Mais imposto e menos competitividade: Governo Lula contra as petrolíferas.

A decisão do governo brasileiro de aumentar em 9,2% o imposto de exportação sobre petróleo cru para compensar a manutenção parcial da desoneração de impostos federais sobre a comercialização de combustíveis é mais uma demonstração clara do desequilíbrio fiscal do país. A medida, que tem previsão de duração de quatro meses, foi tomada sem um diálogo significativo com a indústria e sem um planejamento estratégico que leve em conta os efeitos a médio e longo prazo para a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

O anúncio do aumento na taxação foi recebido com críticas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e por grandes companhias globais de energia, como Shell, Equinor e TotalEnergies, que ajuizaram em conjunto um pedido de liminar junto à Justiça Federal contra a nova cobrança de imposto sobre exportação de petróleo do Brasil. Essas empresas argumentam que a medida compromete a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional e coloca em risco a credibilidade do país.

Além disso, a medida joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de Exploração e Produção . O imposto foi criado repentinamente e com efeito imediato, afetando todas as exportadoras de petróleo instaladas no país. Embora a medida tenha sido imposta para cobrir os R$6,6 bilhões para cobrir parte do déficit fiscal brasileiro do ano, é nítido que a nova taxa acarretará em um aumento no preço do petróleo, o que pode resultar em uma queda nas vendas de petróleo brasileiro e por em desvantagem comercial as exportadoras que atuam em solo nacional.

A situação fiscal do país é crítica e medidas paliativas como essa apenas revelam a falta de planejamento e estratégia por parte do governo para enfrentar os desafios econômicos. É preciso um planejamento de longo prazo para reduzir os desequilíbrios fiscais e promover a competitividade do país no mercado internacional. O aumento de impostos sobre a exportação de petróleo não é a solução para os problemas fiscais do país e pode trazer consequências negativas para o setor de energia brasileiro e para a economia como um todo, resultando em aumentos significativos nos preços internos, afetando, na ponta, o consumidor.