A Inclusão de Carnes na Cesta Básica na Reforma Tributária Brasileira: Impactos Econômicos e de Preços

A reforma tributária brasileira está finalizando seu processo de regulamentação, e um dos temas mais debatidos é a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero. A proposta visa tornar esse item mais acessível para a população, mas como isso afetará os preços e a economia?

Neste artigo, destacamos os principais pontos sobre a inclusão de carne na reforma tributária e comparamos os cenários antes e depois dessa proposta.

Cenário Atual e o que se Espera para o Setor de Carnes na Reforma

Atualmente, a carga tributária sobre carnes nos estados gira em torno de 12,7%, incluindo cerca de 7,5% de ICMS e outros impostos. O Ministério da Fazenda estima que, com a reforma tributária, esses valores podem mudar significativamente. Apesar de algumas reduções de impostos, a carga tributária sobre carnes bovina e de frango ainda é significativa.

Proposta de Inclusão de Carnes na Cesta Básica

A proposta de isenção total para carnes na cesta básica visa eliminar completamente a carga tributária sobre “carnes comuns”. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida resultaria na redução da carga tributária para 0%, gerando uma queda substancial nos preços ao consumidor. Por exemplo:

• Acém: de R$ 29,99 para R$ 26,18
• Coxão duro: de R$ 35,59 para R$ 31,07
• Coxão mole: de R$ 38,49 para R$ 33,60
• Picanha: de R$ 53,99 para R$ 47,24

Cenário Proposto pelo Executivo

1. Isenção de Impostos: A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a inclusão de carnes na cesta básica com alíquota zero, buscando que carnes comuns, consumidas no dia a dia da população, sejam isentas de impostos.
2. Tributação Diferenciada: Carnes mais caras e importadas continuariam sendo tributadas, o que visa uma justiça tributária, beneficiando os consumidores de baixa renda.

⚠️ Contraponto: Especialistas do Ministério da Fazenda defendem que é complicado selecionar apenas determinados tipos de carnes para inclusão no projeto. Conforme O Globo, estão realizando cálculos cuidadosos para garantir que qualquer possível exceção não resulte em um aumento na alíquota geral do novo imposto sobre consumo.

Cenário da Cesta Básica Estendida para a Carne na Reforma Tributária

Outra proposta em discussão é a inclusão das carnes na chamada “Cesta Básica Estendida”, que aplicaria um desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado em 27,5%. Isso resultaria em uma alíquota final de 10,6%, ou 8,5% para beneficiários do cashback, um mecanismo que devolve impostos para famílias de baixa renda. Os preços neste cenário seriam:

• Acém: R$ 28,95 (ou R$ 28,40 com cashback)
• Coxão duro: R$ 34,36 (ou R$ 33,71 com cashback)
• Coxão mole: R$ 37,17 (ou R$ 36,45 com cashback)
• Picanha: R$ 52,24 (ou R$ 51,25 com cashback)

Conclusão

A inclusão de carnes na cesta básica com alíquota zero ou com descontos significativos no IVA é uma proposta que visa beneficiar a população de baixa renda, tornando um item essencial mais acessível. No entanto, a implementação dessa medida requer um planejamento cuidadoso para evitar distorções na arrecadação tributária e garantir que os benefícios sejam devidamente repassados aos consumidores. A reforma tributária brasileira continua a evoluir, e suas implicações para o setor de carnes serão um aspecto crucial para monitorar nos próximos meses.

Carlos Rocha Especialista em Gestão Tributária