Casa Adaptada A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES EM RESIDÊNCIAS

Centro Universitário do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU

Andressa Thais da Silva

Arquitetura e Urbanismo

arq-andressasilva@uniguacu.edu.br

Resumo: De acordo com o Censo 2010 (IBGE,2010), citado por SLOBOJA, Rosenilda, 2014, cerca de 45,6 milhões de pessoas declaram ter algum tipo de deficiência no Brasil. Esses dados mostram a importância da acessibilidade não apenas no âmbito urbanístico, mas também em projetos residenciais. Pessoas com mobilidade reduzida (PcD’s), deficientes físicos como cadeirantes, sofrem diariamente com a acessibilidade, não tendo muitas vezes independência para realizar atividades básicas diárias como utilizar o banheiro, ou preparar uma refeição, devido ao fato de não ter uma casa projetada adequadamente para tais necessidades, ou não entender a importância de um projeto de um profissional, acreditando não precisar de uma casa acessível por não ter uma deficiência, e acabar por sofrer um acidente e ter por exemplo que utilizar muletas, cadeira de rodas, ou até mesmo, pais que precisem utilizar carrinhos de bebê.

A NBR 9050 estabelece parâmetros técnicos que pessoas com deficiência precisam para ter mais autonomia, colocando medidas e maneiras de projetar ambientes desde uma obra iniciada do 0, até reformas ou locais onde a norma não pode ser aplicada por completo, mas sim com adaptações. Obras acessíveis proporcionam bem-estar e indecência para PcD’s.

Palavras chave: Acessibilidade, Construção civil, NBR 9050:2004, cadeirantes.

ABSTRACT: According to the 2010 Census (IBGE,2010), cited by SLOBOJA, Rosenilda, 2014, about 45.6 million people say has some kind of disability in Brazil. The data show that the importance of accessibility not only in the urban sphere, but also in residential projects. People with reduced mobility, physically handicapped as wheelchair users, suffer daily from accessibility, don’t have independence to perform basic daily activities o how to use the bathroom, or preparing a meal, due to the fact that it does have not a house designed properly for such needs, or doesn’t understand the importance of a professional’s project, realizing you don’t need an affordable home because you don’t have a disability, and end up suffering an accident and require use crutches, wheelchairs, or even parents who need to use strollers.

The NBR 9050, establishes technical parameters for people with disabilities need to have more autonomy, placing measures from an initiated work of the beginning, to reforms or places where the standard cannot be fully implemented, but with adaptations. Accessible works provide well-being and independence to PcD’s.

Keywords: Accessibility, Civil Construction, NBR 9050:2004, wheelchair users.

LISTA DE IMAGENS

Figura 1 – Rampas

Figura 2 – Portas de acesso

Figura 3 - Sanitários, transferência frontal e lateral

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Dimensionamento de rampas para situações excepcionais

1 INTRODUÇÃO

O acesso aos lugares públicos e privados é um direito de qualquer cidadão, garantido pela Lei n° 10.098, de dezembro de 2000, qual estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo segurança e autonomia em locais públicos e privados. Atualmente, a construção civil tem evoluído muito com relação a edifícios acessíveis, fazendo com que PcD’s consigam ser independentes, e realizem suas atividades com mais facilidade, permitindo a inclusão deles com o restante da população. Todavia, quando se trata de construções privadas, muitas vezes acabam por se limitar a comodidade necessária para uma vivência saudável para tais pessoas, ocasionando transtornos e desconforto, pelo fato de não se pensar em possíveis acidentes ou visitas de pessoas que necessitem de um projeto adequado para ir e vir sem necessidade de ajuda de terceiros, ocasionando assim, situações desconfortáveis e até mesmo constrangedoras.

O presente artigo busca analisar e explicitar a importância das casas adaptadas, levando em conta o índice de pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida, e as dificuldades encontradas pelas mesmas, não apenas em ambientes públicos mas também em sua própria residência, e tem como objetivo atentar Arquitetos e Engenheiros a importância de um projeto acessível, que torne uma obra além de “bonita”, funcional para todo e qualquer cidadão. Para que o referido fosse possível, utilizou-se como método de estudo a pesquisa bibliográfica.

Este trabalho busca caracterizar os problemas enfrentados por quem possui mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência, com enfoque em cadeirantes, e analisar o segmento das normas descritas na ABNT NBR 9050:2015, e sua aplicabilidade em residências, visando sanar essas dificuldades construindo casas adaptadas, tornando-as mais ou completamente acessíveis.

2 DESENVOLVIMENTO

Em dezembro de 2004, pensando em melhorar a condição de vida de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR 9050, que nada mais é do que uma norma regulamentadora, que visa adequar construções tornando-as acessíveis para toda a população. Diz a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) N. 13.146, art. 3º, inciso I, que:

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

É fato que muitos deficientes físicos enfrentam dificuldades para se locomover, e até mesmo realizar tarefas básicas diariamente. Dificuldades essas, não encontradas apenas na rua, em prédios públicos e no ambiente de trabalho, mas também, presentes dentro da própria casa devido a falta de acessibilidade. Todo projeto, obra e reforma a ser introduzida ao cotidiano do homem, segundo Neufert (1998), seja ela para uso pessoal ou não, deve atender as normas técnicas de acessibilidade, de modo que uma pessoa que faça uso de uma cadeira de rodas, por exemplo, consiga ter total liberdade de locomoção e acesso a móveis, portas e janelas, garantido necessidades básicas de saúde e bem-estar. Para que isso seja possível, é necessário levar em conta as medidas antropométricas do conjunto “usuário/cadeira”, garantindo lazer ao cidadão.

Atualmente, existem normas que garantem o direito de acessibilidade para PCD’s, e que seguem por exemplo a NBR 9050, qual baseia-se e leva em conta os parâmetros antropométricos das medidas do corpo humano de quem utilize por exemplo equipamentos como cadeira de rodas para locomoção, quais devem ser atendidas quando se faz um projeto, pois devemos atender pelo menos as medidas mínimas estabelecidas pela norma e se possível o Desenho universal, para proporcionar melhor conforto e segurança a quem utilizar o espaço ou mobiliário. O Desenho universal é uma das formas encontradas para solucionar o problema da acessibilidade, descrito no Decreto nº 5.296/04 em seu art. 8º, IX

Desenho universal: concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.

Logo, o Desenho Universal serve para simplificar a vida para todos, de forma geral levando em conta a acessibilidade, sem necessidade de adaptação, podendo ser utilizado por todos com baixo ou custo zero, deste modo, tornando prédios e residências mais acessíveis, sem causar desconforto para quem necessite das adaptações.

Podemos perceber que atualmente, existe de fato uma preocupação muito maior com relação a ambientes mais acessíveis para com PcD’s¹. Essa tem sido uma questão levada mais a sério por Engenheiros e Arquitetos, fazendo com que a construção civil se torne muito mais acessível. Basta ligar a televisão ou outro aparelho que transmita informação, que o tema “acessibilidade” em algum instante aparecerá. Porém, essas medidas são tomadas geralmente, para ambientes de uso público, de modo que as residências não chegam ser prioridade. Isso nem sempre por culpa do arquiteto, mas sim, do cliente que contrata o serviço, e não pensa que essa situação pode vir a acontecer com membros da família, ou até consigo mesmo. A maioria dos casos de paraplegia ou tetraplegia, por exemplo, ocorrem com pessoas entre 17 a 25 anos de idade, ocasionados na maioria das vezes por acidentes de trânsito, mas também no trabalho, lazer e por armas, ou seja, ninguém está completamente ‘salvo’ dos riscos, e ter uma casa projetada para atender a todos e qualquer deficiência é uma escolha muito mais prudente.(GARCIA, 2009). 

Para que tenhamos casas acessíveis, e preciso conscientizar a todos para os riscos e dificuldade enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanentemente, assim como pessoas com alguma deficiência, desde crianças até idosos, mostrando a importância de uma residência adaptada. Para arquitetos, projetistas, designs, esses projetos não devem mais ser uma adaptação, e sim, um uma prática habitual. Para este fim, a implantação do desenho Universal nos projetos e a aplicação das normas estabelecidas na NBR 9050, sendo uma obra iniciada do 0, ou uma simples reforma, já começam a mudar a estética da obra, facilitando a rotina para com todos. Algumas mudanças básicas no projeto podem fazer com que a casa se torne muito mais acessível, de modo que a pessoa com deficiência tenha mais autonomia e alcance dentro da própria residência. Isso não só vale para cadeirantes, mas também para idosos, ou pais com carrinho de bebê.

A percepção do espaço é crucial para que o projeto tenha êxito na promoção da acessibilidade, e para que isso seja possível, é preciso levar em conta algumas medidas preestabelecidas na norma² para que não haja possíveis transtornos ou até mesmo acidentes no dia a dia, como por exemplo, uma pessoa que não tenha nenhuma limitação, e que não faça uso de nenhum auxilio para locomoção utiliza uma área de 60x60cm para que transite de um local para o outro em conforto, já um cadeirante ou uma pessoa que faça uso de muleta, requer um espaço maior, sendo ele 80x120cm. Mas para que a casa seja totalmente acessível, é importante que desde o acesso a casa possua as medidas mínimas estabelecidas, ou seja, se a casa não for ao nível da rua ou da calçada, e que possua um desnível com mais de 0,05cm, é necessário a implantação de uma rampa, qual não pode ultrapassar uma inclinação máxima de 8,33cm. A largura varia de acordo com o fluxo de pessoas, porém, o ideal é de 1,50m.

Figura 1 - Rampas

Fonte: ABNT NBR 9050:2004 – Rampas 6.5

A inclinação das rampas é calculada de acordo com a seguinte fórmula: i = h x 100/c, de modo que:

i = inclinação

h = altura

c = comprimento

Se tratando de uma reforma, quando não existe a possibilidade de implantação de uma rampa nos segmentos da norma, podem-se fazer adaptações conforme a tabela 1.

Tabela 1 – Dimensionamento de rampas para situações excepcionais

Fonte: ABNT NBR 9050:2004 – Rampas 6.5.1.3

Outro fator que parece de pouca relevância, são os tapetes, que podem oferecer riscos e atrapalhar o deslocamento de um cômodo ao outro. A solução e recomendação, é que os mesmos sejam “embutidos no chão” quando se tem um projeto desenvolvido do início, ou, em caso de reformas, colar fitas nas bordas de modo que o tapete fique fixo no chão, sem prender nas rodas da cadeira.

           Com relação a acessos, todas as entradas e corredores devem ser acessíveis. As dimensões mínimas para corredores é de 0,90m para corredores comuns. As portas por sua vez, devem conter no mínimo 0,80m de vão livre, conforme figura 2, e altura mínima de 2,10m.

Figura 2 – Portas de acesso

Fonte: ABNT NBR 9050:2004 – Portas 6.9.2

As portas devem conter maçanetas do tipo alavanca, permitindo que sejam abertas em um único movimento, instaladas em uma altura entre 0,80m a 1,00m. Portas de correr, mesmo que parecendo mais corretas, não são indicadas para um projeto mais acessível, todavia, se esse tipo de porta já estiver instalada, é preferível que contenha o trilho superior ou embutido. Recomenda-se portas com dobradiças e com a instalação de puxadores para que auxiliem a abertura e fechamento das portas.

           Janelas devem conter o peitoril em uma altura de 0,50m a 0,60m, e a altura do trinco a até 1,20m de altura, sempre levando em conta os limites de alcance visual do usuário.

Com relação aos cômodos da casa, deve-se pensar que quanto mais móveis, mais difícil será a locomoção, ou seja, prejudicará o acesso de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida. Em banheiros, locais que geralmente precisam de mais adaptação, devem conter um espaço mínimo de diâmetro de 1,50m para circulação, sendo possível fazer o giro completo de 360º. O vaso sanitário deve ter espaço mínimo de 120x080m ao lado ou na frente, para que o usuário consiga estacionar a cadeira. É necessário também, fazer a instalação de barras de apoio nas paredes laterais e traseiras para que consiga se transpor da cadeira para o vaso sanitário, e vice-versa, com o n mínimo de 0,80m e a 0,75m de altura do piso.

Figura 3 – Sanitários, transferência frontal e lateral.

Fonte: ABNT NBR 9050:2004 – Sanitários 7.3

Além do vaso sanitário, o box para chuveiro deve conter também as barras de transferência e apoio, instaladas verticalmente, em “L” ou horizontais. A altura deve ser de 0,75m e com comprimento mínimo de 0,70m, além de um banco fixado a parede ou removíveis, com dimensões mínimas de profundidade de 0,45m, altura de 0,46m do chão e comprimento de 0,70m. Os comandos do chuveiro devem ser do tipo alavanca, como os trincos das portas, e indica-se os registros de monocomando, a uma altura de 1,00m do piso. No caso de banheiras, e necessário prever o transpasse lateral do cadeirante. A altura da banheira deve ser de 0,46m, e conter barras de apoio verticais e horizontais, instaladas a 0,10m da borda, com comprimento mínimo de 80m, ficadas na parede do fundo. Os lavatórios devem ser suspensos a uma alt. de até 0,80m do chão. As torneiras devem ser do tipo alavanca, ou por sensor. Papeleiros e toalheiros devem ser instalados entre 0,80m a 1,20m de altura, e essas medidas são recomendadas para interruptores, quadro de luz, interfone e telefones.

No quarto, ao redor da cama, deve haver uma circulação mínima de 0,90m, e em frente o armário de 1,50m, podendo ser feito o giro completo (360º). A altura dos cabideiros deve ser adaptada, mais baixa, ou, com alavancas que direcionam os mesmos para a parte de fora do armário, facilitando o uso.

           A cozinha, para que seja mais prática, deve ser em formato triangular, de movo que fogão, geladeira e pia fiquem em paredes diferentes, com vão livre de no mínimo 1,50m. A pia é geralmente mais baixa do que as que são encontradas prontas nas lojas, tendo no máximo 0,85m, assim como as mesas, sem armário na parte inferior, para que seja possível “entrar” com a cadeira.

           Uma casa que segue as normas estabelecidas na NBR 9050, que levam em conta o Desenho Universal, podem devolver quase ou total autonomia para um cadeirante ou a pessoa com mobilidade reduzida, de modo que o cidadão tenha novamente lazer e condição de viver sozinho.

CONCLUSÃO

Com o presente artigo científico é possível mostrar a importância de uma casa adaptada para cadeirantes ou PcD’s, de modo a promover mais autonomia para tais pessoas, fazendo alteração em casas já construídas ou a novos projetos que possam seguir a risca a NBR 9050, e ainda os padrões do Desenho Universal. Atentar os cidadãos que ninguém está livre de um dia precisar do auxílio de muletas ou de cadeiras de rodas, ou ainda, receber visitas como pais com carrinho de bebê que precisem de mais espaço para que possam andar pelo espaço sem precisar remover mobílias ou não tenham acesso a cômodos, geralmente o banheiro, causando assim desconforto e mal estar.

Conscientizando as pessoas, e fazendo que arquitetos, projetistas e engenheiros coloquem em prática casas mais acessíveis como padrão e não necessidade exclusiva, esses impedimentos não farão mais parte do cotidiano de PcD’s e mobilidade reduzida, fazendo com que a igualdade seja mais presente e essas pessoas não se sintam inferiores, já que terão mais independência dentro de suas próprias casas.

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