Conselho Federal de Medicina cria plataforma para autenticação de atestados médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou novas diretrizes para a emissão de atestados médicos através da Atesta CFM, uma plataforma online que oferece serviços gratuitos para validar a veracidade dos atestados médicos, com o objetivo de combater fraudes e garantir a autenticidade dos documentos.

Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, a plataforma entrará em operação no dia 5 de novembro de 2024 e, a partir de março de 2025, seu uso será obrigatório para a emissão de atestados no país.

O intuito de centralizar essa documentação é garantir a autenticidade, exigindo que o médico emitente utilize Certificado Digital ou credencial do CFM. Após a emissão, o paciente será automaticamente notificado e, com sua autorização, a empresa onde trabalha também poderá ser informada. A segurança é reforçada com a notificação ao médico quando o atestado é recebido por uma empresa, permitindo o cancelamento do documento em caso de suspeita de uso indevido.

A Atesta CFM funcionará em tempo real, permitindo que atestados emitidos digitalmente sejam reconhecidos por meio de certificados digitais, conforme as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esses documentos contarão com QR Codes ou links diretos para verificação, facilitando a consulta para empregadores, planos de saúde e outros interessados.

Quanto aos atestados físicos, o médico deverá utilizar um talonário impresso disponibilizado na plataforma, contendo a data de validade e o código de segurança, para, posteriormente, registrar essas informações.

A plataforma assegura a autenticidade e a rastreabilidade dos documentos, garantindo segurança jurídica e médica, de modo que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), empresas e órgãos de perícia médica não deverão aceitar atestados fora do padrão estipulado.

Nicolle Sprea Dondalski