Depois de quanto tempo morando juntos passa a ser uma União Estável?
Antigamente, era necessário um período de convivência de cinco anos 🗓️ ou a existência de filhos para configurar uma União Estável. No entanto, as regras mudaram e hoje em dia não existe um prazo definido. Não importa se vocês estão juntos há um mês ou um ano. Tudo vai depender de como você e sua parceira ou parceiro se apresentam à sociedade e da clara intenção de constituir uma família. 💗
Afinal, quais são os requisitos básicos para que uma União Estável seja reconhecida?
• A convivência precisa ser reconhecida como pública;
• A relação deve ser contínua e duradoura;
• Deve existir o objetivo claro de constituir uma família.
🚨 Parece simples, mas o critério para avaliar se o casal realmente tinha o objetivo de constituir uma família pode ser bem subjetivo. Ou seja, o reconhecimento da União Estável depende de um conjunto de provas que poderão ser apresentadas ao juiz.
Para quem acha que morar junto 🏠 é uma obrigação: não é necessário que o casal resida na mesma casa para que o vínculo seja configurado.
Por isso, recomenda-se, sempre que possível, formalizar a União Estável em um Cartório de Notas. Isso garante os direitos inerentes a essa forma de união e evita futuros problemas.
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