Suporte Externo ao Jurídico Interno

Embora a visão limitada dos departamentos jurídicos como mero centro de custos esteja aos poucos sendo abandonada - definindo-os como área estratégica - os departamentos jurídicos vêm sofrendo enorme pressão na última década, não somente pela modicidade dos seus orçamentos, mas também quanto aos limites de suas responsabilidades.

Os assuntos jurídicos, cada vez mais complexos, demandam um conhecimento multidisciplinar profundo, fazendo com que as responsabilidades das inúmeras áreas envolvidas fiquem menos claras e óbvias.

Atualmente, defender tempestivamente os interesses da empresa quando demandada, através de instrumentos e peças processuais bem elaboradas não mais é o suficiente. Atualmente o que se exige são advogados que atuem de forma proativa, que entendam profundamente o negócio, que conheçam a tolerância da empresa ao risco, que mapeiem os riscos não-legais envolvidos, e que proponham soluções jurídicas alternativas, através de uma linguagem de fácil compreensão pelas partes interessadas.

Nos últimos anos presenciei várias reorganizações de Departamentos Jurídicos (inclusive os quais gerenciava). As razões são inúmeras, motivadas por fusões ou pela própria expansão natural das atividades; pela mudança de direção ou estilo de gestão a quem o jurídico reportava (ou mesmo o meu estilo); pela redefinição do papel do jurídico interno com maior ou menor protagonismo, entre inúmeras outras situações.

Outras razões que levam a mudança nos departamentos jurídicos são a busca por maior disponibilidade e/ou transparência; lacunas de desempenho, a redução do headcount e, modernamente, a utilização de novas tecnologias.

Parceria: é nesta seara que o escritório de advocacia vem auxiliar o gestor jurídico durante estes períodos de cobranças e transformações, evitando assim a baixa disponibilidade para os temas diários, a redução na qualidade dos serviços prestados, o sentimento de falta de resultado pelas partes interessadas, estes geralmente ocasionados por lacunas e ruídos na comunicação interna.

Escritórios de advocacia quando possuem em sua equipe ex-gestores de departamentos jurídicos dos mais variados tamanhos e setores são excelentes parceiros nestes tempos de turbulência. O escritório propõe-se a conhecer profundamente o cliente, suas operações, seus objetivos e valores; leis, regulamentos e compromissos contratuais associados às suas atividades, bem como ao seu ambiente regulatório. Torna-se uma extensão do jurídico interno, não o contrário.

O escritório de advocacia auxilia o gestor jurídico interno a mapear os riscos legais e as mudanças na legislação que possam afetar os negócios da empresa. Reavaliam conjuntamente o "apetite ao risco" da empresa, bem como constroem uma análise SWOT do departamento jurídico de forma abreviada, chegando a definir seus pontos fortes, suas deficiências e oportunidades de melhoria, fazendo com que o departamento jurídico perpetue o entendimento de que existe para agregar valor ao negócio.

O escritório de advocacia dá fôlego para que o gestor interno dedique o tempo necessário à comunicação com os acionistas e a alta gerência de cada unidade de negócios, para que tenham interesse positivo e participem das avaliações apresentadas pelos gestor quando ao negócio.

Quanto aos serviços de secondment, tais advogados interinos devem obrigatoriamente possuir uma variada experiência e amplo conhecimento jurídico, tornando-os ideais para cobrir uma variedade de atividades, desde tarefas administrativas e rotineiras - que garantam o cumprimento das melhores práticas de gestão - ou simplesmnete atuem em temas pontuais que demandem conhecimentos específicos em razão de sua maior complexidade.

O secondment pode ser implantado em um curto espaço de tempo e tem um amplo conjunto de habilidades com conhecimento de nicho para complementar as necessidades pontuais do cliente. Enfim, a contratação de um secondment pode ser um método econômico de garantir a conformidade quanto aos procedimentos legais durante os períodos de mudança ou novos negócios.

Afirmo por expriência própria em três distintas oportunidades.