Como gerar caixa para a sua empresa através da Recuperação de Créditos Tributários?
Mayara Figueiredo
Advogada especialista em Propriedade Intelectual, com foco em Registro de Marcas. @mayarafigueiredo.adv.br
Com legislação complexa e frequentes atualizações legislativas, o Brasil impõe aos contribuintes desafios na análise dos efeitos tributários de suas operações e nas decisões estratégicas que tragam benefícios aos seus negócios.
Segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) 95% das empresas pagam tributos indevidamente.
A Recuperação de Créditos Tributários se apresenta como uma excelente oportunidade para as empresas, que podem reaver os tributos pagos indevidamente, ou a maior, de forma retroativa aos últimos 05 anos. Desta forma, há redução de despesas tributárias, além de ser gerado caixa com o valor recuperado dos últimos 05 anos.
Todas as empresas podem se beneficiar da recuperação de créditos tributários, independentemente do regime tributário em que estejam inseridas.
Como exemplos, podemos citar a recuperação de crédito de PIS e COFINS em produtos monofásicos, para empresas que estejam inseridas no regime tributário do Simples Nacional. Já para empresas inseridas nos regimes tributários do Lucro Real e Lucro Presumido, há a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, que vem sendo amplamente divulgada pelo êxito de empresas que chegaram a recuperar milhões e até bilhões de reais, já que em 2017 o STF decidiu sobre o tema de forma favorável ao contribuinte.
O aproveitamento do crédito tributário acontece por meio de restituição em dinheiro, ou através da compensação com tributos vencidos ou a vencer, e ocorre tanto na esfera administrativa, quanto pela via judicial.
Reforçando a importância deste instituto, apenas no tocante à esfera da União, estima-se que no ano de 2020 a Receita Federal restituiu aos contribuintes aproximadamente 6 bilhões de reais, relativo a tributos pagos indevidamente ou a maior.
Em meio à crise em que estamos vivendo, não há dúvidas de que a recuperação de créditos tributários se apresenta como um excelente instrumento de ganho de competitividade para as empresas, à medida que implica em economia tributária e geração de caixa de valores até então esquecidos.