ICMS-RJ: Benefício fiscal revogada a norma que suspendia os processos de ampliação ou renovação

ICMS-RJ: Benefício fiscal revogada a norma que suspendia os processos de ampliação ou renovação

Através da Resolução Sefaz nº 71/2017 - DOE RJ de 02.06.2017, foi revogada a Resolução Sefaz nº 1.050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária.

 

Fonte: LegisWeb


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