Gestão de Contratos e Recursos que desperdiçamos

Nos últimos tempos tenho sido bastante acionada para fazer alterações em contratos, que não previam situações que no dia a dia estavam trazendo prejuízos para os empreendedores.

Existem muitas coisas imprevisíveis quando estamos começando um negócio e a paixão e muitas vezes a necessidade das coisas andarem rápido nos cegam quanto a aspectos fundamentais dos negócios.

Muitas vezes fazemos um contrato a partir de pressuposições, que no dia a dia se mantém ou caem de vez.

Uma das coisas mais importantes que vejo como essencial em um contrato é atentar-se para os prazos contratuais, sendo ele prazo para entregas intermediárias, entrega final e a vigência do contrato. 

Recentemente analisei um contrato de serviços de engenharia e arquitetura, cujo prazo estava tão obscuro que eu não conseguia entender qual era a vigência do contrato. E isso afeta o quê? Afeta especialmente eventual direito de indenização pela interrupção antecipada do contrato e/ou até mesmo a possibilidade de cobranças por serviços adicionais que poderão ser prestados.

Esse contrato estava tão obscuro que permitia que um cliente que contratou 3 anos atrás voltasse para executar o serviço contratado, sem nenhuma cobrança adicional/correção de valores e outros voltavam querendo desistir do contrato e pedindo a devolução do valor pago.

A devolução é uma regra. Absolutamente não. A devolução seja de que tipo for deveria ser regulamentada no contrato, usando os princípios da boa fé e equilíbrio nas relações contratuais.

Um fato importante é que a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)  acentuou a liberdade que as partes têm de regulamentar o relacionamento contratual, havendo a intervenção do Estado somente para casos excepcionais. 

Portanto, se o contrato que você utiliza não traz clareza quanto aos limites da atuação, assuma isso e resolva de maneira efetiva, de forma a criar regras que trarão maior segurança e reduzindo o risco do seu negócio no médio e longo prazo.

 A falta de clareza em um contrato pode afetar muitas coisas, mas as principais são os valores dos serviços/bens e o tempo. Por isso, investir seu tempo na elaboração de um bom contrato, vai fazer a diferença de forma que você não deixe na mesa seu tempo e recursos que devem ser otimizados para gerar mais receitas.