Empresas Optantes do Simples Nacional vêm recolhendo tributos superior ao devido
DEISI DIAZ I CÁLCULOS JUDICIAIS
DDIAZ CÁLCULOS JUDICIAIS | Especialista em Perícia Contábil e Cálculo Judicial e Extrajudicial na esfera Trabalhista, Cível e Tributária.
Inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional (revendedores atacadistas ou varejistas) vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida em que não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep e da COFINS.
Com efeito, no regime Monofásico e ST do PIS/Pasep e da COFINS, o recolhimento dos tributos ocorre de forma antecipada, a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva até o consumidor final. Em outros termos, o Fisco consegue antecipar todos os fatos geradores dos tributos, exigindo do fabricante/produtor ou importador os montantes correspondentes na própria origem, de modo que os demais participantes da cadeia de consumo (revendedores) não precisam promover o recolhimento dos tributos, pois tal operação já foi feita antecipadamente.
O correto seria que as empresas identificassem quais receitas têm tributação concentrada de PIS/Pasep e COFINS e realizassem a segregação na apuração do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), distinguindo-as em campos próprios, de forma a evitar que seja feito o pagamento das contribuições que já foram pagas na origem. Noutros termos, classificar corretamente os produtos gera economia tributária no processo de apuração no PGDAS-D.
Entretanto, grande parte dos contribuintes preenchem de forma indevida as informações no PGDAS-D, resultando em pagamento a maior. A falta de conhecimento em relação à legislação tributária e/ou a classificação fiscal incorreta de mercadorias faz com que inúmeras empresas paguem mais tributos do que deveriam por não segregarem, no cálculo do Simples Nacional, a receita de venda de produtos sujeitos aos regimes monofásicos ou ST do PIS/Pasep e da COFINS.
Por isso realizar a correta segregação da receita do Simples Nacional, acompanhar a legislação diariamente e manter a classificação fiscal dos produtos atualizada, além de auditar constantemente todos os itens comercializados, não é tarefa fácil, mas pode gerar ganho financeiro superior a 10% do faturamento mensal.
DEISI DIAZ - Perita Contábil e Judicial (Realizamos cálculos para recuperação de tributos pagos a maior pelas empresas optantes do simples nacional na venda de produtos monofásicos, acompanhamento mensal no intuito de manter a classificação fiscal dos produtos atualizada, além de auditar constantemente todos os itens comercializados.)
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Advogado Especialista em Direito Digital e Mercado Financeiro
5 aParabéns pelo seu artigo, muito esclarecedor. Ao longo do tempo temos visto a importância de um estudo tributário adequado e da defesa efetiva do contribuinte perante o Fisco. Para nós que militamos no Direito Tributário é sabido o quanto se paga e o quanto se obtém de benefício do Estado !