Big Data e LGPD: fique por dentro dos desafios éticos e jurídicos
Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial OAB SP
Comissão Especial de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo
Os dados de uma empresa são extremamente valiosos para o funcionamento e reputação da mesma. As instituições costumam, além de trabalhar com as informações pessoais dos consumidores, lidar diretamente com os dados de seus parceiros e colaboradores e gerar dados internamente utilizando-os para diferentes finalidades. Em meio a esta realidade, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) precisa ser considerada e aplicada para garantia do bom tratamento.
Um conceito amplamente discutido, especialmente por sua relação com a LGPD, é o Big Data. Como o nome sugere, são grandes conjuntos de dados complexos em variedade, volume e velocidade, e que pedem por maneiras inovadoras de processamento.
Devido a sua complexidade, as ferramentas tradicionais não são o suficiente para realizar o processamento das informações. Por se tratar de dados pessoais, a LGPD deve se fazer presente para que o tratamento destas informações esteja alinhado com as normas.
Abaixo destacamos mais sobre o conceito, os desafios jurídicos e éticos ligados ao termo e a importância da aplicação da LGPD.
O conceito por trás do Big Data
Um estudo atual da International Data Corporation (IDC) reforçou a importância que os dados têm e terão para as empresas e instituições públicas apontando que a estimativa da criação de novas informações digitais para 2025 é de 175 zettabytes (ZB).
Através da análise e interpretação deste grande volume de dados (Big Data) é possível obter diversos benefícios, a exemplo da redução de custos, aumento de produtividade e a realização de estratégias de marketing.
Ainda é possível obter suporte em diferentes atividades realizadas pelas instituições como para o conhecimento da experiência do cliente (através da checagem de dados de mídias sociais e pesquisas na web, por exemplo), a identificação de fraudes, a antecipação de demandas e a análise prévia de problemas por parte das instituições, que permite que encontrem soluções mais ágeis para o caso.
Alguns especialistas destacam que o Big Data está relacionado aos três Vs, sendo eles: volume, velocidade e variedade. Já outros destacam a existência de 5 Vs importantes de serem reconhecidos pelas empresas para que obtenham os benefícios da análise de dados. Os 5 pontos são: volume, velocidade, variedade, veracidade e valor.
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Por ser um conceito relativamente recente (com o termo surgindo em 1997) , ainda está avançando e promete ser um dos temas de destaque dos próximos anos, juntamente com a inteligência artificial generativa.
No entanto, é importante que, ao falar sobre o Big Data e as vantagens do seu uso, os desafios e cuidados sejam abordados.
Desafios éticos e jurídicos
Os desafios jurídicos do Big Data estão associados, principalmente, com a Lei Geral de Proteção de Dados, lei brasileira em vigor desde setembro de 2020 e que dá os titulares a possibilidade de terem seus dados protegidos, e aos controladores, a obrigatoriedade de tratar adequadamente as informações e seguir a risca as normas, bases legais e princípios para garantia da privacidade.
Sendo assim, a relação entre os dois é direta e a LGPD impacta diretamente no funcionamento. É importante que, em todos os momentos do uso do Big Data, os dados dos clientes estejam privados e sejam utilizados apenas para a finalidade previamente acordada com o titular.
Durante o artigo 20 da legislação ainda é destacado o direito dos titulares de dados de “solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.“, um ponto que deve ser considerado pelas instituições.
Trabalhar com o Big Data também significa trabalhar com a ética. É preciso um olhar detalhado para que o Big Data não seja influenciado ou seja aplicado de forma discriminatória ou preconceituosa, especialmente durante a criação de perfis.
A especialização dos profissionais e empresas que trabalham com o Big Data é fundamental para que consigam certificar que a ferramenta está sendo utilizada adequadamente seguindo os padrões éticos e morais. Além disso, é preciso pensar na privacidade e proteção daqueles que possuem relacionamentos diretos com as empresas a fim de que a conformidade com a lei seja prezada.