Exclusivo: "Faço questão que tudo seja apurado", diz Gusttavo Lima

"Todo o bem, de que vive um povo civilizado, se resume neste elemento de confiança a que se chama justiça."

Rui Barbosa

Entrevista exclusiva - Gusttavo Lima e você, migalheiro

Gusttavo Lima revela sua "confiança na Justiça", em uma entrevista exclusiva concedida ao Migalhas. Não perca, clique aqui!

Educação financeira

Na entrevista exclusiva ao Migalhas, o cantor Gusttavo Lima defende a regulamentação das bets e se diz preocupado com o fato de que pessoas de baixa renda estão se endividando: "jogo é entretenimento, não é renda".

Modelo ianque

O contrato de Gusttavo Lima com várias empresas, incluindo a casa de apostas, assemelha-se ao de Michael Jordan com a Nike. Entenda.

Companhias ilustres

Gusttavo Lima foi alvo de uma operação envolvendo apostas, muito devido a seu destaque como um dos principais anunciantes. No entanto, é importante lembrar que várias outras personalidades, incluindo artistas e atletas, também têm associado suas imagens a diferentes casas de apostas.

Editorial

Migalhas tem autoridade para opinar sobre o tema das apostas, já que - apesar das inúmeras ofertas - nunca aceitou patrocínios de casas de apostas. No entanto, a postura editorial deste veículo não é a de julgar terceiros. Cada empresa ou pessoa tem o direito de escolher seus anunciantes e não pode ser responsabilizada por eventuais ilegalidades praticadas posteriormente por eles. É certo, porém, que figuras públicas, por entrarem diretamente nos lares dos cidadãos, devem ser cautelosas quanto às causas que apoiam, pois uma coisa pode acabar influenciando a outra, como vemos no caso que abre esta edição. Aliás, o famoso entrevistado, conhecido internacionalmente, demonstra com humildade que a situação pela qual está passando é um valioso aprendizado nesse sentido.

CPI das bets

Senado instaurou ontem uma CPI destinada a investigar a atuação dos sites de apostas no Brasil.

Notificação

AGU notifica plataformas digitais sobre publicidade de bets para crianças.

A volta do X

Ministro Alexandre de Moraes autorizou ontem o retorno das atividades da rede social X no Brasil, após a plataforma cumprir as exigências legais.

Gordola é a mãe

Youtuber Monark foi condenado à detenção por injúria ao chamar o ministro Flávio Dino de "gordola".

Inércia cara

Vejam essa situação: a 3ª turma do STJ decidiu que vizinhos que descumpriram uma ordem judicial para podar árvores (!) deverão pagar multa cominatória de R$ 10 milhões. O valor original, de R$ 20 milhões, foi reduzido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, cujo posicionamento foi acompanhado pelo colegiado. Ministro Moura Ribeiro, em voto divergente, defendeu redução maior, para R$ 500 mil.

Uma caneta na mão, sem ideia na cabeça

Ministro Moura Ribeiro, na oportunidade, destacou que o juiz, em vez de garantir a execução da obrigação de fazer, apenas fixou a multa, sem adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão. Para o ministro, o juiz tinha o poder de tomar medidas mais eficazes, mas deixou que a multa se acumulasse. "O que chama mais atenção é que o juiz tinha a caneta na mão e ele poderia determinar a execução da obrigação de fazer", afirmou Moura Ribeiro.

Usucapião de bem público

Não é possível usucapião de imóvel pertencente à sociedade de economia mista com destinação pública. Assim decidiu a 3ª turma do STJ.

Ex

3ª turma do STJ decidiu que ex-genro tem legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas contra ex-sogra, inventariante do patrimônio do ex-sogro. Como o casamento foi em comunhão universal de bens, o ex-marido tem direito aos frutos da herança da ex-esposa.

Base de cálculo

3ª turma do STJ afastou a incidência de multa cominatória na base de cálculo de honorários de sucumbência, mantendo a fixação com base no critério de equidade. O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que, se a multa integrasse cálculo da verba honorária, a parte arcaria com valores desproporcionais ao recebido na ação.

Marca

Decisão que afastou acusação de concorrência desleal da empresa de cosméticos Beauty'in contra a Herbalife foi mantida pela 3ª turma do STJ. A Beauty'in alegou uso indevido da marca "Beauty Drink" pela Herbalife, mas o recurso, no STJ, foi negado sob o argumento de inovação recursal.

Salvo-conduto

5ª turma do STJ concedeu salvo-conduto a mulher com visão subnormal para o cultivo de cannabis medicinal em sua residência. A decisão foi baseada em laudos médicos que comprovaram a necessidade da planta para tratar os sintomas de ceratocone e cegueira parcial.

Dignidade humana

6ª turma do STJ autorizou a liberação antecipada do pecúlio de um preso para a compra de itens de higiene pessoal, destacando a precariedade das condições carcerárias e reforçando o princípio da dignidade humana.

Dignidade humana - II

Em resposta ao caso anterior, tanto a Defensoria Pública quanto os ministros reforçaram a importância de permitir que o preso utilize o pecúlio acumulado por meio de seu trabalho no sistema prisional para prover sua própria alimentação e higiene.

Dolo eventual x Homicídio culposo

6ª turma do STJ iniciou o julgamento para determinar se o motorista que atropelou e matou cinco pessoas agiu com dolo eventual ou se o caso deve ser tratado como homicídio culposo. Julgamento foi interrompido após pedido de vista.

Dia do Nordestino

Durante a sessão do STJ, no Dia do Nordestino, ministro Ribeiro Dantas celebrou a chuva em Brasília após cinco meses, destacando a importância simbólica da chuva para os nordestinos, como símbolo de esperança e renovação.

Incidência de impostos

STF confirmou incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Programa Especial de Regularização Tributária.

Futuro

Lula sancionou lei do combustível do futuro para promover a mobilidade sustentável.

Caloteira?

Cantora Simaria foi condenada por não pagar por serviço de detetive particular.

Competência

Corte Especial do STJ julgará, sob o rito dos repetitivos, se seguradora, ao mover ação regressiva, tem direito às prerrogativas processuais do consumidor, como a escolha do foro de domicílio.

Licença-maternidade

Casal homoafetivo terá direito à licença-maternidade garantido para cada mãe. No caso, uma mulher gerou o bebê, enquanto a outra realizou tratamento para amamentá-lo.

Execução trabalhista

TRT da 3ª região decidiu que esposa de devedor não pode ser incluída na execução trabalhista, a menos que haja evidências de fraude ou abuso da personalidade jurídica.

Agressão no trabalho

TRT da 4ª região manteve demissão por justa causa de operador de máquinas que agrediu colega por tempo de banho.

Intermediadora de pagamentos

Rede Itaú terá de indenizar joalheria devido à falta de repasse de valores de vendas online realizadas com cartões de crédito.

Cadastro

TJ/MG condena operadora de telefonia por não alterar nome cadastral de cliente trans, ressaltando que o nome é um direito da personalidade.

Baú migalheiro

Há 131 anos, em 9 de outubro de 1893, nasceu Mário de Andrade, um dos fundadores do modernismo no Brasil. Ele foi poeta, contista, cronista, romancista, musicólogo, historiador de arte, crítico e fotógrafo. Sua obra "Pauliceia Desvairada", publicada em 1922, é considerada um marco na criação da poesia moderna brasileira. Andrade teve uma influência profunda na literatura do país e, como estudioso e ensaísta, foi pioneiro no campo da etnomusicologia, com seu legado transcendendo as fronteiras do Brasil.

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