Em que medida a Política Nacional dos Idosos tem sido efetiva?
Essa pergunta é objeto de uma publicação feita por Eduardo Camargos Couto, advogado e Mestre em Direito pela UFMG.
Diz ele: "O objetivo deste capítulo é avaliar retrospectivamente se e em que medida a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, tem se mostrado efetiva e conseguido concretizar seus objetivos."
A primeira das conclusões é de que existe forte indicativo de que a PNI, após mais de duas décadas em vigor, ainda permanece na seara do “dever ser”, pois carece de materialização na vida real.
Uma segunda conclusão é de que no Poder Executivo, para falar da esfera federal, a política se mostra rarefeita, descoordenada e insuficiente para a magnitude que representa o envelhecimento acelerado e crescente da nação brasileira e o atendimento às demandas atuais de mais de 20 milhões de idosos.
Uma terceira conclusão diz respeito aos orçamentos ausentes ou e insuficientes:
Como reflexo e causa desse cenário está a ausência ou a insuficiência de recursos para a temática do envelhecimento no orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Alcântara e Giacomin, 2013).7
Isso reforça um círculo vicioso: não há orçamento porque não há ações que concretizem a PNI; não há ações porque não há orçamento para levar a PNI a efeito.
A grande conclusão é de que a legislação é simbólica, não produz e não produziu ações concretas:
Podemos classificar a PNI como sendo uma legislação simbólica do tipo legislação-álibi, em que: o legislador, muitas vezes sob pressão direta do público, elabora diplomas normativos para satisfazer as expectativas dos cidadãos, sem que com isso haja o mínimo de condições de efetivação das respectivas normas. Através dela o legislador procura descarregar-se de pressões políticas ou apresentar o Estado como sensível às exigências e expectativas dos cidadãos (Neves, 2011, p. 36).
Em Campinas o fenômeno de legislação-álibi existe, há leis municipais, comissões, posições na hierarquia da Prefeitura para cuidar dos Idosos, mas ações efetivas, eficazes, não encontrei.
Sou Carlos Daniel Coradi, candidato à Vereador pelo Partido NOVO.
Passei por seis meses de provas para sair candidato, provas que deixaram muitos candidatos pelo caminho. Sou um dos dezesseis aprovados e o mais velho, estou com 83 anos.
Moro em Campinas há 20 anos e conheço bem os problemas da cidade.
Tenho três bandeiras que defendo: combater a corrupção, cuidar dos idosos e educação para rapazes e moças pobres para lhes dar uma profissão em seis meses de ensino em tempo integral.
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Carlos Daniel Coradi –
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