Lula 3: Certezas e Incertezas

A polarização está posta!!! Lulismo e Petismo/Progressismo/Esquerdismo no Norte-Nordeste do Brasil versus Bolsonarismo/Reacionarismo e Conservadorismo/Direitismo no Centro-Sul Brasileiro.

Porém, tivemos apenas 1/3 de renovação nos governos estaduais (18 governadores foram reeleitos), 2/5 de renovação no Parlamento (Congresso Nacional), em que 300 deputados federais e senadores foram reeleitos e 100% de renovação na Presidência da República, o que implica que milhares de servidores públicos serão trocados: ministros, secretários de 1º a 3º escalões e diversos cargos e funções gratificadas comissionadas no governo federal e nas empresas estatais federais.

Apenas 06 governadores são de partidos (PL/PP/REP) que apoiaram Bolsonaro, e, ainda que o estado de São Paulo esteja nesse bloco, não serão suficientes para abarcar todos os bolsonarista, principalmente os radicais!!!

Certezas do Governo “Lula 3”:

1ª Será o Presidente da República mais velho da história: 77 anos (ficar atento a possibilidade real do vice-presidente assumir!!!);

2ª Revogará o “Teto de Gastos” como âncora fiscal e fará ajustes nas reformas trabalhista e previdenciária;

3ª “Tentará” fazer as reformas “tributárias”, orçamentária, administrativa e política, até mesmo, para entrar para história (teria 12 anos de governo caso conclua o mandato: 2003-2010 e 2023-2026, todos obtidos mediante eleições gerais e livres) como Getúlio Vargas (18,5 anos de governo: 1930-1945 e 1951-1954, com apenas esse último período eleito) e o início dos governos militares (22 anos de governos: 1964-1985, todos sem eleição) que foram amplamente “reformistas”;

4ª Atuará de forma ativa e proativa nas questões socioambientais: combate à fome e insegurança alimentar e à pobreza extrema e miséria; adotará medidas para inclusão e participação social, bem como para a geração de trabalho, emprego e renda; reforçará o arcabouço regulatório e de fiscalização do meio ambiente, adotará a política ambiental transversal e o monitoramento das mudanças climáticas no Brasil;

5ª Buscará realizar Investimentos Públicos e Privados (PAC 3) em saneamento básico e recursos hídricos, habitação e moradia, energia, telecomunicações, logística e transporte, e, sobretudo, na nova economia do conhecimento sob demanda, disruptiva, digital, criativa, participativa, colaborativa, multicultural, compartilhada, circular, sustentável, inclusiva, solidária e verde, baseada fortemente em “Ciência e Tecnologia”, “Desenvolvimento Socioeconômico Regional-Local, Rural-Urbano, e Vocacional-Sustentável” e “Arranjos Institucionais Integrativo-Cooperativos”;

6ª Privatizações/Concessões recentes poderão ser revistas (Eletrobras) e a Petrobras não será apenas uma “petroleira” e sim uma empresa de energia que iniciará uma guinada gradual, lenta e contínua das energias “não renováveis” para as “renováveis”; e

7ª Tanto no serviço público federal como nas empresas estatais, que possem por volta de 30 mil cargos comissionados de livre nomeação, haverá “exonerações em massa”, porque bolsonarista e petistas, são como água e vinho, e, portanto, diferente de 2003 entre tucanos e petistas, em que houve grande aproveitamento das pessoas que ocupavam esses cargos, muito pela inexperiência petista em governar na época, o que já não se aplica agora.

Incerteza do Governo Lula 3:

1ª Qual será a nova “âncora fiscal” e isso implicará na necessidade de alguma “reestruturação da dívida pública”? com consequente aumento da mesma, em um primeiro momento, como resultado da incorporação de parte das promessas de campanha de cunho socioambiental e das “reformas” [i] trabalhista, previdenciária, tributária, orçamentária, de finanças públicas, além das dos sistemas federativo, fiscal e financeiro. Já, em um segundo momento, haveria uma estabilização do valor da dívida pública em certo nível do PIB? e posteriormente, em um terceiro momento, uma redução gradual e contínua dessa?

2ª Haverá uma “Reforma ampla do Estado Brasileiro” que promova uma grande mudança do Pacto Federativo Brasileiro, alterando a organização político-administrativa dos entes federativos, as atribuições e as funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de outras instituições públicas importantes para o funcionamento do Estado? e

3ª Elaborará uma política de desenvolvimento e crescimento econômico contínuo e sustentável[ii] que fomente o surgimento de novas oportunidades de negócios no Sistema Econômico Brasileiro e que incremente a produção, o comércio interno e externo, e o emprego, sem aumentar os índices inflacionários e sem alterar substancialmente as relações de troca dos bens e serviços? Porque o Governo Dilma fez exatamente o contrário!!!

4ª Adotará uma política de geração de empregos e renda e de transferência social de renda[iii] que crie as condições necessárias para a inclusão social de parte da população brasileira que vive na mais absoluta miséria e que passa fome, sem comprometer as futuras gerações por meio de uma grande alta da dívida pública?

5ª Como será o combate a “Corrupção”? Para que haja aumentos contínuos e permanentes da eficiência e produtividade da ação governamental em todos os seus níveis, revela-se premente a redução e se possível à eliminação de quaisquer tipos de corrupção na máquina administrativa nacional[iv].

6ª Como será a inserção da Sociedade Civil Organizada no processo decisório e de gestão da coisa pública[v]? e

7ª Será adotado planejamento estratégico estatal que visualize o Estado e a sociedade brasileira no médio e longo prazo[vi]?

[i] A política necessita ser adequada no sentido de promover uma melhor distribuição dos recursos entre os agentes econômicos para que os pobres possam usufruir de uma quantidade maior e melhor de bens e serviços públicos e privados. Também, deve ser distributiva para que um número cada vez maior de brasileiros tenha um incremento em sua qualidade de vida.

[ii] A corrupção deve ser combatida em todas as suas facetas e ao longo de toda a extensão da atividade administrativa, implicando na adoção de medidas como a exposição pública de dados patrimoniais, financeiros e fiscais por parte de pessoas que venham a ocupar altos cargos públicos em todos os Poderes, a quarentena obrigatória para estas mesmas pessoas quando se desligarem das suas atividades públicas, a impossibilidade de manterem certos investimentos privados ou de vir a fazê-los enquanto ocupam cargos públicos, dentre outras inúmeras medidas.

[iii] É exemplo a criação de conselhos de fiscalização, compostos exclusivamente por cidadãos sem vínculos políticos com os agentes públicos que exerçam as funções na administração pública, concedendo-lhes recursos financeiros para que contratem empresas de auditoria externa independente e especialistas em finanças e gestão pública para averiguarem a lisura no trato com o bem público e a probidade administrativa, bem como a eficiência e a competência do administrador público.

[iv] A eficiência do Estado Brasileiro também passa pelo estabelecimento de planejamento estratégico estatal, conforme certos cenários sociopolíticos, socioeconômicos, histórico-culturais e internacional revelando aos cidadãos brasileiros quais são as perspectivas para o futuro na sociedade capitalista urbana e rural de massa e consumo em que vivemos. A concretização desse planejamento estratégico estatal dar-se-ia por meio da elaboração de planos, programas e projetos de cunho nacional, regional, estadual e local no tocante aos assuntos de maior interesse para a sociedade, tais como: saúde, trabalho, seguridade social, violência, educação e infraestrutura. Assim sendo, teríamos, por exemplo, um Plano Nacional de Saúde Pública articulado com um Plano Nacional de Saneamento Básico, ambos delineados em programas nacionais, que por sua vez seriam executados mediante projetos nacionais, regionais, estaduais e locais.

[v] É necessária a criação de novas instituições e entes federativos, assim como de novos instrumentos de fiscalização e participação popular nas decisões públicas. Também, é essencial reformas no sistema tributário, político e de finanças públicas, acompanhada de uma reformulação dos direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos, e de um novo modelo de intervenção econômica do Estado no sistema econômico e de gestão das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população.

[vi] Essa política deve combinar-se perfeitamente com uma política macroeconômica que vise à estabilização econômica da moeda e do câmbio, e ainda que mantenha as contas públicas em um nível que seja aceito pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional e que, também, possibilite a contínua e gradual diminuição da dívida pública ao longo do tempo.