Conselhos consultivos no Brasil

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Conselhos consultivos no Brasil

Quando falamos de governança empresarial um dos mitos que ocupa mais espaço é a crença de que governança só vale para empresas maiores uma vez que o processo de crescimento e, eventualmente de abertura de capital caminham lado a lado com o amadurecimento das práticas de governança.

Entretanto, as práticas de governança se aplicam a todos os tamanhos de empresa que estejam interessadas em profissionalizar a gestão, facilitar acesso a recursos e focar na longevidade do negócio

Isto se torna mais importante quando, ao analisarmos os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) verificamos que 90 % das empresas do Brasil possuem perfil familiar representando 65 % e empregando 75 % dos trabalhadores no país

Este artigo visa discutir e apresentar dados especificamente sobre a boa prática de governança relativa aos conselhos especificamente para este tipo de empresa.

O que se preconizam de acordo com os últimos estudos é a solução transitória de criação de um conselho não deliberativo- Um conselho consultivo. Este foi um passo importante para a montagem das estruturas de governança das empresas de perfil familiar de maneira a acompanhar seu processo de amadurecimento e evolução. Uma continuidade da análise dos dados do IBGE mostra, entretanto que um terço das empresas de perfil familiar está constituída sobre a forma de empresas LTDA. Para este perfil específico, de grande importância no mercado existe uma tendência a avaliar o conselho consultivo para estas organizações, não como uma estrutura intermediária na jornada de construção da governança, mas como um objetivo final relevante que contribua para o alcance dos objetivos sociais maiores e de longo prazo destas empresas.

Em termos conceituais o conselho consultivo, como o próprio nome diz tem caráter consultivo e não deliberativo como um conselho de administração. Os conselheiros consultivos não tem dever fiduciário e sua principal função é de apoio no direcionamento estratégico não possuindo função de direcionamento estratégico, tomada de decisão e supervisão/monitoramento.

Ressalta-se que, se estiver escrito no estatuto/contrato social ou se houver evidência legal que conselheiros consultivos estão desempenhando funções deliberativas os mesmos assumirão os deveres e responsabilidades legais inerente à função de conselheiro administrativo.

O Instituto Brasileiro de Governança corporativa realizou em 2018 uma auto avaliação de práticas de governança. Para cada prática auto avaliada pelas empresas chegou- se a uma pontuação de zero a cem pontos onde avaliações de zero a vinte pontos classificavam o estágio de implantação da prática como embrionário, de vinte a quarenta pontos como inicial, de quarenta a sessenta pontos como intermediário e a partir de 60 pontos como avançado.

Para a prática “conselhos” a pontuação média obtida na amostra foi de 24,9 pontos caracterizando estágio inicial de implantação sendo que os valores médios obtidos foram de 7,2 para empresas pequenas (estágio embrionário), 13,6 para empresas médias (estágio embrionário), 24,1 para empresas médias grandes (estágio intermediário) e 37,7(estágio intermediário) para empresas grandes.

Estes resultados são reforçados por outras fontes de informação que mostram que, em relação ao número de conselheiros independentes 24.61 % das empresas têm apenas um, 44,64 % tem dois, 15,38 têm três e 15,48 % tem quatro ou mais. Pode-se então verificar a baixa representatividade conselheiros consultivos independentes com 69 % dos conselhos possuindo apenas um ou dois membros independentes o que impacta de forma significativa a o nível de imparcialidade dos colegiados.

Além disso, 90 % dos conselheiros ainda são contratados via networking dos fundadores, indicação de conselheiros, investidores e executivos da empresa e indicação de consultorias ou instituições de governança corporativa mostrando a baixa profissionalização no processo de contratação sendo a maior parte delas feitas sem o suporte e a isenção de uma consultoria de recrutamento executivo.

Apesar dos conselhos serem formados, em sua maioria por profissionais com experiência em estratégia e negócios já se percebe uma diversificação com 45 % dos conselheiros com conhecimento em vendas e marketing, tecnologia e digital, recursos humanos, jurídico e compliance e finanças.

As pautas sem concentram quase 100 % no acompanhamento de indicadores financeiros e na definição de estratégias empresariais para o longo prazo com apenas 15% dos conselhos apresentando pautas recorrentes relativas a indicadores de mercado e a definição de estratégias de inovação e tecnologias o que é um aspecto muito preocupante dada à velocidade das mudanças no mundo atual.

Cerca de 80 % dos conselhos se reúnem de cinco a quinze vezes por ano em reuniões que duram tipicamente entre quatro e oito horas. Neste caso tão importante como a freqüência e duração das reuniões é o tempo gasto para discutir assunto relevantes para ofuturo da empresa em comparação com o tempo gasto apenas assistindo apresentações de resultados passados. O conselho tem papel relevante de olhar para a frente e não para o retrovisor.

Existe, sem sombra de dúvidas um enorme espaço para a evolução dos conselhos consultivos no Brasil até que se consigam conselhos que não sejam apenas elementares, se ocupando do compliance básico e possam se tornar ativos estratégicos das empresas, trabalhando em equipe, com profundo conhecimento sobre as melhrores práticas de governança, foco implacável no amanhã , franco nas necessidades de desenvolvimento pessoal e de equipe e que represente um conjunto diverso de opiniões que possibilite aos acionistas  a possibilidade de tomada das melhores decisões para o negócio e a sociedade.