Emendas Parlamentares na cifra de 1 bilhão de reais, serão liberadas pelo Presidente Temer

Ministro do Planejamento diz que o recurso é importante para cidades pequenas

Com a autorização do Congresso para o governo fazer um rombo maior nas contas públicas, o governo liberará R$ 1,016 bilhão em emendas parlamentares. A maior parte desse dinheiro será destinada às emendas individuais. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que a equipe econômica não teria opção de não fazer a liberação porque é uma norma da Constituição Federal, Dyogo ressaltou que as emendas parlamentares são recursos. Lembrou que esse dinheiro é um fonte importante para obras importantes de infraestrutura em cidades pequenas, eu acho importante esse recurso ser destinado para o interior. Talvez pela minha origem falou o ministro que nasceu em Araguaína, no Tocantins.

Questionado sobre a proposta dos congressistas de usarem parte das emendas parlamentares para financiarem as eleições do ano que vem, ele disse que o Planejamento não foi instado a se manifestar. Dyogo disse que considera a proposta uma solução neutra do ponto de vista estritamente fiscal.

No entanto, salientou que o Congresso tem de ter cautela nessa discussão, são esses recursos que chegam para a infraestrutura. Tem de ter uma avaliação cautelosa.

O outro lado da versão

Mal a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara e Michel Temer já reabriu os cofres. Mandou ladrilhar, com o patrocínio do déficit público, a trilha que leva ao funeral das novas acusações. O custo inicial do enterro será de R$ 1,02 bilhão. O dinheiro será usado para pagar emendas que os parlamentares enfiaram dentro do Orçamento da União.

A infantaria legislativa do governo celebra a novidade como um sinal de boa vontade. Mas os aliados de Temer acharam pouco. Realçam que o enterro agora será coletivo: além das acusações contra o presidente, terão de sepultar imputações dirigidas a dois ministros palacianos: Eliseu Padilha e Moreira Franco. Pior: o Planalto exige que a lápide desça sobre a cova tripla numa única votação.

Temer, Padilha e Moreira são acusados de compor a organização criminosa do PMDB. O presidente acumula também a imputação de obstrução da Justiça. Estudo jurídico feito pela assessoria da Câmara a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia, anota que a votação única para a trinca de denunciados seria o procedimento mais adequado. Ouviram-se fogos no Planalto. Entretanto, auxiliares de Temer ainda temem enfrentar problemas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Primeiro estágio do funeral, a CCJ é presidida pelo deputado mineiro Rodrigo Pacheco. Embora seja filiado ao PMDB, partido dos encrencados, o personagem revelou-se um correligionário duro de roer no processamento da primeira denúncia, aquela que acusava Temer de corrupção passiva.

À procura de um deputado “independente” para exercer a atribuição de relator, Pacheco ainda não excluiu a hipótese de desmembrar as denúncias: Temer numa votação, os ministros em outra. Para evitar surpresas, Temer talvez tenha que enfiar a mão um pouco mais fundo no bolso do contribuinte.