Como evitar, consequências e como regularizar um CNPJ suspenso

A suspensão de um CNPJ pode trazer diversas consequências desagradáveis, de modo que se faz necessário evitar essa penalidade, bem como verificar em como regularizar a situação. De acordo com a Instrução Normativa nº 2.119/2022, o CNPJ pode ser suspenso nas seguintes circunstâncias:

- Interrupção temporária das atividades, quando a empresa parar temporariamente suas operações;

- Inconsistências nos dados cadastrais, em casos de erros ou divergências nos dados cadastrais;

- Não localização: ocorre quando o fisco não consegue localizar a empresa no endereço informado;

- CNPJ inapto: durante um procedimento administrativo que classifica o CNPJ como inapto; e

- Ordem judicial: ocorre quando uma ordem judicial determina a suspensão.

As razões mais comuns de suspensão do CNPJ, são a falta de atualização cadastral, atrasos na entrega de declarações fiscais, existência de débitos tributários e decisões judiciais ou administrativas. Outra hipótese é a falta de atualização cadastral, quando a empresa não mantém seus dados (endereço, CNAE, etc.) atualizados.

No caso de MEI, o CNPJ pode ser suspenso com a falta de pagamento das DAS-MEI e à não entrega da DASN-SIMEI, a declaração anual do MEI.

Quando o CNPJ é suspenso, a empresa sofre as seguintes consequências:

- Fica impedida de emitir notas ficais, o que afeta a venda e a prestação de serviços;

- Fica impedida de contratar funcionários;

- Não pode participar de licitações;

- Fica impossibilitada de abrir e movimentar contas em instituições financeiras; e

- Não pode solicitar empréstimos e financiamentos.

Para regularizar esta situação, é necessário:

- Havendo débitos tributários: se faz necessário pagar ou parcelar a dívida;

- Se a suspensão se deu pela falta de envio de declaração ao fisco, basta enviar essas declarações e pagar eventual multa pelo atraso; e

- No caso de informações (dados cadastrais) desatualizadas, necessário atualizar o cadastro no ente competente.

Sendo o CNPJ suspenso, tem a empresa 95 dias para resolver as pendências. Após esse período, o CNPJ pode ser cancelado.

No caso de reativação do CNPJ, o prazo é curto. Após o pagamento ou envio dos documentos, a situação cadastral pode ser reativada em 24 horas.