A Lei Rouanet tem que acabar. Mas não na porrada. E não pelas mãos desses caras

É repulsiva a iniciativa do deputado do DEM, Alberto Fraga, de pedir uma CPI da Lei Rouanet. O deputado da bancada da bala, chapinha de Bolsonaro, diz que já tem 202 assinaturas de deputados, mais que o suficiente para protocolar o pedido. Deve ter sujeira a ser descoberta, nesses anos todos de leis de incentivo? Claro. Mas não é nada perto da sujeira que está à vista de todos.

Quem é Fraga? É ex-tenente da PM.

Nas eleições de 2014 arrecadou 1,5 milhão de reais para sua campanha, sendo um milhão de reais da UTC Engenharia, que está no centro da Operação Lava Jato. Sua principal bandeira é a redução da maioridade penal. É réu no STF por corrupção, acusado de exigir propina para assinar contrato, quando era secretário de Transportes do Distrito Federal.

O nome de Fraga está em outros inquéritos no STF, envolvendo peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas. Neste último, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF a quatro anos de prisão em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Este é o paladino da moralidade que pretende enfrentar a corrupção na cultura brasileira.

Claro que a Rouanet tem que acabar. Mas não à bala. Fraga não entende outro método que não a violência. É muito representativo do momento autoritário que o Brasil atravessa. Momento que, pelo andar da carruagem, não vai muito longe.

Existem duas maneiras úteis de o dinheiro público financiar a cultura. É sustentando o supernovo, ou levando o superpopular à população. O investimento dos governos deve ir diretamente para sustentar a produção de arte mais impopular, herética, experimental e estapafúrdia. A que não tem nenhuma viabilidade comercial. Ou, alternativamente, pra pagar show grátis de artista famosão na praça/praia, pro povo se divertir. A função do produto cultural é entreter e já não é pouca coisa. A função da arte é totalmente outra. É ser indomável, iluminadora, transformadora.

Tudo o que está entre o supernovo e o superpopular deveria ser julgado caso a caso. Portanto, não pode ser transformado em política pública. Não em um país tão permeável às ações entre amigos. Mudanças nas leis de incentivo ou na política de patrocínios da Petrobras e toda a cultura do país capotam. A maioria dos brasileiros não pode pagar R$ 200 por um show ou R$ 50 por um livro. Deveríamos todos poder votar com o bolso. O projeto do vale-cultura era bom. Não deu em muita coisa.

Cinema: a regra da "retomada" são produções de R$ 5 milhões que não recuperam um décimo dos recursos captados via leis de incentivo.

Teatro: a maior parte dos patrocínios vai para montagens de terceira com atores de novela e hits da Broadway.

Música: idem, com requintes como o ministro da Cultura se beneficiar de renúncia fiscal - o próprio Gilberto Gil levou em 2009 R$ 445 mil do nosso dinheiro.

É excesso de zelo eleger astros sertanejos ou festivais de rock goianos exemplo de lambança. Qual o problema de cada um correr atrás do seu? Não é a história deste país, todos se achegando para perto do cofre? "Se Gil pode, por que não eu?", se pergunta a nova cena artística brasileira, o que prova que ela só é nova na idade de seus participantes.

O que interessa é grana grossa, governo, empresa grande. Da tropicália ao mangue beat a hoje, todo mundo adere tão rápido quanto possível. Vale pra cinema, literatura, o que você quiser. É essa a razão da grita dos artistas contra o final do Ministério da Cultura. E nenhuma outra.

A Lei Rouanet deveria sim ser jogada na lata de lixo da história. Não porque financia turnês da Claudia Leitte, Roberto Carlos ou outros que não precisam de dinheiro público. Alguém prova que o novo disco do Caetano Veloso é culturalmente mais importante do que o do MC Bin Laden?

A Rouanet deve ir pro vinagre porque transfere ao governo federal e a diretores de marketing de grandes empresas todo o poder sobre o que será financiado na cultura brasileira, o que é a principal razão porque nossa cultura é hoje esse deserto de idéias, essa coisa invertebrada e bundona.

Agora: fazer CPI disso, nesse momento, é tentar dar troco truculento ao setor da cultura, que se opõe em massa a Temer, e faz bastante barulho. O interino precisa se acostumar a levar bordoada e parar com choradeira de "pressão psicológica". As pesquisas antes de assumir eram claríssimas sobre sua impopularidade, comparável à de Dilma.

Imagine agora, quando tenta aprovar um pacote de medidas contra direitos dos mais pobres, sem propor nada para taxar os privilégios dos ricos.

Imagine agora, que o interino povoou seu governo com corruptos aos montes. Imagine agora, após o episódio Jucá, quando toda a imprensa internacional condena como "conspiração" o movimento que o levou ao poder.

Temer virou objeto de chacota. Tem passado novas vergonhas a cada novo dia de seu mandato. De produção própria, de seus auxiliares e de sua base, como este Fraga. Fechou e reabriu o Ministério da Cultura. Agora adiciona essa coleção de constrangimentos a pecha de perseguidor de artistas (Temer, que tem pretensões de poeta!).

A Lei Rouanet precisa acabar. Mas o governo Temer já está acabando - a cada dia que passa.