DEPARTAMENTO JURÍDICO DA EMPRESA. COMO FUNCIONA?

O departamento jurídico de uma empresa tem um formato diferente de um escritório de advocacia, levando-se em conta, que a empresa tem como principal objetivo a lucratividade, expansão e consolidação no mercado. 

            O advogado contratado para o departamento jurídico de uma empresa, portanto, deve estar plenamente alinhado com os objetivos propostos pela empresa, proporcionando condições para que suas metas e objetivos sejam alcançados.

           A advocacia atuante dentro da própria empresa há alguns anos, era considerada como um custo necessário, não havendo a visão de que se trata de um agente de melhoria para as atividades-fim da empresa. Essa antiga visão, no entanto, foi mudando ao longo do tempo, fazendo com que o departamento jurídico interno ganhe cada vez mais importância, sendo o advogado reconhecido, não somente como um profissional necessário, mas sim como alguém essencial ao desenvolvimento das estratégias da empresa, na busca dos melhores resultados.

Funções da advocacia de empresa

           O departamento jurídico tem, entre suas funções, o gerenciamento de processos e o relacionamento com clientes e fornecedores. Essa consultoria jurídica envolve ainda, a participação na contratação de novos funcionários, a revisão das práticas de recursos humanos da empresa, o parecer sobre assuntos do Código de Defesa do Consumidor, o estudo da legislação tributária e sua aplicação dentro da empresa (em conjunto com o contador), e outras.

           Com relação a processos em que a empresa está envolvida, o advogado possui um papel estratégico, ou seja, ele não é apenas responsável pelo gerenciamento dos processos, mas também um integrante da estratégia.

           O Advogado da empresa precisa ter um conhecimento administrativo mais aprofundado, sendo necessário que tenha conhecimentos de Direito empresarial, administração de empresas e outros.

           Na advocacia prestada no departamento jurídico da empresa, como qualquer outro funcionário, o advogado deve seguir as regras internas, submetendo-se às ordens de seus superiores. Contudo, também é necessário lembrar que, não poderá se eximir de suas responsabilidades e total observância ao Estatuto da Advocacia da OAB, não podendo jamais permitir que sua independência seja cerceada. Então, mesmo dentro da condição de empregado contratado, deverá ter a liberdade de agir conforme suas convicções profissionais e não apenas seguindo instruções dos administradores da empresa.

           A advocacia exercida internamente na empresa exige que o profissional tenha maior conhecimento da administração e das peculiaridades da empresa, conhecendo suas áreas de atuação, analisando seus problemas e verificando as oportunidades. Desta forma ele poderá manter o foco para buscar soluções para questões mais prioritárias para a empresa, sem depender de advogados externos, contribuindo desta forma, ainda, para redução de custos da empresa. 

            O contrato de trabalho do advogado deverá conter cláusulas específicas sobre sua atuação, estabelecendo detalhadamente deveres e direitos que deverão ser observados nessa modalidade de trabalho.

           Importante ressaltar ainda, que o advogado contratado pela empresa não possui uma relação de hierarquia e subordinação como quaisquer outros empregados, garantindo-se com isso, sua total autonomia na execução de qualquer tarefa que lhe seja confiada, não podendo assumir outras tarefas que não estejam ligadas exclusivamente àquelas ligadas ao Direito, mantendo assim sua liberdade de ação.