Futuros prefeitos, revisem seus planos de governo!

 A Atenção Primária à Saúde qualificada e resolutiva é uma das principais estratégias para um SUS eficiente e sustentável.

Observa-se que a maioria dos programas de governo dos futuros prefeitos para a área de saúde destaca e direciona recursos para a atenção especializada e hospitalar.

Ao mesmo tempo, nota-se que sistemas de saúde de países desenvolvidos investem na atenção primária, como importante estratégia de mudança de modelo de atenção à saúde, priorizando ações de promoção da saúde, prevenção específica, diagnóstico e tratamento precoces das doenças, alterando para melhor os indicadores de saúde e a eficiência do gasto público.

Quando se analisa o investimento em saúde dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o Brasil, a média do gasto público em 2018 destes países, foi de 7,3% do PIB, quase o dobro do que se gastou no Brasil, que foi de 4,0%.  Isso significa que o Brasil se encontra em uma situação muito diferente, pois além de baixo percentual do gasto público em saúde, convive com o setor privado, que no mesmo período, 2018, gastou 5,5% do PIB. Portanto, um sistema público claramente subfinanciado, com obrigação constitucional de garantir a universalidade e a integralidade. Enquanto o setor privado, que atende em torno de 25% da população, com responsabilidades e coberturas claramente definidas e limitadas.

Ainda percebe-se  a redução da participação federal no financiamento do SUS. No início de sua  implantação, o gasto federal era de mais da metade do gasto total das três esferas. Em 20 anos, a participação federal recuou de 59,8% em 2000 para 43,0% em 2019, forçando o aumento da aplicação de recursos de Estados e Municípios.

O que chama a atenção é que mesmo com gastos públicos maiores que o Brasil, vários países da OCDE adotam modelos de atenção à saúde com foco em APS (Atenção Primária à Saúde). As evidências apontam que sistemas de saúde baseados na atenção primária, alcançam melhores resultados do que sistemas que não priorizam esse modelo de atenção. Com os seus sete atributos (acesso, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado, competência cultural, orientação familiar e comunitária), é considerado  a melhor estratégia para conferir sustentabilidade a sistemas de saúde que visam à universalidade.

Futuros prefeitos, revisem seus planos de governo! Apesar das limitações de financiamento, a ampliação do acesso à APS no SUS pode ser claramente relacionada com a melhora nos indicadores de saúde da população, assim como com a redução de internações hospitalares por causas sensíveis à atenção ambulatorial.

Bibliografia: SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / Organização de Carlos Octávio Ocké-Reis. Alexandre Marinho, Francisco Rózsa Funcia... [et. al]. – Brasília : Ipea, CONASS, OPAS, 2022.