O Ciclo de Políticas Públicas para a Prestação de Contas

Um elemento destacável na agenda da Gestão Pública Social é o processo de Políticas Públicas. Com a maior profissionalização dos agentes públicos e sociais e a necessidade de accountability olhar para esse processo se torna obrigação. Esse termo da língua inglesa pode ser traduzido para o português como “responsabilidade com ética” ou “responsabilização” e remete à obrigação, à transparência, de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representantes. Também traduzida simplesmente como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade, especialmente com dinheiro público, deve regularmente explicar o que faz, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de auto-avaliar a obra feita, de dar conhecimento ao que se conseguiu e justificar caso tenha falhado.          

           Então se a ação exige monitoramento e avaliação, ela exige processo, e o processo de Políticas Públicas vem a cair como uma luva na atuação da GPS.

O conceito de Políticas Públicas vem sendo amplamente utilizado nos meios de comunicação e dá uma noção vaga às pessoas de que é aquilo que o “Governo faz”, ou “qualquer ação do Estado”. Porém esse conceito pode ser entendido de uma maneira mais ampliada.

           Gosto de trabalhar com a seguinte definição de políticas públicas:

 “conjunto de ações empreendidas pelo poder público e, por vezes por agentes privados, concebidas no âmbito de um processo voltado à sua definição, execução e avaliação, observando o sistema legal vigente, ações estas viabilizadas por meio de certos recursos humanos, materiais e financeiros, e visando dado objetivo de interesse público” (Forghieri, 2009.p.3)

Assim percebemos que as políticas públicas configuram a real ação da Administração Pública ou de agentes privados desde que objetivem atender o interesse público, então podemos sim considerar que Organizações Privadas são Policy makers, ou fazedores de Políticas Públicas, desde que elas assumam sua atuação com responsabilização e atendam adequadamente aos processos.

Desta forma, podemos destacar o ciclo abaixo, sendo ele o mais consensual entre os autores da área, (existem outros mais completos, mas que no fundo remetem a esse) classificando quatro grandes fases da política: Formulação, implementação, monitoramento e avaliação.

           Toda Política Pública surge de uma necessidade, uma demanda que alguém identifica, pode ser desde a desassistência de determinado grupo ou indivíduo até a falta de um serviço que desburocratize o atendimento do cidadão, o grau de relevância pode ser variado, mas necessariamente alguém precisa elaborar a idéia, responder: o que, quem, quando, como, onde, por que, quanto, são importantes necessidades dessa fase a que chamamos de Formulação, que pode ser também entendida como formação da agenda.

           Satisfeita esta etapa, a Política Pública estará apta a ser implementada, que é a execução em si. Agora começa o atendimento ao público alvo, prestado pelo grupo pré-determinado e utilizando os recursos previamente estabelecidos na fase anterior. Aqui se espera que a demanda que gerou a elaboração já esteja sendo sanada e é aí que mora o perigo. Por muitas vezes os gestores consideram que cumpriram sua missão e negligenciam as etapas posteriores, quando menos percebem se encontram reféns de um trabalho mal executado e de um inerente desperdício de recursos sem muitas vezes conseguir atingir os objetivos iniciais.

           Para que o ciclo se feche é fundamental ocorrer então a terceira etapa, chamada de monitoramento, que ocorre logo em seqüência à implementação. É fundamental acompanhar com indicadores e medições, além de proceder com sistemas que possam gerar informações gerenciais da execução. É nesta etapa em que os erros, falhas ou equívocos serão identificados ainda no início, permitindo que os gestores tenham tempo para corrigir uma rota mal traçada sem perder a finalidade da atividade.

           Para além do monitoramento temos a avaliação, esta etapa mais ainda é esquecida por gestores descuidados e sem ela fica impossível fechar o ciclo. Uma vez que há monitoramento precisa-se proceder com elementos de avaliação, que são maneiras de saber de cada pessoa ou elemento envolvido na política como está sendo o desempenho. A ciência na gestão é tão importante como em qualquer área do conhecimento, então relatórios precisam ser precisos para diagnosticar eventos que permitam uma melhoria contínua. E já que pode melhorar, retornamos à primeira das etapas, poderá ser reformulado e assim o ciclo se retroalimenta cada vez mais aprimorado.

           Existe uma indagação que eu sempre faço quando alguém se coloca em uma posição comercial ou de vendas, que é saber de ele de fato conhece o seu produto. O vendedor pode falhar na forma de atender, mas se demonstra desconhecimento ele perde a venda. O produto do gestor público social é a sua Política Pública, ele só poderá “vende-la”, ou seja, prestar contas adequadamente dela, se atendeu a um ciclo completo como o acima descrito. Prestar contas de uma Política sem demonstrar corretamente cada etapa abrirá uma série de brechas para questionamentos, mediante estes, o gestor poderá se complicar e o resultado disso pode ser muito pior do que “perder a venda”, poderá implicá-lo de fato em ações de improbidade, além da credibilidade da instituição ficar em risco.

           Então amigo gestor, se sua política já está em curso olhe para seu ciclo, se ainda não iniciou planeje adequadamente um ciclo, pode parecer corriqueiro, mas um arroz com feijão bem feito pode fazer muito mais sucesso do que uma receita inovadora descuidada.

• Referencia: Forghieri, C. A GESTÃO ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. São Paulo: Fundap, 2009