Impacto da Reforma Tributária nas Empresas de Extração Mineral no Estado de Goiás

A análise a seguir considera uma empresa de extração mineral, como uma pedreira, que opera no regime de lucro presumido. Neste regime, a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada com base em uma presunção do lucro em relação ao faturamento.

1. Tributação Atual para Empresa no Lucro Presumido

No regime de lucro presumido, os principais tributos federais e estaduais são:

1. IRPJ: 15% sobre a base de cálculo, que é 8% do faturamento bruto.
2. CSLL: 9% sobre a base de cálculo, que é 12% do faturamento bruto.
3. PIS: 0,65% sobre o faturamento bruto.
4. COFINS: 3% sobre o faturamento bruto.
5. ICMS: Com benefício fiscal, a alíquota efetiva é 3%.
6. CFEM: 2% sobre a receita líquida de venda.

2. Impacto da Reforma Tributária

As mudanças propostas na reforma tributária incluiriam a substituição de vários desses tributos por dois novos impostos principais:

1. IBS: Substituiria o ICMS, ISS
2. CBS: Substituiria o PIS e o COFINS.

3. Exemplo Hipotético de Faturamento de R$ 2.500.000,00

3.1. Cenário Atual (Lucro Presumido)

• Faturamento Bruto: R$ 2.500.000,00

Análise Comparativa:

1. Carga Tributária Total:
2. Receita Líquida:
3. CFEM:

A comparação entre os cenários demonstra que a reforma tributária, com a introdução do IBS e CBS, aumenta significativamente a carga tributária total, resultando em uma redução expressiva na receita líquida da empresa. Este impacto deve ser cuidadosamente considerado nas estratégias financeiras e operacionais da empresa.

observações :

Observação

Os cálculos apresentados são meramente ilustrativos e baseiam-se em suposições das alíquotas propostas na reforma tributária. É importante ressaltar que a reforma ainda está em processo de aprovação e debate, e diversos pontos, como as alíquotas dos impostos IBS, CBS, IRPJ, CSLL e CFEM, podem sofrer alterações significativas. Portanto, embora este estudo forneça uma visão preliminar do possível impacto tributário, as empresas devem se manter atentas às mudanças e preparar-se adequadamente para os novos cenários fiscais que poderão ser implementados.