MESTRADO E DOUTORADO EAD: RESOLUÇÃO MEC/CNE PUBLICADA

O MEC publicou hoje, 12/12/17, a Resolução nº 7 (leia o documento na íntegra http://bit.ly/2BfAQId), que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu, nas modalidades presencial e a distância.

Em artigo do dia 30/11 (confira aqui a publicação http://bit.ly/2zGn4KW), em análise sobre o documento do CNE que tratou do assunto, eu dizia que a legislação definitiva demoraria e que o Parecer seria a base legal por bastante tempo. Eu estava enganada, o CNE foi rápido e a Resolução está publicada!

Então, vamos lá à análise que muitos me pediram.

1.     A Resolução trata dos cursos de mestrado e doutorado, TODOS, presencial e a distância e revoga a legislação anterior, principalmente as Resoluções CNE/CES nº 01, de 03/04/2001, e nº 24, de 18/12/2002.

2.     Os Programas de Mestrado e Doutorado regulares são avaliados pela  CAPES, submetidos à deliberação do Conselho Nacional de Educação – CNE e homologados pelo Ministro da Educação. Este rito de avaliação, deliberação e homologação já existe tanto para a graduação, quanto para a pós-graduação stricto sensu.

3.     O mestrado não é condição obrigatória para o doutorado. É preciso ter clareza, entretanto, que os Programas têm autonomia para estabelecer os critérios de seleção. Não é uma facilidade, mas a possibilidade, com total transparência, de se reconhecer que, sim, existem pessoas que apresentam conhecimento suficiente para acessar o doutorado direto.

4.     Os estudos realizados podem ser escritos em língua estrangeira, não só o inglês, inclusive as teses e dissertações. Isso parece um detalhe, mas se pensarmos no crescimento de pesquisas em arranjos colaborativos e propostas inovadoras com instituições estrangeiras, além da possibilidade de disseminar rapidamente o conhecimento produzido,  veremos que faz toda a diferença.

5.     Os cursos de mestrado e doutorado podem ser ofertados na modalidade profissional. Esse é outro ganho significativo, no caso do doutorado. Os IFs, por exemplo, são a prova de que a modalidade profissional pode ser feita com altíssima qualidade, tanto na área tecnológica, quanto na educação. O artigo 2º da Resolução trata dos requisitos para a avaliação e o reconhecimento nesta modalidade.

6.     As instituições credenciadas para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, graduação e pós-graduação lato sensu, poderão PROPOR programas de mestrado e doutorado nesta modalidade.

O que significa isso? Que não haverá a necessidade de credenciamento para o stricto sensu, MAS, os programas e cursos deverão ser submetidos à CAPES, cumprindo todo o ritual que já existe e que, para quem lida com isso, sabe que não é fácil.

Então, não é uma festa como muitos entendem. As propostas de mestrados e doutorados EAD devem ser muito bem construídas, têm de ter propósito, inovação, compromisso com a qualidade. A CAPES está preparada para enfrentar este novo momento e aprovar propostas que realmente possibilitarão o acesso de muitos à pós-graduação. É o que eu entendo.

7.     As atividades presenciais previstas nos cursos na modalidade EAD poderão ser realizadas na IES, nos seus polos autorizados e em ambientes profissionais, atendidas as exigências legais do tipo de organização, faculdade, centro universitário ou universidade, suas políticas e programas de pesquisa. Isso é muito bom. Não há como pensar na modalidade profissional sem pensar em interagir com tais ambientes. Não há como possibilitar o acesso pela EAD, sem a capilaridade possibilitada pelos polos.

Mas, como assim, orientação a distância? Sim, porque não? Como será feita? Quem serão os orientadores? Que venham os programas, os cursos e as propostas. Gente boa e preparada para orientar não vai faltar.

Mas, vai haver precarização! Não acredito que seja uma determinação, mas concordo que é um ponto de extrema atenção. Cabe a todos nós a participação e crítica aos modelos propostos e aprovados.

Importante relacionar uma outra legislação, a Portaria CAPES nº 237, de 07/12/2017, publicada no dia 11/12/2017, que regulamenta os projetos de Mestrados e Doutorados Interinstitucionais e de Turma Fora de Sede, que está “colada” à Resolução que cria a pós-graduação stricto sensu a distância.

Mas, isso fica para outro texto!

Estas e outras discussões são temas constantes da @redeinnovares, uma proposta de trabalho colaborativo, capitaneadas por mim e pela Profa. Dra. Denise da Vinha Ricieri. Estamos em Joinville/SC, estamos em Fortaleza/CE, estamos on line. Sejam bem-vindos à discussão!