Educação Ambiental: será que agora vai?

No dia 25 de junho de 2024, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 14.926. Em alguns links que circularam pelos grupos de educadores, já dava para imaginar os suspiros: será que é mais uma coisa para a escola dar conta? Logo se pensa em uma nova disciplina e conteúdo obrigatório. Vamos às palavras da lei e extrair delas algumas reflexões.

Trata-se de uma alteração ou acréscimos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Sim, o Brasil tem uma Política Nacional de Educação Ambiental há 25 anos, uma das primeiras da América Latina! Não é por falta de ordenamentos legais que a escola ainda não se moveu. As leis ajudam a instituir realidades. Nesse caso, abrem-se brechas para se debater o status da educação ambiental em nossas escolas.

A nova lei reza que os temas relacionados às mudanças do clima, proteção da biodiversidade, riscos e emergências socioambientais precisam ter sua inserção assegurada na educação básica já em 2025 (Art. 10 & 4). A expressão utilizada é assegurar que seja dada a atenção devida. Assuntos áridos que precisam entrar na pauta em caráter de urgência e, esperamos, ninguém peça vistas ao processo!

A lei agora sancionada não cria a disciplina de Educação Ambiental (EA). Existem diretrizes já consolidadas desde 1977 na Conferência Intergovernamental em Tblisi, e a Lei de 1999 segue na mesma linha. Há uma compreensão da EA como prática integrada, permanente e contínua, ou seja, não é mais uma coisa para a escola encaixotar, mas algo que deve ser parte dela. Também não é responsabilidade das Ciências Biológicas ou da Geografia, que têm lentes potentes que nos ajudam a entender esses fenômenos, mas é preciso ir além e considerar os aspectos físicos, sociais, econômicos, culturais e éticos.

O foco na proteção da Biodiversidade, outro tema que ganhou relevo, faz jus ao que o cientista John Rockström e uma equipe de 29 pesquisadores publicaram em 2009. Eles trabalharam sobre nove limites planetários considerados cruciais ao sistema terrestre. A perda da biodiversidade está entre aqueles que já se encontram no limite planetário crítico ou na zona de risco alto.

Falando para a educação não formal, pois a escola não pode tudo, a lei, acrescentou a necessidade do incentivo do poder público na sensibilização da sociedade para a relevância desses temas. Família, Escola e Sociedade precisam estar juntas e se apoiarem. Nessa matéria, todos estamos no nível básico de aprendizagem.

Estamos falando do nosso futuro e aqui não cabe a repetição do filme A vida é bela. Não dá para esconder de nossas crianças o que está acontecendo com a sua própria morada. Por mais que nossa omissão chegue a níveis alarmantes, meninos e meninas, principalmente os mais pobres, já sentem os efeitos dessa grande mudança. Muitas vezes deixamos de lado esse assunto, por puro comodismo, para não termos que fazer as mudanças necessárias em nossas próprias vidas.

Nos últimos 50 anos, muita coisa mudou e o tom subiu. Todos os dias os noticiários anunciam recordes em cima de recordes no tocante à piora do quadro do planeta. O mais recente foi o dia 21 de julho de 2024, que, segundo o observatório europeu Copernicus, registrado como o dia mais quente da história do planeta. No seu discurso em 2015 na COP 21 em Paris, Barack Obama afirmou: “nós somos a primeira geração a ter detonado o aquecimento climático, mas nós talvez sejamos a última a poder fazer algo para evitá-la”. Mesmo que tão pouco e tão tarde, quem sabe, agora a Educação Ambiental vai!