Novidades RFAA - Outubro/24
Rayes & Fagundes Advogados Associados
Somos um escritório em que nossos advogados mais experientes estão sempre na linha de frente
CNJ aprovou novas diretrizes objetivando a redução do número de ações na Justiça do Trabalho
No dia 30 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução de nº 586/2024 que, em prestígio aos métodos de conciliações extrajudiciais existentes, estabeleceu regras complementares visando a redução dos altos índices de litigiosidade no país.
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Medida Provisória nº 1.262/2024: O Impacto das Novas Regras Tributárias no Ambiente Empresarial Brasileiro e sua Tramitação no Congresso Nacional
Em 3 de outubro de 2024, o Governo Federal introduziu a Medida Provisória nº 1.262, que estabelece o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida visa alinhar o Brasil às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), desenvolvidas pela OCDE e pelo G20, que instituem um imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais. Essa Medida Provisória (MP), embora defendida como um avanço na modernização do sistema tributário, traz um impacto significativo para grupos empresariais, que enfrentarão aumento na carga tributária e complexidade administrativa. Além disso, o texto agora segue para tramitação no Congresso Nacional, onde o processo legislativo determinará seu futuro como lei permanente.
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Infográfico Recuperação previdenciária
A Recuperação Previdenciária é uma iniciativa para identificar e recuperar créditos de contribuições previdenciárias que foram recolhidas indevidamente ou em excesso por empresas nos últimos cinco anos, gerando economia e regularizando pendências tributárias com a Receita Federal.
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Reconhecimento Leaders League
Por mais um ano nosso escritório recebeu reconhecimento na publicação Leaders League. Na edição 2025 do ranking, fomos classificados como “Prática Valiosa” nas categorias “Melhores Escritórios de Advocacia em Consultivo Tributário” e “Melhores Escritórios de Advocacia em Contencioso Tributário”.
Além disso, figuramos também no mapeamento da categoria “Melhores Escritórios de Advocacia em Ascensão: M&A”.
Agradecemos a todos os clientes pela confiança e a todos os integrantes da nossa equipe pela dedicação fundamental para receber mais este reconhecimento.
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Reconhecimento Legal 500
O RFAA foi novamente destacado entre os melhores escritórios do Brasil nas categorias “Labour and Employment”, “Corporate and M&A: Mid-market”, “Restructuring and insolvency” e “Tax” da publicação internacional The Legal 500.
Desde 1987, o The Legal 500 analisa as capacidades dos escritórios de advocacia em todo o mundo, com um programa de pesquisa atualizado todos os anos para trazer uma visão do mercado jurídico em mais de 150 jurisdições.
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RFAA na 4ª Edição do CHRO Fórum
Nos dias 24 e 25 de outubro, nossas equipes de RH e do Jurídico Trabalhista marcaram presença no CHRO Fórum 2024, um dos grandes eventos do setor de recursos humanos.
O evento reuniu palestrantes renomados, que compartilharam insights valiosos sobre tendências e desafios do futuro do RH, além de oferecer uma exposição com oportunidades de networking, negócios e acesso às últimas soluções e tecnologias.
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RFAA marca presença no Lexwork International, em Tóquio
O RFAA foi representado no encontro anual do Lexwork International com a participação da nossa sócia, Carolina Joop. O encontro foi realizado de 24 a 26 de outubro, dessa vez em Tóquio, no Japão.
O Lexwork International reúne advogados de 67 países, com mais de 4.000 profissionais de escritórios mid-market independentes, promovendo a troca de experiências e fortalecendo laços globais.
Essa experiência permite ao nosso escritório seguir ampliando uma visão global, oferecendo soluções cada vez mais atuais para nossos clientes.
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