o Estado emprestou ao Fundo mais de 400 milhões de euros para recapitalizar aquela instituição. E o Orçamento do Estado para 2019 já prevê um novo empréstimo de até 850 milhões de euros para o mesmo fim. 

Ou seja, sempre que o Fundo de Resolução não tem dinheiro para injetar no “banco bom”, o Estado chega-se à frente. E estes empréstimos têm de ser reembolsados pelos bancos que compõem o Fundo, com juros, no prazo de 30 anos.

Ora, um deles é a Caixa Geral de Depósitos, banco público, que ainda recentemente também teve de ser recapitalizado pelo Estado. Com o dinheiro dos contribuintes. Por outro lado, para emprestar estas verbas, o Estado tem de se endividar e pagar juros aos seus credores sobre a dívida... juros que depois são obtidos com recurso aos impostos.

Se os portugueses querem uma auditoria às contas do Novo Banco? Claro que querem! Ao “banco bom” não basta parecê-lo...