Céus abertos: Conheça a lei que impactará o setor aéreo brasileiro!
Basile Marinho Advogados e Consultores
Basile Marinho Advogados e Consultores
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2724/2015) que permite o controle acionário de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas com operação no país. Sem dúvida, essa nova lei trará inúmeros ganhos para o setor aéreo e, por consequência, para o setor do turismo.
O primeiro impacto positivo deverá ser a chegada de novas companhias aéreas ao Brasil. Hoje, apenas quatro empresas têm autorização para voos domésticos (Latam, Gol, Azul e Avianca). Com a chegada da nova legislação, estima-se que esse número possa alcançar até doze companhias em atuação.
Além disso, é bem provável que com a abertura do capital, empresas estrangeiras adquiram ações das quatro empresas brasileiras, injetando investimentos nestas, aumentando os empregos e melhorando os serviços oferecidos.
Registre-se, ainda, que a chegada de novas companhias aéreas ao cenário brasileiro aumenta a concorrência e a disputa pelo mercado, o que impacta diretamente no valor das passagens aéreas.
Depois de tantas mudanças, especialmente no quesito bagagem, que não resultaram na redução do valor das passagens, agora, os consumidores podem esperar a guerra entre as companhias para atrair mais passageiros. Essa disputa deve incluir também melhorias nos programas de milhagem, já que a fidelização do consumidor será ainda mais importante.
Nessa redução de valores, no entanto, é de se esperar que alguns serviços deixem de existir ou passem a ser custeados pelo consumidor, o que já acontece com algumas companhias no que toca à marcação de assentos, alimentação, tarifas para remarcação de voo, dentre outros.
Só no mês de março houve um aumento significativo de voos da Europa para o Brasil. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 8% no números de assentos e 4% no de voos. Aproximadamente 25 mil lugares e 44 voos a mais.
A expectativa para o setor do turismo é a melhor possível, já que este começa a reagir aos tempos de crise e volta a crescer com expressivas ocupações hoteleiras no período do verão.
Não temos como prever quando os primeiros impactos serão sentidos, mas a abertura dos céus brasileiros traz grande esperança e expectativas aos investidores, aos consumidores e aos empresários do ramo do turismo.
André Marinho é advogado, sócio do BCM Advogados
Supply Chain Specialist
5 aBoris Dias Custódio Junior, Samuel Farias