CONTEÚDOS NÃO AUTORIZADOS DIVULGADOS NA INTERNET

SOCIEDADE CIBERNÉTICA

A internet é um dos meios de comunicação mais utilizados atualmente, sendo seu uso para estudo, lazer, trabalho e também como um meio de manter as relações por meio de redes sociais.

É comum trocarmos informações com outras pessoas por meio digital, como por exemplo, enviar uma mensagem via WhatsApp para um colega ou familiar, ou compartilhar fotos em redes sociais.

Porém o uso da internet depende do comportamento do usuário, podendo ser usada de boa ou má-fé, conforme a intenção do internauta.

O conteúdo exposto na rede pode interferir em vários aspectos na vida cotidiana do indivíduo e se utilizada de má-fé (a internet) pode se tornar um transtorno, causando até danos irreparáveis.

CONTEÚDO NÃO AUTORIZADO DIVULGADO NA INTERNET

Entre as mais variadas utilidades da internet, certamente o compartilhamento da vida privada com amigos e familiares e até mesmo de forma pública é comum.

O cotidiano do internauta tem vida ativa que vai de um compartilhamento de uma notícia até a foto do “cafezinho” matinal, isso faz com que as relações pessoais se estreitem criando conexão e dada a conexão conteúdos íntimos e privados são compartilhados.

Mas e se algo que você compartilhou de forma privada com alguém fosse exposto sem seu consentimento? Não é raro ver na mídia casos de divulgação de fotos íntimas sem autorização, como por exemplo o caso “Carolina Dieckmann” em que um hacker acessou indevidamente o computador pessoal de Carolina tendo acesso as fotos íntimas e divulgado na internet, esse caso ocorreu por meio de invasão ao local das fotos, mas o “vazamento” também pode ocorrer por compartilhamento pela própria pessoa que recebeu o conteúdo.

A exposição de conteúdo não autorizado, seja ele qual for, é crime.

INTERNET NÃO É TERRA SEM LEI

Apesar da internet ser um espaço não “físico”, é regulada por leis que visam garantir o Direito a personalidade, a proteção a integridade e a dignidade da pessoa humana, previsto no art. 5º da Constituição Federal, do artigo 11° ao 20 do Código Civil e outros dispositivos.

A internet é com frequência vista como “praça pública”, no entanto existem regulamentações quanto ao uso, direitos e deveres dos usuários.

E AGORA, O QUE FAZER? DA EXCLUSÃO DO CONTEÚDO COM BASE NA LEI MCI (MARCO CIVIL DA INTERNET)

A pessoa que se sentir lesada por um conteúdo não autorizado e exposto pode tratar a situação de forma extrajudicial e por via judicial, dependendo da situação.

O primeiro passo é identificar quem é o ofensor, por exemplo, se for terceiro (aquele que divulgou o conteúdo indevidamente em alguma plataforma ou site), o pedido de exclusão do conteúdo pode ser feito diretamente para o domínio no qual está hospedado o conteúdo (Facebook, Instagram, sites e dentre outros) para que seja excluído voluntariamente o conteúdo indevido.

É importante destacar que quanto mais informações e “provas” de que o conteúdo foi exposto sem autorização o pedido de exclusão se torna mais eficaz, pois geralmente as plataformas possuem termos de uso que proíbem a divulgação de conteúdo não autorizado ou que ofendam a honra e imagem.

A solicitação de exclusão do conteúdo pode ser feita diretamente pelos contatos fornecidos pela plataforma (canais de denúncia, telefone, e-mail e outros) ou por meio de uma notificação extrajudicial que deve ser enviada diretamente à plataforma responsável.

Caso o pedido de exclusão não seja atendido voluntariamente, o interessado pode se socorrer ao judiciário ingressando com processo judicial para que a plataforma se obrigue a excluir determinado conteúdo, sob pena de responsabilização pela não remoção e em análise ao caso pode ser requerido indenização.

EDUCAÇÃO DIGITAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO

É de grande relevância mencionar para que não ocorra “vazamento” de conteúdo não autorizado por terceiro é prudente não compartilhar ou compartilhar com extrema cautela, tendo atenção aos efeitos futuros caso haja se compartilhado de forma indevida.

Após o compartilhamento feito na internet é quase impossível excluí-lo por completo da rede, considerando que a informação tem um alcance extremamente rápido com os usuários ao redor do mundo.

Cabe ao Poder Público e a sociedade propagar a educação digital, para que esse espaço seja usado de forma segura e ética, assim, evitando futuros transtornos e crimes cibernéticos com o uso consciente dessa ferramenta.

 Por Carla Furman

REFERÊNCIAS

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DOMINGUES, Diego Sígoli. Divulgação não autorizada de imagens íntimas: e defesa dos direitos fundamentais da vítima. Belo Horizonte: Editora Dialética Ltda., 2021. ISBN 9786559565153. ebook.

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LEI CAROLINA DIECKMANN: VOCÊ SABE O QUE ESSA LEI REPRESENTA?. 2021 Disponível em: <https://fmp.edu.br/lei-carolina-dieckmann-voce-sabe-o-que-essa-lei-representa/> Acesso em: 13 dez. 2021