Créditos Tributários: Esperar a prescrição é deixar dinheiro na mesa

Muitas vezes nossos clientes trazem dúvidas sobre quando devem entrar na Justiça para discutir alguma tese jurídica ou mesmo quando devem solicitar uma recuperação administrativa de impostos que pagaram sem precisar. Minha resposta? Ontem!

O contribuinte têm 60 meses de prescrição para reivindicar créditos  e é exatamente por isso que todos os dias para as empresas que possuem mais de 5 anos de vida, algum crédito está prescrevendo e ficou na mesa.

Para exemplificar de maneira prática, vou mostrar a timeline administrativa da recuperação de créditos tributários, pautada em Março/2023:

Digamos que essa empresa não tomou crédito sobre o aluguel que paga, e que ele esteja consoante à regra de dedução de PIS/COFINS. Nós quando revisamos as declarações dessa empresa, ajudamos a mesma a recuperar esses valores de forma extemporânea, mas para isso, precisamos retificar as declarações e constituir esses valores, e a declaração de Março/2018 precisa ser retificada ainda em Março/2023.

Se estivermos falando de um aluguel de R$ 10.000,00, o valor que fica na mesa é de R$ 925,00 para optantes do Lucro Real, isso sem considerar a Selic Acumulada, que nesse mês de Março de 2023 é de 31,82%.

A grande maioria dos empresários brasileiros que eu converso estão com saudade de 2018 e 2019. A economia era mais acelerada e ainda não tínhamos passado pela Covid-19. Considerando que a recuperação administrativa se pauta muito por despesas não tomadas como créditos possíveis de recuperação, os meses que prescrevem agora são financeiramente muito importantes para serem recuperados o quanto antes.

Quer ver só? Digamos que aquele aluguel foi readequado para R$ 7.600,00, seja por que a empresa se mudou, ou seja porque ela renegociou na crise da Covid-19. O crédito para optantes do Lucro Real, nesse cenário é de R$ 703,00.

Isso sem contar o que já não se recupera mais! Mas o principal objetivo desse quadro é mostrar o conceito de que a prescrição é sim dinheiro na mesa, que deixamos para a Receita Federal.

Estamos procurando ajudar essas empresas a ajustarem seus processos internos e recuperarem valores, mas quem está passando pela desaceleração deve pensar muito claramente que o que prescreve esse mês é maior do que o que será possível recuperar no mês seguinte.

Empresas desaceleradas devem fazer revisões tributárias de maneira urgente! Mas esse artigo se aplica para todos empreendedores do Brasil: Já parou pra pensar que está deixando dinheiro na mesa?

Nos processos jurídicos, a armadilha é ainda maior. Nossos clientes estão atentos aos diversos temas que serão julgados em 2023 e já ajuizaram suas ações. Mas muitas empresas preferem esperar que os processos andem. Vou te mostrar o porque isso não vale a pena, mas num quadro diferente.

Um julgamento importante na área tributária que afetou os contribuintes nos últimos anos foi o processo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, conhecida como a “tese do século”. A tese  foi julgada em favor das empresas em Março/2017, mas só teve o ajuste para tomada do crédito de maneira administrativa em  Maio/2022. Uma grande parte de contribuintes ajuizou essa ação exatamente em Março/2017, quando aconteceu o julgamento:

Aqui temos 3 linhas de efeitos bem distintas e é assim que eu termino de te mostrar como precisamos observar a prescrição:

Algumas empresas gigantes ajuizaram o tema da tese do século muitos anos antes do julgamento, pois tinham a convicção que poderiam ganhar. Essas empresas recuperaram mais do que 10 anos de impostos pagos indevidamente.

A maioria das empresas optou por ajuizar nos meses finais da definição do processo. Essas empresas somente recuperaram 10 anos de impostos pagos indevidamente.

Depois vieram as empresas que não ajuizaram a ação da tese do século. Esses clientes nós temos ajudado a recuperar valores dos últimos 5 anos, apenas. Eles estão felizes com os valores que estão recuperando, mas quanto dinheiro eles deixaram na mesa?

A dica que eu vou te dar é que o momento é de acelerar suas demandas tributárias, tanto na esfera administrativa como na esfera jurídica, e evitar que prescrição deixe potencial dinheiro na mesa.

Fazemos um diagnóstico para a sua empresa e seguimos em frente somente com o seu aval, e a nossa remuneração só acontecerá após o seu sucesso, ou seja: Você nos pagará com parte do dinheiro que hoje você não tem porque está na mesa - o dinheiro que ajudaremos a recuperar. 

Vamos conversar sobre recuperação de impostos?